Ação Ordinaria De Indenização Combinada Com Lucros

inclusão de questões agroambientais, tendo desta forma um largo campo de atuação. A legislação ambiental recente tem contribuído na divulgação da consciência ecológica. O Ministério Público, tanto estadual como Federal) tem dado passos importantes na sua ação controladora e fiscalizadora das regras agroambientais. O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas através de resolução 05/97, criou a Vara Especializada do Meio Ambiente e Questões Agrárias. A Constituição do referido Estado…

RESPONSABILIDADE CIVIL E SEUS PRESSUPOSTOS 13 2.1 CONCEITO 13 2.2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA 14 2.3 ELEMENTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL 17 2.3.1 A conduta humana e o ilícito 18 2.3.2 O dano 19 2.3.2.1 Dano Material 20 2.3.2.1.1 Dano Emergente 21 2.3.2.1.2 Lucro Cessante 21 2.3.2.2 Dano Moral 23 2.3.3 Nexo de causalidade 25 2.3.4 Espécies de responsabilidade civil 26 2.3.4.1 Responsabilidade contratual x Responsabilidade extracontratual 26 2.3.4.2 Responsabilidade objetiva x Responsabilidade…

contingências (Nota 25) Plano de pensão e outros benefícios pós-emprego (Nota 42) Provisão para futura desmobilização de ativos (Nota 26) Outros passivos (Nota 24) Patrimônio líquido (Nota 27) Capital social Reservas de capital Reservas de lucros Ações em tesouraria Total do passivo e patrimônio líquido As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras 2010 Consolidado 2011 2010 2.965 80 32 45 326.348 4.279 333.749 1.296 102 14…

Júri, do que disser representa julgamento manifestamente contrário à prova dos autos, visto que, como tal, há de se entender apenas o veredicto que se divorcia de segmento probatório estabelecido de modo consistente no processo. A intencionalidade da ação, porém, que repousa no campo subjetivo, impede ser examinada a partir do modo como exteriorizada a conduta. O simples fato de negar o réu a intenção de matar a vítima, dizendo que desfechou o tiro para assustá-la, não autoriza o…

ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA M ANUAL PARA PARTICIPAÇÃO DOS ACIONISTAS 30 de abril 2013 SUMÁRIO MENSAGEM DA ADMINISTRAÇÃO DA AREZZO .................................................................................................... 3 CONVITE ......................................................................................................................................................... 4 ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA ...................................................................

técnicos de contabilidade; • organizar o seu regimento interno; • aprovar os regimentos internos organizados pelos Conselhos Regionais, modificando o que se tornar necessário, a fim de manter a respectiva unidade de ação; • tomar conhecimento de quaisquer dúvidas suscitadas nos Conselhos Regionais e dirimi-las; • decidir, em última instância, recursos de penalidade imposta pelos 18 Conselhos Regionais; • publicar o relatório anual…

menor exposição aos efeitos da variação cambial. No ano de 2011, o dólar encerrou com valorização frente ao Real de 12,6%, enquanto que em 2010 encerrou o período com uma desvalorização de 4,3%. Por decorrência dos fatores mencionados acima, o lucro líquido passou de R$ 351,7 milhões no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010 (representando 14,4% da receita líquida), para R$ 366,5 milhões no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011 (representando 12,6% da…

ingressar com ação na Justiça, com o pedido de indenização propriamente dito. Fonte: Site www.sosconsumidor.com.br Ação de Repetição de Indébito de Taxas Abusivas em Financiamentos de Automóveis Nesse primeiro momento, insta traçarmos, em linhas gerais, quais são as especificidades da tese aqui tratada. Já de início, preferimos deixar bem clara a resposta para uma dúvida comum da grande maioria das pessoas que buscam sobre o tema que dá título ao Blog: NÃO SE TRATA DE…

fundamento a Medida Provisória – MP nº 579/2012, convertida na Lei nº 12.783/2013. A referida Lei estabeleceu que os ativos dessas concessões, ainda não amortizados, deveriam ser indenizados a preços de reposição. A diferença resultante entre o valor da indenização, calculado com base no critério estabelecido pela referida MP, e o valor registrado contabilmente, foram baixados como perda no resultado da Companhia. Em 2012, a Companhia deu prosseguimento à execução do grande programa de…

salvo ajuste em contrário. DONO DE OBRA – por não exercer uma atividade econômica, apenas por estar construindo ou reformando seu imóvel, sem qualquer intenção de lucro, não pode ser considerado empregador de obreiros. Se o dono da obra é uma construtora, uma imobiliária, uma incorporadora, que constrói com o fim de obter lucro, nasce a responsabilidade subsidiária pelos contratos firmados entre o empreiteiro contratado e seus empregados. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 191 CONTRATO DE…