Ação Pedindo A Conversão Da Uniaõ Estavel

Intensivo II Direito Administrativo II Professora: Rafael Maffini e Fernanda Marinella REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DA UNIÃO Lei 8.112/90 Art. 1º Esta lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais. Autarquia em regime especial é aquela que em relação às outras possuem algo em especial. É o conceito da doutrina, o qual é óbvio ao extremo.…

__________ 6. Fátima era credora de Pedro, Fábio e Júlio, que contraíram com ela, de forma solidária e no interesse exclusivo de Pedro, dívida a ser por ele quitada no prazo máximo de 60 dias. Como Pedro não realizou o pagamento, Fátima ajuizou ação contra Fábio, que terminou por pagar o débito com os juros da mora. Considerando a situação hipotética apresentada e as disposições do Código Civil acerca de solidariedade, assinale a opção correta. a) Como a dívida solidária foi…

percentagens, o que, no entanto, não poderá exceder a um trimestre, contado da aceitação do negócio, sendo sempre obrigatória a expedição, pela empresa, da conta referida neste artigo. Súmula nº 381 do TST CORREÇÃO MONETÁRIA. SALÁRIO. ART. 459 DA CLT (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 124 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 O pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária. Se essa data limite for…

participação mais ativa do povo, institutos como o amicus curiae, são ferramentas com as quais o povo pode expressar sua vontade de constituição. No Brasil, com julgamento pelo STF da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no. 4277 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no.132, concernentes às uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo, provou-se in concreto a existência de uma sociedade aberta de intérpretes da Constituição, significando para a sociedade…

se pode pensar que existem dois direitos civis – da Constituição e do Código: existe apenas um Direito Civil interpretado de acordo com a Constituição. Ex. 1.694, CC: dispõe que os alimentos podem ser fixados por força de casamento, união estável e parentesco. E a união homoafetiva, gera direito a alimentos? A Constituição possui uma Tábua axiológica de valores: 1. Dignidade da Pessoa Humana; 2. Solidariedade Social e erradicação da pobreza; 3. Igualdade substancial; 4. Liberdade.…

O Que é Liturgia? Liturgia é, antes de tudo, AÇÃO. Ação supõe movimento. A liturgia se expressa mediante palavras e gestos. Por isso, dizemos que a Liturgia e feita de sinais sensíveis, ou seja, sinais que chegam aos nossos sentidos (audição, tato, olfato, paladar, visão). Antigamente, fora do campo religioso, Liturgia queria dizer Ação do Povo. A igreja passou a aplicar este termo para indicar ação do povo Reunido para expressar sua Fé em Deus. O que é celebrar?

Jurídicas de direito público externo as diversas nações, todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público, inclusive organismos internacionais, como ONU, Unesco etc. (CC, art.42). De direito público interno, a administração direta, União, Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios. De administração indireta, as autarquias, fundações públicas e demais entidades de caráter público criadas por lei. As pessoas jurídicas de direito privado são as corporações…

Celebrações Litúrgicas.  O Que é Liturgia? Liturgia é, antes de tudo, AÇÃO. Ação supõe movimento. A liturgia se expressa mediante palavras e gestos. Por isso, dizemos que a Liturgia e feita de sinais sensíveis, ou seja, sinais que chegam aos nossos sentidos (audição, tato, olfato, paladar, visão). Antigamente, fora do campo religioso, Liturgia queria dizer Ação do Povo. A igreja passou a aplicar este termo para indicar ação do povo Reunido para expressar sua Fé em Deus.  O que é…

que possa surgir uma sociedade sem direito, mas esta jamais prevalecerá sem este, uma vez que o objetivo do direito é o de prevenir o conflito para coordenar a ação das pessoas na sociedade para que essa possa permanecer. Choque de Ideias

Celebrações Litúrgicas. O Que é Liturgia? Liturgia é, antes de tudo, AÇÃO. Ação supõe movimento. A liturgia se expressa mediante palavras e gestos. Por isso, dizemos que a Liturgia e feita de sinais sensíveis, ou seja, sinais que chegam aos nossos sentidos (audição, tato, olfato, paladar, visão). Antigamente, fora do campo religioso, Liturgia queria dizer Ação do Povo. A igreja passou a aplicar este termo para indicar ação do povo Reunido para expressar sua Fé em Deus. O que é…