Ação Monitoria E O Anteprojeto Cpc

MORAIS ESTUDO COMPARATIVO ENTRE AS TUTELAS DE URGENCIA E DA EVIDENCIA NO CÓDIGO VIGENTE E AS PROPOSTAS DA LEI 8046/2010, O NOVO CPC. RECIFE – PE 2013 LUIS CARLOS DE MORAIS ESTUDO COMPARATIVO ENTRE AS TUTELAS DE URGENCIA E DA EVIDENCIA NO CÓDIGO VIGENTE E AS PROPOSTAS DA LEI 8046/2010, O NOVO CPC. Artigo científico apresentado como exigência parcial para avaliação da disciplina Tipologia das Tutelas…

dirigentes pelos discentes e docentes, representados pelo conselho universitário que deveria ser paritário; a livre associação dos estudantes dentro da universidade; a participação discente na elaboração dos currículos; além da necessidade de criação de monitorias e estágios. Devido às condições políticas da época, tal proposta não pode ser implementada, contudo serviu como base para uma crítica mais profunda na década de 60, bem como para organização dos estudantes contra o regime…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA M.M. 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE \SP. Processo nº Réplica , qualificada nos autos do processo em epigrafe AÇÃO ORDINÁRIA PARA REVISÃO DE CONTRATO que move contra, também qualificado, vem respeitosamente a presença de V. Exª., forte no art. 326/327 do CPC, falar, em RÉPLICA, a respeito da contestação de fls. nos termos que seguem: I - PRELIMINARES Em preliminar, o Banco Réu requer Alega Que não se aplica o código de Defesa do Consumidor em

Minguetti, declarando ser útil e oportuno que o governo tomasse a iniciativa de tratados com governos estrangeiros para se adotar uma lei cambial universal. Outras conferências foram realizadas com esse intuito, e foram discutidos e elaborados anteprojetos e regulamentos, culminando com as conferencias de Haia em 1910 e 1912, como: o Internacional Law Association, em Haia (1875), Bremen (1876), Antuépia (1877), Frankfurt (1878) e Bruxelas (1885); Congresso de Direito Comparado de Paris, em 1900;

consagrando os princípios da publicidade e oralidade. Apresentava grande número de procedimentos especiais e complicado sistema de recursos, que impediam a celeridade. Por isso, com três décadas de vigência, demandou nova mudança. O anteprojeto do novo Código foi elaborado por Alfredo Buzaid e revisado por José Frederico Marques, Luiz Machado Guimarães, Luiz Antônio de Andrade e José Carlos Barbosa Moreira. Remetido ao Congresso Nacional, transformou-se no Projeto de Lei n.…

analisando de forma acurada suas peculiaridades e excepcionalidades. 1 ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI Nº 11.382/06 A Lei n. 11.232, de 22 de dezembro e 2005 foi produzida sob o intento primordial de aprimoramento do prestígio e da eficácia da ação de execução, de forma a conferir maior celeridade ao processo. Para tanto, tal diploma legal altera quase 100 (cem) artigos do Código de Processo Civil, notadamente no que tange à execução de títulos extrajudiciais. E é justamente a partir…

REGRAS PARA O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 22 3 EXTINÇÃO DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E O NOVO SISTEMA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 24 3.1 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONFORME DISCIPLINA A LEI 11.235/2005 24 3.2 CITAÇÃO E INCLUSÃO DA MULTA DO ART.475-J DO CPC 25 3.3 A FINALIDADE DA PENA 29 3.3.1 A Exigibilidade da Pena 29 3.4 INAPLICABILIDADE DA MULTA DO ART.475-J, NOS TITULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS. 30 3.5 DISTINÇÃO ENTRE EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA E A DE OUTROS TITULO…

abstrato para, então, decidir a controvérsia, por meio da sentença. A sentença, por sua vez, era a decisão do juiz monocrático, que finalizava o processo, julgando ou não o mérito da causa. Ao publicar a sentença, conforme prescrevia o art. 463 do CPC,1 o juiz cumpria e acabava o ofício jurisdicional. A entrega da prestação jurisdicional definitiva só ocorria quando não mais cabia recurso, ou seja, quando a sentença transitava em julgado. Se a vontade da lei, materializada na sentença,…

TUTELA JURISDICIONAL DO MEIO AMBIENTE E SEU GRAU DE EFICÁCIA Paulo Roberto Ferreira de Souza* SUMÁRIO: 1. O Direito processual ambiental e as transformações da sociedade de massa; 2. Os instrumentos processuais para a tutela do meio ambiente; 3. A ação civil pública; 4. Conclusões; 5. Referências. 1. O DIREITO PROCESSUAL AMBIENTAL TRANSFORMAÇÕES DA SOCIEDADE DE MASSA E AS As profundas transformações ocorridas na estrutura social e econômica do mundo contemporâneo…

título de crédito, como prova do crédito, permite ao credor a sua executividade, ou seja, uma vez não cumprida as obrigações nele estabelecidas, permite ao seu titular, utilizar o processo de execução, com as vantagens estabeleci das no art. 585 do CPC, o qual em princípio possui um rito mais célere; c) Abstração: constitui um subprincípio da autonomia, porque, como foi dito, o título de crédito quando posto em circulação, se desvincula da relação fundamental que lhe deu origem.…