Ação Monitória Natureza Juridica

abertas no período de 07 a 10 de Agosto as inscrições para seleção de preenchimento das vagas de Monitoria da Pró-Reitoria de Ensino de Graduação (PROGRAD) da Universidade Estadual Vale do Acaraú. 1.2. O processo seletivo estará aberto a candidatos que estejam regularmente matriculados; que estejam cursando entre o segundo e o último semestre do curso, com aprovação na disciplina objeto da monitoria e, ainda, comprovem disponibilidade de tempo de 12 (doze) horas semanais, 48…

de ação e ação cambial 5 2 LEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA 6 3 Formas de Ação Cambial 8 4 Prazo prescricional 10 5 A DEFESA DO EXECUTADO 10 5.1 Embargos à execução 11 6 Inoponibilidade de exceções a terceiros de boa fé 12 7 Devedor solvente e Devedor insolvente 13 7.1. Conceito 13 7.2 A configuração da insolvência 14 7.3 A insolvência como processo 14 7.4. Declaração judicial da insolvência 15 7.4.1 Da Sentença Declaratória de Insolvência 15 7.4.2 Dos Efeitos da Sentença 15 8…

AÇÃO MONITÓRIA TRABALHISTA A ação monitória pode ser conceituada, de acordo com José Rogério Cruz e Tucci, “como o meio pelo qual o credor de quantia certa ou de coisa determinada, cujo crédito esteja comprovado por documento hábil, requerendo a prolação de provimento judicial consubstanciado, em última análise, num mandado de pagamento ou de entrega de coisa, visa a obter a satisfação de seu direito” . A ação de procedimento monitório reside “na situação jurídica reputada pela lei,…

a lei especial em caso de conflito. Sendo assim dá-se valor para a melhor norma que assegure a finalidade circulatória de títulos de créditos. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. MONITÓRIA. CHEQUES. EMBARGOS. ENDOSSO PÓSTUMO. EFEITO DE CESSÃO DE CRÉDITO. LEGITIMIDADE DO ENDOSSATÁRIO PARA AJUIZAR AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM CHEQUE PRESCRITO SEM MENÇÃO AO NEGÓCIO SUBJACENTE. PRECEDENTES DO STJ. 1. O cheque endossado - meio cambiário próprio para transferência dos direitos do título de crédito,

advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente, nos autos de ação monitória em que colide com ....., à presença de Vossa Excelência, em cumprimento à despacho exarado às fls ....., apresentar RESPOSTA À IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS MONITÓRIOS pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS…

KEMPER JUNIOR CONSTRUÇÃO HISTÓRIA DO CHEQUE E SUAS MODALIDADES DE ADIMPLEMENTOS CACOAL/RO 2012 VILSON KEMPER JUNIOR CONSTRUÇÃO HISTÓRIA DO CHEQUE E SUAS MODALIDADES DE ADIMPLEMENTOS Monografia jurídica apresentada à UNESC - Faculdades Integradas de Cacoal, como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito. Sob a orientação da Professora Especialista Larissa Regina Gomes. CACOAL/RO 2012 FACULDADES…

interesse, ou dos títulos extrajudiciais revestidos de força executiva, por meio de uma atuação prática. Fê-lo através do processo de execução. A eficácia da tutela jurisdicional pelo processo de execução Para ARAKEN DE ASSIS, "nem toda regra jurídica concreta, obtida através de sentença, reclama a mencionada atuação prática, porque em si mesma já satisfaz o demandante."6 É o que ocorre com as sentenças que possuem cunho declaratório ou constitutivo, onde nada há a executar…

conceito do autor do artigo pode-se definir a ação supracitada como “Uma ação de conhecimento, de procedimento especial de jurisdição contenciosa, em que se busca a realização do direito de exigir ou do direito de prestar contas a alguém.” Ela se trata de situações em que há conflito de interesses de outrem, e como regula o art. 914 do CPC pode entrar com a referida ação: I - o direito de exigi-las; II - a obrigação de prestá-las. Por se tratar de ação de caráter dúplice é…

(que, pelo CPC, podem ser de existência ou validade do processo – CPC, art. 267, IV), condições da ação e mérito. A) Correta. A doutrina aponta que cada um desses requisitos é necessário à existência do processo. B) Incorreta. Petição inicial apta, para a doutrina, é pressuposto de validade (pois mesmo se a petição for inapta, o processo existe). C) Incorreta. Interesse processual é condição da ação (CPC, art. 267, VI). D) Incorreta. Além do exposto em “B”, competência do juízo também é…

que facilitasse a compreensão da 8 9 relativização da coisa julgada e comprovasse a sua admissibilidade e eficácia prática. 2 A AÇÃO INVESTIGATÓRIA DE PATERNIDADE 2.1 CONCEITO e NATUREZA JURÍDICA A ação investigatória de paternidade é uma espécie das ações de estado, das quais visam ao acertamento do estado da pessoa. Particularmente, a ação investigatória de paternidade, objetiva verificar a principal relação de parentesco que se tem no direito, isto é, a relação…