Ação Juros Indevidos Cartao De Credito

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2 2. MODELO DE INICIAL DE AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C REVISIONAL DE DÍVIDA DE FINANCIAMENTO 3 3. MODELO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INDEFERIMENTO PEDIDO LIMINAR 32 4. MODELO DE RECURSO ADESIVO – MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS 43 5. NOSSO AGRADECIMENTO 49 1. INTRODUÇÃO O material exclusivo que você está recebendo agora é apenas uma pequena parcela de anos de prática forense dedicada à

DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ENGENHEIRO BELTRÃO, ESTADO DO PARANÁ. MAIOR DE 60 ANOS Natureza: Ação Ordinária Requerente: Requerido: Banco Itaú S/A XXXXXXXXXXXX, pelos procuradores que ao final subscrevem, com endereço profissional declinado no instrumento procuratório anexo, vem à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA em face do BANCO ITAÚ S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº…

autos sob n.º 3895/2010 de Ação de Indenização por Danos Morais, em que são Requerentes Dairton Luiz Legnani, Lislaine Cilene Batista e Silvana Roselita Rodrigues Legnani, qualificados à fl. 03, e Requerido Banco do Brasil S/A, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Av. Paulista, nº. 542/548, Bela Vista, São Paulo/SP. Dairton Luiz Legnani, Lislaine Cilene Batista e Silvana Roselita Rodrigues Legnani, inicialmente qualificados, ajuizaram a presente ação, aduzindo, em…

própria, pelo rito da Lei nº 9.099/95, propor a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA em face de BANCO DO BRASIL, instituição financeira, inscrita no CNPJ sob o nº 00.000.000/3577-74, localizada na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, sobreloja, Edifício TRT 1ª Região, Centro, Rio de Janeiro, Cep 20020-908, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: I – DOS FATOS: A Autora possui cartões de crédito adquiridos junto ao réu quando da…

advogadas que a esta subscrevem, com escritório profissional constante na procuração em anexo, onde receberão as intimações pertinentes ao feito, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 655 do Código de Processo Civil – CPC, propor: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR Em face de BANCO BRADESCO, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ de nº XXXXXXXXX, na pessoa de seus representantes legais,…

_____________________________________________, respeitosamente, perante V. Ex.a, propor AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS em face de, ____________________________________________, aduzindo para tanto a matéria de fato e de direito que passa a expor: A Autora é titular do cartão de crédito (conta corrente) nºXXXXXXXXXXXXXXX da empresa Ré, que desenvolve atividades de administração de cartões de crédito, regulando suas relações com os consumidores através de…

de V. Exa., propor: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, COM INDENIZAÇÃO POR NEGATIVAÇÃO INDEVIDA, CUMULADA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA face ao BANCO ITAUCARD S.A, inscrita no CNPJ/MF sob nº 17.192.451/0001-70, com endereço à Alameda Pedro Calil, nº 43, Centro, CEP 08557-105, na cidade de Poá, Estado de São Paulo, pelos seguintes e relevantes motivos de fato e de direito. I – DOS FATOS A Requerente assinou contrato de utilização de cartão de crédito com a…

PARTE. O desconto de empréstimo consignado indevido, por fraude de terceiro, resulta em reparação por dano moral à vítima. O dano moral puro cingir-se-á à existência do próprio ato ilícito, por atingir fundamentalmente bens incorpóreos. (TJMT - APL 96876/2009; Capital; Sexta Câmara Cível; Rel. Des. Juracy Persiani; Julg. 28/04/2010; DJMT 07/05/2010; Pág. 15) PEDE PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DA AÇÃO – FATOR IDADE (art. 1211-A do CPC) Ação Anulatória c/c Perdas e Danos Autor: João

xxxxxxxxxx, nxxx, bairro Sarandi, CEP xxxxxxxx, Porto Alegre, por sua procuradora que nos termos do art. 39, CPC, recebe intimações no endereço xxxxxxx, conforme procuração em anexo (doc. 1), vem respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de xxxxxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n xxxxxxxxxxxx, Inscrição Estadual nxxxxxxx,…

obrigacionais e direitos reais– Solução dos casos concretos propostos1) Direito das ObrigaçõesConceito: é o ramo do Direito que estuda e disciplina determinadas relações jurídicas interpessoais, de natureza patrimonial, também chamadas de direitos de créditos ou pessoais.2) Importância social e econômicaA produção, circulação e armazenamento das riquezas, tudo se faz através de obrigações.Estão presentes nas relações de produção e consumo.3) Posição da matéria nos Códigos de 1916 e…