Ação Monitória De Cheque De Pessoa Juridica Prescrito

Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código. Art. 2º O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei. LIVRO I DO PROCESSO DE CONHECIMENTO TÍTULO I DA JURISDIÇÃO E DA AÇÃO Art. 2º Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais. Art. 262. O processo civil começa por iniciativa da parte, mas se desenvolve por impulso oficial. Art.…

| 1 DIREITO DO TRABALHO HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO Sociedade Pré-industrial Escravidão - não havia um sistema de normas jurídicas de direito do trabalho. O escravo não era considerado pessoa, mas sim, como uma coisa. Servidão - apesar da mudança do sistema escravo para o servil, não tem propriamente direitos trabalhistas, uma vez que apesar da proteção militar e política prestada pelo senhor feudal dono

Tartuce tem se destacado no magistério jurídico brasileiro como um dos expoentes do chamado “Novo Direito Civil Brasileiro”. De fato, trata-se de uma nova visão da dogmática civilista, em que há uma profunda preocupação com a efetividade das relações jurídicas de direito material, preservando-se, em especial, valores como a boa-fé objetiva dos sujeitos e a função social dos seus principais elementos. Esta corrente de pensamento nada mais é do que o reflexo da concepção moderna do Direito…

internas de prevenção de acidentes e das gestantes. Natureza Jurídica O caráter social da sua essência e a existência de normas de ordem pública (restringindo a autonomia da vontade) não afastam a natureza contratual da relação estabelecida entre empregado e empregador. Por isso o Direito do Trabalho é um ramo do direito privado. Divisão do Direito do Trabalho No Direito do Trabalho há dois tipos fundamentais de relações jurídicas: individuais e coletivas. O Direito…

Loirana, agradecendo a compreensão devolvo por escrito o tempo furtado do nosso convívio. O amor que nos envolve tornou este sonho possível. AGRADECIMENTOS Entre o primeiro dia de aula, no Jardim de Infância em 1978 e hoje, milhares de pessoas contribuíram na minha formação humana e acadêmica, mas entre tantas a algumas devo um agradecimento especial. Ao professor Christian Muleka, pela sua imprescindível contribuição para a realização deste trabalho, orientando-me durante…

APOSTILA JURÍDICA DIREITO CONSTITUCIONAL DIREITO ADMINISTRATIVO DIREITO PENAL DIREITO PROCESSUAL PENAL DIREITO CIVIL DIREITO PROCESSUAL CIVIL DÍDIMO HELENO PÓVOA AIRES ORGANIZADOR O conteúdo desta apostila foi extraído do curso LFG – LUIZ FLÁVIO GOMES, a partir das aulas ministradas pelos profes-sores Marcelo Novelino e Pedro Taques (Direito Constitucio-nal), Fernanda Marinella (Direito Administrativo), Rogério Sanches e Luiz Flávio Gomes (Direito Penal e Direito Proces-sual Penal),…

local e elitizado, mas de um conhecimento dinâmico, renovável em minutos, atemporal, global, democratizado, transformado pelas tecnologias digitais e virtuais. De fato, as tecnologias de informação e comunicação têm nos aproximado cada vez mais de pessoas, lugares, informações, da educação por meio da conectividade via internet, do acesso wireless em diferentes lugares e da mobilidade dos celulares. As redes sociais, os sites, blogs e os tablets aceleraram a informação e a produção…

6 PARTICULARIDADES DA CÉDULA DE PRODUTO RURAL, 81 6.1 Quanto ao Endosso, 81 6.2 Quanto aos Endossantes, 94 6.3 Quanto à Dispensa do Protesto em Face dos Avalistas, 103 7 DO VENCIMENTO E PAGAMENTO DA CÉDULA DE PRODUTO RURAL, 113 7.1 Da Ação Cambiária, 117 8 DO PEDIDO DE FALÊNCIA FUNDADO EM CÉDULA DE PRODUTO RURAL, 124 9 DA NEGOCIAÇÃO DA CÉDULA DE PRODUTO RURAL NA BOLSA DE VALORES E NO MERCADO DE BALCÃO, 127 CONCLUSÃO, 132 REFERÊNCIAS, 134 11 INTRODUÇÃO…

fiador tem responsabilidade mas não tem débito, que é do afiançado. 4) O que são as obrigações naturais e quais os seus efeitos? Exemplifique. Obrigação natural, delineada pela presença de um credor e um devedor, faltando-lhe, todavia, a garantia jurídica por meio da qual o devedor pode ser compelido a cumprir a avença. Obrigação natural é aquela em que o credor não pode exigir do devedor uma certa prestação, embora, em caso de adimplemento espontâneo ou voluntário, possa retê-la a…

CONTRATO DE VENDA DE ASCENDENTE A DESCENDENTE AVERBAÇÃO DO PATRONÍMICO DO COMPANHEIRO NO REGISTRO CIVIL DA COMPANHEIRA AÇÃO DE DEMARCAÇÃO AÇÃO DE DEMARCAÇÃO CUMULADA COM DIVISÃO AÇÃO DE DEMARCAÇÃO E DIVISÃO CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE AÇÃO. DE DIVISÃO AÇÃO. DECLARATÓRIA AÇÃO. DO LOCATÁRIO PARA REIVINDICAR IMÓVEL ALIENADO PELO LOCADOR - ART. 33 DA LEI N° 8.245/91 AÇÃO. DO LOCATÁRIO PARA REIVINDICAR IMÓVEL ALIENADO PELO LOCADOR (2)-ART. 33 DA LEI N° 8.245/91…