Ação Monitoria E O Anteprojeto Cpc

Brasileiro de Direito Processual, da Academia Brasileira de Direito Processual Civil, do Instituto Ibero-Americano de Direito Processual e da International Association of Procedural Law. Autor de diversos livros de Direito Processual, entre os quais Ação resci­ sória, publicado pela Atlas. atlas.com.br V O L U M E 2 A L E X A N D R E FREITAS C Â M A R A LIÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL 22* Edição SÃO PAULO EDITORA ATLAS S.A. - 2013 As edições anteriores são da Lumen Juris;…

modo de aquisição e exercício do poder. • Instrumentais (instrument of government): é aquela lei fundamental entendida, essencialmente, como lei processual e não como lei material. Estabelece competências, regula o processo e define os limites da ação política. Como instrumento de governo, contém as regulamentações necessárias para a vida política de uma comunidade. Vale lembrar o fato de não haver óbices que a norma reúna concomitantemente as mesmas características. Quanto à Forma:…

Títulos de Crédito Siglas utilizadas: CH = Cheque CPC = Código de Processo Civil CCC = Cessão Civil de Crédito CC/02 = Código Civil de 2002 DC = Duplicata EB = Endosso em Branco EC = Endosso Caução EP = Endosso ao Portador LC = Letra de Câmbio LU (ou LUG) = Lei Uniforme de Genebra sobre Letra de Câmbio e Nota Promissória NO = Não à ordem NP = Nota Promissória PFA= Protesto por Falta de Aceite PFATH = Protesto por Falta de Aceite em Tempo Hábil PFP = Protesto por…

Portaria MEC nº 74 de 12/01/2004 - D.O.U. 13/01/2004 Portaria nº 1.481 de 21/09/2010 D.O.U. 22/09/2010 Portaria SESu nº 2.023 de 29/11/2010 D.O.U. 30/11/2010 Reconhecimento / Relatório da última visita Recredenciamento (data da visita e conceito) ENADE CPC --- (06 a 09/04/2011) Dimensão 1 = 5 Dimensão 2 = 3 Dimensão 3 = 4 Final = 4 --- 2 Portaria SETEC nº 297 de 20/12/2010 D.O.U. 24/12/2010 (03/10/2010 a 06/10/2010 ) Dimensão 1 - 4 Dimensão 2 - 3 Dimensão 3 - 5 2 3 --- (16 a…

deterioração da coisa 4.4.1.8 Proteção possessória 4.4.1.8.1 Legítima defesa e desforço imediato 4.4.1.8.2 possessórios Interditos 4.4.1.8.3 Natureza dúplice das ações possessórias 4.4.1.8.4 Fungibilidade ações possessórias das 4.4.1.8.5 Ação de força nova e ação de força velha 4.4.2 Direitos Reais 4.4.2.1 Características dos direitos reais 4.4.2.2 Propriedade 14/3494 4.4.2.2.1 Aquisição da propriedade imóvel 4.4.2.2.1.1 Modos: originária e derivada, singular e universal…

Portaria No - 817, de 23 DE julho de 2009 D.O.U 24 de junho de 2009. Aprovada pela Portaria SESu nº 1.683/09 (D.O.U. de 24/11/2009) Reconheciment o/ Renovação Recredenciame nto Relatório referente a última portaria publicada ENADE CPC (data da visita e conceito) Portaria MEC 2.188 de --22/07/2004 DOU 23/07/2004 (02 a 04/10/2003) Dimensão 1: CB Dimensão 2: CB Dimensão 3: CB 3 3 Portaria MEC/SETEC 348 de --23/07/2008 DOU 24/07/2008 (09 a…

QUALI-QUANTITATIVO ENTRE A JUSTIÇA DO TRABALHO E JUSTIÇA COMUM DO ESTADO DA PARAÍBA Cláudio Simão de Lucena Neto Adriana Secundo Gonçalves de Oliveira 75 Viviany Christine Rodrigues da Silva OS NOVOS RUMOS DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E O PROJETO DO NOVO CPC Elpídio Donizetti Nunes 93 A NATUREZA JURÍDICA DOS DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO: ANÁLISE À LUZ DO ART. 5o, V E X E DO ART. 7o, CAPUT, DA CF/88 110 Francisco José Garcia Figueiredo SUMÁRIO O DIREITO POTESTATIVO…

PFEIFFER, Roberto A.C. e PASQUALOTTO, Adalberto (Org.). “Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil de 2002, Convergências e Assimetrias”, São Paulo: RT. GRINOVER ET ALII. Código Brasileiro de Defesa do Consumidor – comentado pelos autores do anteprojeto. Rio de Janeiro: Forense Universitária. PRATA, Ana. "A Tutela Constitucional da Autonomia Privada", Coimbra: Almedina. TEPEDINO. Gustavo (Coord.). A parte Geral do Novo Código Civil, Rio de Janeiro, RENOVAR. ____________________.…

obrigatoriedade não se restringe somente às relações de consumo, mas a todas as relações contratuais da sociedade moderna.19 Cumpre esclarecer que, mesmo antes do advento do CDC, o princípio da boa-fé já era explicitamente contemplado no campo da ação contratual, como se observa no art. 131 do Código Comercial de 1850. O aludido dispositivo, contudo, não chega a constituir uma norma de conduta, mas assume mera função interpretativa.20 Somente com a Lei n.º 8.078/90 é que se…

informativos do procedimento: princípio da oralidade 29 – Princípio da publicidade 30 – Princípio da economia processual 30-a – Duração razoável do processo 31 – Princípio da eventualidade ou da preclusão 17/2632 Capítulo II – Jurisdição, Processo e Ação § 5o Jurisdição 32 – Imperatividade da ordem jurídica 33 – Justiça privada e justiça pública 34 – Jurisdição 35 – Características da jurisdição 36 – Imparcialidade e disponibilidade 37 – Objetivo da jurisdição 37-a – Efetividade da…