Ação Ordinária De Locupletamento Ilícito

- todos são responsáveis pela totalidade do pagamento. Na cadeia de anterioridade pode-se desobrigar alguns e nos casos de limitação (aceite, aval, intervenção). * SUBSIDIARIEDADE - cada um é responsável pela totalidade do pagamento e tem ação de regresso contra o(s) anterior(es) (uns contra os outros). ? Espécies de endosso: 1 - ENDOSSO PRÓPRIO a) ENDOSSO EM BRANCO - quando não identifica o nome do beneficiário transformando o título nominativo em ao…

praticados em nome desta sejam diretamente atrelados aos seus sócios. É que, muito embora a pessoa jurídica não se confunda com a pessoa física dos sócios, não se pode admitir que estes se valham daquela para se esquivar da responsabilidade por ato ilícito (praticado em nome da sociedade). Havendo fraude ou abuso de direito daquele que se esconde atrás da pessoa jurídica, a desconsideração é o remédio necessário. Sobre tal instituto - que se aplica para todos os ramos do direito -…

SOLIDARIEDADE - todos são responsáveis pela totalidade do pagamento. Na cadeia de anterioridade pode-se desobrigar alguns e nos casos de limitação (aceite, aval, intervenção). * SUBSIDIARIEDADE - cada um é responsável pela totalidade do pagamento e tem ação de regresso contra o(s) anterior(es) (uns contra os outros). Espécies de endosso: 1 - ENDOSSO PRÓPRIO a) ENDOSSO EM BRANCO - quando não identifica o nome do beneficiário transformando o título nominativo em ao portador,…

representada por seu sócio Gerente, (NOME), brasileiro, portador da Cédula de RG n°, CPF/MF n°, por seu Advogado e bastante procurador que esta subscreve, (Doc. 01), bem como junta neste ato Contrato Social e Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, na Ação de Rescisão Contratual c/ Reparatório por Danos Morais, que lhe move (NOME), vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar sua CONTESTAÇÃO AOS PEDIDOS do Autor, com fundamento na Lei, pelas razões de fato e de direito a…

MATÉRIA TRIBUTÁRIO – 8º SEMESTRE A EXECUÇÃO FISCAL É a ação que dispõe a Fazenda Pública para cobrança de seus créditos, que de acordo com o art. 142 do CTN, uma vez efetuado o lançamento tributário e notificado o sujeito passivo e esgotado o procedimento administrativo, o crédito tributário torna-se exigível, porem para ser executado, ou seja, para cobrar tem que haver a inscrição do credito tributário na divida ativa, e no que diz respeito ao processo de execução fiscal para…

presença de Vossa Excelência, com fundamento nos Artigos 186, 187 e 927 do Código Civil de 2.002, no Artigo 6º, inciso VI do Código de Defesa do Consumidor – Lei n.º8.078/90 e Artigo 5º incisos V e X da Constituição Federal de 1988, propor: AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS Em face de SISTEMA DE RODOVIAS, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ/MF 00.000.000/0001-00, sediada na Av. DA Estrada, 00 - Bairro da Rua, no município de Sempre/SP, CEP 00000-00,…

., residente e domiciliado na Comarca de .... Estado do ...., Al. .... nº .... - ap. ...., vem à presença de Vossa Excelência, por seu advogado e procurador (instrumento procuratório incluso - Doc. ....), adiante assinado, com o fim de propor AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS, PERDAS E DANOS E MULTA, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE SUSPENSÃO DE PAGAMENTOS, contra .... (qualificação), na pessoa de seu representante legal na Comarca de ....,…

advogados adiante assinados, com escritório profissional situado na Rua XV de Novembro nº 2152, sala 10, 2º andar Centro de São Jose dos Pinhais PR, onde recebem intimações e notificações, vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. Em face de BANCO CIFRA (CIFRA CRÉDITO RÁPIDO BANCO SCHAHIN), inscrita no CNPJ sob o nº 50.585.090/0001-06, com sede na Alameda Santos nº 2335,1° andar, conjunto 61,…

futuras intimações, comparece à ilustre presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigos 42, 53 e 83 da Lei no 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) c/c os arts. 186 e 187 e c/c art. 4.o, inciso I e 273 do Código de Processo Civil, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de SUL FINACEIRA S/A CFI, pessoa jurídica de direito privado,inscrita sob o CNPJ nº 92.764.489/0001-96,estabelecida…

Da Ação de Cobrança 1 DA AÇÃO DE COBRANÇA Da Ação de Cobrança 2 Da Ação de Cobrança 3 Busa Mackenzie Micellazzo DA AÇÃO DE COBRANÇA Teoria, Legislação, Jurisprudência e Prática 4ª Edição Ano 2000 LawbooK Editora Da Ação de Cobrança 4 © Copyright by Ozéias J. Santos © Copyright by Lawbook Livros Ltda Revisão: Lawbook Livros Ltda 1ª Edição 02/1998 2ª Edição 08/1998 3ª Edição 05/1999 4ª Edição 02/2000 Proibida a reprodução total ou parcial desta