Ação Monitoria E O Anteprojeto Cpc

conteúdo. A monitoria, também integrada às atividades complementares, objetiva o aprimoramento do processo ensino-aprendizagem na perspectiva discente. A Universidade Veiga de Almeida firmou convênios específicos para a área do direito. O trabalho de monitoria é exercido por alunos supervisionados por docentes responsáveis pelas disciplinas envolvidas, mediante critérios definidos periodicamente pelo curso. Suas regras estão estabelecidas nas Instruções Normativas para a Monitoria…

comunidade interna externa. Apresentar propostas, alternativas, sugestões e/ou críticas que promovam o desenvolvimento e o aprimoramento do trabalho pedagógico escolar, conforme o Projeto Político-Pedagógico, a Proposta Pedagógica Curricular, o Plano de Ação da Escola e as Políticas Educacionais da Secretaria Municipal de Educação. Coordenar a elaboração de critérios para aquisição, empréstimo e seleção de materiais, equipamentos e/ou livros de uso didático pedagógico, a partir da…

público e o particular, com atribuição de preeminência ao primeiro, na noção de tutela este elemento está ausente, o que se afigura mais compatível com o princípio da proporcionalidade, fechando as portas para possíveis excessos (...) Dessa forma, a ação estatal conforme ao Direito não será aquela que promover de forma mais ampla o interesse público colimado, mas sim a que corresponder a uma ponderação adequada entre os interesses públicos e privados presentes em cada hipótese, realizada…

marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Registre-se que os objetivos se iniciam com um verbo transitivo, de ação, determinando aos Órgãos do Poder, dentre eles o Judiciário, a agir em prol da igualdade. Os dispositivos transcritos privilegiam a realização do bem comum, livrando-se do exacerbado individualismo do início do século XX,…

127 1 Perfeição, 1 2 7 2 Eficácia, 128 3 Exequibilidade, 128 4 Validade, 129 Classificação, 1 30 1 Critério dos Destinatários: Atos Gerais e Individuais, 1 30 2 Critério das Prerrogativas: Atos de Império e de Gestão, 1 30 3 Critério da Liberdade de Ação: Atos Vinculados e Discricionários, 1 3 1 4 Critério da Intervenção da Vontade Administrativa: Atos Simples, Compostos e Complexos, 1 3 1 5 Critério dos Efeitos: Atos Constitutivos, Declaratórios e Enunciativos, 1 33 6 Critério da…

Perfeição, 128 2 Eficácia, 128 3 Exequibilidade, 129 4 Validade, 129 VII Classificação, 130 1 Critério dos Destinatários: Atos Gerais e Individuais, 130 2 Critério das Prerrogativas: Atos de Império e de Gestão, 131 3 Critério da Liberdade de Ação: Atos Vinculados e Discricionários, 131 4 Critério da Intervenção da Vontade Administrativa: Atos Simples, Compostos e Complexos, 132 5 Critério dos Efeitos: Atos Constitutivos, Declaratórios e Enunciativos, 133 6 Critério da…

CONSTITUCIONAL 1 Constituição: princípios fundamentais. 2 Da aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais: vigência e eficácia das normas constitucionais. 3 Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado; ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental. 4 Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; dos…

Pós-graduação da Faculdade de Direito de Valença; Advogado militante; Pesquisador; autor da obra “O direito da criança na ética constitucional”; Diretor da Revista Interdisciplinar de Direito da Faculdade de Direito de Valença; Coordenador de Monitoria na Faculdade de Direito de Valença; Coordenador do Prêmio Jurídico Costa Carvalho da Faculdade de Direito de Valença; Ex-presidente, com reconduções ao cargo, da 47ª Subseção da OAB/RJ, da qual foi um dos fundadores; ex-advogado do…

sobre a constitucionalidade de uma lei. C) o Senado Federal suspende a execução apenas das leis declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal em controle difuso. D) há um rol constitucional com vários legitimados para propositura de ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, não se permitindo a todos esses, contudo, o questionamento de qualquer diploma legislativo federal ou estadual. E) não é possível, em sede de mandado de segurança, formulação…

sobre a constitucionalidade de uma lei. C) o Senado Federal suspende a execução apenas das leis declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal em controle difuso. D) há um rol constitucional com vários legitimados para propositura de ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, não se permitindo a todos esses, contudo, o questionamento de qualquer diploma legislativo federal ou estadual. E) não é possível, em sede de mandado de segurança, formulação…