Ação Monitória Atraso Na Entrega

12 4.9 Ação usufrutuário 13 4.10 Extinção do usufruto 14 5. Uso 15 5.1 Regime jurídico do uso 15 5.2 Ação usuária

bancários em espécie. I. Depósito Bancário Trata-se contrato autônomo, próprio e se enquadra na categoria de operações passivas, ou seja, aquela que o banco fica no polo passivo da operação. No depósito bancário, uma pessoa (depositante) entrega ao banco (depositário) uma determinada quantia em dinheiro, cabendo ao banco restituí-la, na mesma espécie, em data predeterminada ou quando o depositante solicitar.(RAMOS, 2012, p. 466). Tal contrato guarda, de madeira inequívoca,…

qualidade. Isto é a valorização do trabalhador e as empresas devem conscientizar-se de que é melhor para elas investir na educação de seus trabalhadores do que gastar com indenizações.. Assim, a empresa deve, não só por meio de omissão, mas também de ação, exercer a atividade empresarial sem causar dano ao consumidor obedecendo aos princípios positivados no CDC como a boa-fé objetiva a informação, da proteção e da lealdade. Portanto, é de suma importância o papel da empresa na…

necessidade, problema ou oportunidade e pode resultar na elaboração de projetos pelo cliente, sem mesmo fazer antes uma proposta. b) A segunda fase é o desenvolvimento de uma solução proposta para a necessidade ou problema. Essa fase resulta na entrega de um projeto pronto para ser executado pelo cliente. Nessa fase o esforço do fornecedor é dominante. c) Na primeira fase, a necessidade e os requisitos relativos a ela normalmente são escritos pelo cliente em um documento…

gerenciamento de riscos, alegando ainda que “o gerenciamento dos riscos é o trabalho principal de uma gestão de projetos”, baseado na visão em que as técnicas de gestão são também técnicas de prevenção de riscos (algumas reduzem o risco de atrasos; outras reduzem o risco de estourar o orçamento, etc.). Na prática, os gerentes devem começar a identificar os riscos associados aos projetos desde a sua fase inicial.(VIEIRA, 2003, P.4) Assim empresas estão…

no bairro de Ponta Verde, Maceió/AL, CEP XXXX, por meio de seu advogado abaixo assinado, vem, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 41 a 43 da Lei 9.099/95, interpor RECURSO INOMINADO Em face da sentença proferida na Ação de Reparação de Danos Morais proposta por xxxxxxxxx, ao tempo em que requer seu recebimento, conhecimento e o devido encaminhamento à Turma Recursal dos Juizados Especiais. Nesses termos, Pede deferimento. Maceió, 09 de…

Universidade Ampliação do R.U. (Aumento de fichas, término das obras dos R.U's) Concurso de professores nas unidades; Iluminação nos espaços públicos de circulação à noite. Garantir o pleno exercício da carga horária do corpo docente; Prazo concreto para a entrega do prédio do IPS, ICI, IHAC, Música e R.U. de São Lázaro e Vale do Canela. Além das extensões da Escola de Dança e Teatro e anexo do ICS e Química. Infraestrutura (salas, matérias apropriados, equipamentos, bibliotecas, salas…

O PROCESSO DE EXECUÇÃO INTRODUÇÃO O Processo de Execução é resultante da Ação de mesmo nome, que origina-se da falta de cumprimento de uma obrigação pelo devedor desta para com um credor. Essa obrigação nasce de uma relação jurídica entre duas pessoas - o devedor e o credor - que, segundo seus interesses, estabelecem prestações mútuas. Uma vez uma das partes cumprindo a sua situação jurídica (cumprimento da sua obrigação), adquire o direito de exigir da outra o mesmo comportamento, caso

qualquer um, inclusive contra o próprio cedido, mesmo que esse não saiba que o crédito fora transferido a outrem (não notificado), o cedido pode ser surpreendido com uma ação movida pelo cessionário. Basta que o cedido esteja praticando fraude contra credores, por exemplo, se reduzindo à insolvência. Ao cessionário competirá ajuizar ação para barrar a insolvência proposital do cedido visando reverter transferências indevidas para garantir a solvência da obrigação. Exemplo: O…

Identidade nº. 111, residente e domiciliado na rua Márcio Pittbul, n. 33, bairro Ribeirão Fresco, na cidade de Blumenau (SC), CEP 89010- 000, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência através de seu procurador ao final firmado, propor: AÇÃO DE COBRANÇA SEGURO RESIDENCIAL C/C DANOS MORAIS Em face de SANTADER BRASIL SEGUROS S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº. 06.136.920/0001-18, com estabelecimento na Rua Amador Bueno, 474, bairro Santo Amaro,…