Ação Monitoria E O Anteprojeto Cpc

dever 2.4. Fantasia e realidade 2.5. A prova da veracidade § 18. Efeitos da publicidade 1. Obrigatoriedade da oferta 1.1. Sujeitos da obrigação 1.2. Prazo da oferta 2. Incumprimento 2.1. Recusa injustificável 2.1.1. Obrigações de dar 2.1.2. Ação monitória 2.1.3. Obrigações de fazer 2.1.4. Erro 2.1.4.1. Impropriedade 2.1.4.2. Incabimento 2.1.5. Impossibilidade vm. Publicidade ilícita § 19. Formas de ilicitude 1. Publicidade enganosa 1.1. O caráter publicitário 1.2. O potencial…

5 - A polêmica em torno das súmulas vinculantes e as súmulas impeditivas como uma alternativa a estas...............................................................................64 Capítulo 3 - A Súmula Impeditiva de Recursos (artigo 518, §1° do CPC)..............72 3.1 - Operacionalização .......................................................................................72 3.1.1 - Faculdade ou Obrigatoriedade do Magistrado?.......................................72 3.1.2 - Um…

limitando certas práticas de mercado”, como bem ilustraram os juristas ADA PELLEGRINI GRINOVER e ANTONIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN1 nos comentários do anteprojeto do Código de Defesa do Consumidor que apresentaram juntamente com outros juristas de renome. E foi com o intuito de dar resguardo ao consumidor que os autores do anteprojeto adotaram, em seu artigo 28, a Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica, obedecendo a uma tendência já abraçada por outros países, tanto…

co111.br) Diagramação: Cendi Coelho (ce11dicoelho@g111ail.com) Todos os direitos desta cdi�àu reservados â Edições JusPODI VM. É terminantemente proibida a reprodução total ou parcial desta obra. por ql1alquer meio ou processo. sem a expressa auori1.ação do autor e da Edições JusPODIVM. A violação dos direitos autorais carac1eri1.a crime Jescrilo m1 legislação cm vigor, sem prejuízo das sanções civis cabíveis. "Todo pasa y lodo queda, pero lo nuestro es pasa1; pasar haciendo…

... Regra de que não há execução sem título (nu/la executio sine titulo)................ 9. 1 . 9.2. Disponibilidade da execução (CPC, art. 569) ..................................................... Responsabilidade objetiva cio exeqüente (ai1s. 475-0, l , e 574, CPC) ............... 9.3. 9.4. Aplicação subsidiária das regras do processo de conhecimento (art. 598, CPC) .................................................... 25 25 26 28 29 33 33 33 34 34 39 41 41 43 45 47 47 48 50 51 53 54 56 58 59

mesmo estando irregular (ex: rasurado). Já a favor do empresário, fazem prova somente quando regulares e corroborados por outros documentos. III. Exibição de documento. É o meio processual de efetivar a força probatória dos livros – art. 381 e 382 CPC. Os livros fazem prova por meio da exibição de documento, que pode ser integral ou parcial. Na integral, os livros são entregues como um todo, mas isso é possível em algumas matérias, como na comunhão, sucessão, sociedade, administração,…

14.8.3 14.8.4 14.8.5 14.9 14.10 14.11 14.12 14.13 14.14 15 do Código Civil de 1916. Art. 43 do Código Civil de 2002, 266 Aplicação da Teoria do Risco Administrativo, 267 Responsabilidade por Atos Legislativos e Judiciais, 268 Reparação do Dano: a Ação de Indenização, 269 Nacionalidade das Pessoas Jurídicas, 270 Começo da Existência Legal da Pessoa Jurídica, 271 14.10.1 Registro da Pessoa Jurídica, 272 Sociedades e Associações, 274 14.11.1 Associações, 275 14.11.2 Organizações…

responsabilidade social que temos na nossa comunidade. 1 ANÁLISE DOS FATOS Feitas as apresentações iniciais, o Estagiário deverá conduzir a conversa com a finalidade de determinar se existe realmente um direito a ser exercido pelo assistido, mediante uma ação judicial e começar a fazer a sinopse do caso, colocando no histórico tudo que entenda ser importante para elaboração da peça, não devendo esquecer nunca de: -Fazer a qualificação completa do assistido, sendo de EXTREMA…

17/11/2009; DJU 23/11/2009; Pág. 127) 4. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS BUSCADOS ATRAVÉS DE AÇÃO AJUIZADA POR ENTIDADE SINDICAL. DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE LIMITAÇÃO DO NÚMERO DE SUBSTITUÍDOS, COM APRESENTAÇÃO DE ROL. EXECUÇÃO PROVISÓRIA EM CARTA DE SENTENÇA, E NÃO ATRAVÉS DE AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO. Considerando que o sindicato - Autor, na qualidade de substituto processual, havia ajuizado uma só ação, sem apresentar rol de substituídos, mas que o juízo de origem para o qual aquele…

formulados pelo juiz.............................. 354 - Modelos de Petições Revisionais e/ou Ações Declaratórias................ 377 3.5.1 - Ação Declaratória de Nulidade Contratual Cumulada com Repetição de Indébito e Pedido de Danos Morais - CDC Veículos......................................................................................... 377 3.5.2 - Ação Declaratória de Nulidade Contratual Cumulada com Revisional das Taxas de Juros Remuneratórios e Pedidos de Danos…