Ação Penal No Concurso De Crimes

Roberto Moreira de Almeida DIREITO PENAL para CONCURSOS e OAB Parte Geral n r* E D .IT O R A METODO SAO PAULO © EDITORA MÉTODO lima editora integrante do GEN | Grupo Editorial Nacional Rua Dona Brigida, 701, Vila Mariana ~ 04111-081 - São Paulo - SP Tel.: (11) 5080-0770 / (21) 3543-0770 - Fax: (11) 5080-0714 Visite nosso site: www.editorametodo.com.br metodo@grupogen. com. br Capa: Rafael Molotievschi CIP-BRASIL. CATALOGAÇÃO NA FONTE SINDICATO NACIONAL DOS

Concurso de crimes Conceito: concurso de crimes é o instituto que se verifica quando o agente, mediante uma ou várias condutas, pratica duas ou mais infrações penais. Pode haver, portanto, unidade ou pluralidade de condutas. Sempre cometidas, contudo, duas ou mais infrações penais. Espécies: concurso material, concurso formal e crime continuado. Sistemas de aplicação da pena no concurso de crimes: - Sistema do cúmulo material: aplica-se ao réu o somatória das penas de cada uma das…

CAPÍTULO VII – CONCURSO DE PESSOAS 1. ESPÉCIES DE CRIMES QUANTO AO CONCURSO DE PESSOAS a) crimes monossubjetivos / unissubjetivos ou de concurso eventual – são crimes que podem ser cometidos por um só agente, não se exigindo concurso de pessoas (a co-autoria m e a participação não são obrigatórias). Ex. arts. 121, 155, 157 do CP (é a imensa maioria dos crimes no nosso sistema penal). b) crimes plurissubjetivos ou de concurso necessário – são crimes que exigem, obrigatoriamente, mais de

Direito Penal Especial II 31.01.2014 Artigo 211 do Código Penal – Destruição, subtração ou ocultação de cadáver Objetividade Jurídica – tutela-se o sentimento de respeito aos mortos. Elemento Objetivo – os elementos são: destruir (destroçar). Exemplo: queimar; subtrair (furtar). Exemplo: tirar da vigilância da família; ocultar (desaparecer). Exemplo: o ofensor atropela a vítima e joga-a no rio. OBSERVAÇÃO: na conduta ocultar a consumação se dá antes do sepultamento e nos outros verbos antes

RESUMO DIREITO PENAL APLICACAO DA PENA: SISTEMA TRIFASICO 1- PENA BASE - do ato cometido verifica-se a pena, apos utiliza o arti 59 para verificar se as circunstancias sao favoraveis ou desfavoraveis ao reu; a partir das circunstancias determina a pena base; 2- ATENUANTES OU AGRAVANTES - a partir do artigo 61 e 65 verifica se há circuntancias que atenuem ou agravem a pena no caso de haver atenuantes e a pena já estiver estipulada no minimo, continua na pena base, pois não pode…

Direito Penal II – Prof: Samir Dahás Jorge CONCURSO DE CRIMES OCORRÊNCIA DE DOIS OU MAIS DELITOS, POR MEIO DE PRÁTICA DE UMA OU MAIS AÇÕES. No concurso de crimes há pluralidade de fatos. 1) SISTEMAS: A) Cumulo Material: somam-se as penas cominadas a cada um dos crimes. Tal sistema é adotado no concurso material (art. 69 do CP), no concurso formal imperfeito e no concurso das penas de multa (CP. Art. 72) B) Exasperação da Pena: aplica-se a pena do crime mais grave, aumentada de…

NORMAS PENAIS INCRIMINADORAS por André Luís Garcia de Pinho Belo Horizonte Junho/1999 UNIVERSIDADE GAMA FILHO VICE-REITORIA ACADÊMICA COORDENAÇÃO CENTRAL DE PÓS-GRADUAÇÃO E ATIVIDADES COMPLEMENTARES CONFLITO APARENTE ENTRE NORMAS PENAIS INCRIMINADORAS Monografia apresentada em cumprimento às exigências do Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade Gama Filho, como requisito parcial para a conclusão do Curso de Especialização em…

TÍTULO III DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL CAPÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL Art. 184. Violar direitos de autor e os que lhe são conexos: USURPAÇÃO DE NOME OU PSEUDÔNIMO ALHEIO Art. 185. (Revogado pela Lei n. 10.695, de 1º-7-2003). Art. 186. Procede-se mediante: CAPÍTULO II DOS CRIMES CONTRA O PRIVILÉGIO DE INVENÇÃO Arts. 187 a 191. (Revogados pela Lei n. 9.279, de 14-5-1996). CAPÍTULO III DOS CRIMES CONTRA AS MARCAS DE INDÚSTRIA…

Do crime: imputabilidade e concurso de agentes Alexandre Reis de Carvalho Do crime A partir do Título II do CPM (art. 29 a 47) encontram-se as normas gerais formadoras do conceito teórico para o crime militar, o qual pode se valer daquele preconizado pela Teoria da Tipicidade formulada por Ernest Beling, no sentido de ser uma conduta humana típica, ou seja, em conformidade com o modelo (tipo) estabelecido na lei penal militar, contrária ao direito e culpável. O fato (ou…

resultado lesivo, só pode ser atribuído a quem lhe deu causa se essa pessoa pudesse ter procedido de maneira diversa e não o fez, se pudesse com seu comportamento ter evitado a lesão causada ao bem juridicamente tutelado. No Direito Penal da antigüidade, a responsabilidade penal decorria contudo, do simples fato lesivo, sem que se indagasse da " culpa " do autor da conduta. Percebeu-se, porém, que somente pode ser aplicadas sanções ao homem causador do resultado lesivo, se com o seu…