Ação Juros Indevidos Cartao De Credito

UMA PROMESSA DE PAGAMENTO DO SUBSCRITOR O EMITENTE EM PAGAR UMA QUANTIA DETERMINADA AO TOMADOR OU BENEFICIÁRIO OU A PESSOA A QUEM ESSE TRANFERIR O TÍTULO. - QUEM CONCORDA EM SE OBRIGAR POR UMA NOTA PROMISSÓRIA ESTÁ ASSENTINDO COM A CIRCULAÇÃO DO CRÉDITO CORRESPONDENTE, SEGUNDO O REGIME CAMBIÁRIO. - SÃO OS SEGUINTES OS REQUISITOS DA NOTA PROMISSÓRIA (LU ARTS. 75 E 76): A) EXPRESSÃO NOTA PROMISSÓRIA INSERTA NO TEXTO DO TÍTULO NA MESMA LÍNGUA UTILIZADA PARA AUS REDAÇÃO; B) PROMESSA…

com fundamento nos artigos 6º, VII, VIII, 14 e 18, do Código de Defesa do Consumidor, combinado com os artigos 461 e 461-A, do Código de Processo Civil e 186, do Código Civil, e demais dispositivos pertinentes ao caso, promover a presente, AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em desfavor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira de direito privado sob a forma de empresa pública, criada pelo Decreto-Lei n° 759, de 12/08/1969, alterado pelo…

n° 130.269.387-50, residente e domiciliado a Rua Golf Club, nº 34, São Conrado, Rio de Janeiro, RJ, CEP nº 22.610-040, vem através de seu advogado (instrumento procuratório em anexo), à douta presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C COM DANOS MORAIS em face da TIM S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 04.206.050/0001-80, com endereço à Avenida das Américas, nº 5000, Loja 206 e 207, Barra da Tijuca - Rio…

CHEQUE – Lei 7.357/85 1. ESPÉCIE DE TÍTULO - É ORDEM DE PAGAMENTO À VISTA , emitida contra um banco , em razão de provisão que o emitente possui junto ao sacado, proveniente essa de Contrato de depósito bancário ou de abertura de crédito. Ver arts. 3º e 4º da L.C. - Figuras jurídicas: 1) Sacador (emitente); emite a ordem para o Banco 2) Sacado: necessariamente é o Banco 3) Tomador 2. NATUREZA (art. 32 e § único) - Ordem de pagamento À VISTA (é o que diz a lei)  Apesar…

? CONHECIMENTOS BÁSICOS b) 1 CARTÃO-RESPOSTA destinado às respostas às questões objetivas formuladas nas provas. 02 03 Verifique se este material está em ordem e se o seu nome e número de inscrição conferem com os que aparecem no CARTÃORESPOSTA. Caso contrário, notifique IMEDIATAMENTE o fiscal. Após a conferência, o candidato deverá assinar no espaço próprio do CARTÃO-RESPOSTA, preferivelmente a caneta esferográfica transparente de tinta na cor preta. No CARTÃO-RESPOSTA, o candidato…

? ? ? ? b) 1 CARTÃO-RESPOSTA destinado às respostas às questões objetivas formuladas nas provas. 02 - Verifique se este material está em ordem e se o seu nome e número de inscrição conferem com os que aparecem no CARTÃORESPOSTA. Caso contrário, notifique IMEDIATAMENTE o fiscal. 03 - Após a conferência, o candidato deverá assinar no espaço próprio do CARTÃO-RESPOSTA, preferivelmente a caneta esferográfica transparente de tinta na cor preta. No CARTÃO-RESPOSTA, o candidato

379-SSP-PB, residente domiciliado na Rua. Joaquim Vieira de Andrade, nº13, Centro, CEP: 58.870000, Riacho dos Cavalos-PB, por seu advogado, infra-assinado instrumento procuratório anexo, vem, mui respeitosamente, à presença de v. Exa., propor a presente AÇÃO DE DANOS MORAIS com fulcro nos arts. 186, 404, e 927, do código civil brasileiro, LEI Nº 8.078/90, e demais previsões legais. Em face de ESPLANADA BRASIL S.A. LOJAS DE DEPARTAMENTOS inscrita no CNPJ sob o nº…

Ruskin) RESUMO O objetivo deste trabalho é analisar e detalhar os demonstrativos financeiros e contábeis, descrição da corporação, comparação do mercado atuante, gestão de estoque, fluxo de caixa, plano de negócio e marketing, política de crédito e cobrança, com ênfase nas matérias seguintes: gestão de aplicações, fontes de financiamentos, empreendedorismo, tecnologia da informação, planejamento tributário e desenvolvimento sustentável, com intuito de intensificar o estudo…

exigibilidade do crédito tributário se for integral e em dinheiro. STJ Súmula nº 124: A Taxa de Melhoramento dos Portos tem base de cálculo diversa do Imposto de Importação, sendo legítima a sua cobrança sobre a importação de mercadorias de países signatários do GATT, da ALALC ou ALADI. STJ Súmula nº 125: O pagamento de férias não gozadas por necessidade do serviço não está sujeito à incidência do Imposto de Renda. STJ Súmula nº 129: O exportador adquire o direito de transferência de…

na Rua Edisio dos Santos, nº166, Santa Cruz, por seu advogado e procurador infra-assinado, conforme procuração anexa, com endereço profissional declinado, onde receberá intimações/notificações, vem respeitosamente à presença de V. Exª., propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS E MATERIAIS em face da MAGAZINE LUIZA S.A., Pessoa Jurídica de Direito Privado, com endereço para citação na Rua Amazonas da Silva, nº 27, Vila Guilherme, na cidade de São Paulo, CEP: 02051-000 e CNPJ…