Ação Juizado Consumidor

Direitos Reservados. ESMEPI ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO PIAUÍ 24 1 PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ PROCESSO SELETIVO PARA CONCILIADOR c) O direito de ação é independente do direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL material, ma só possui o direito de ação quem PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 78. No caso de onerosidade excessiva na c) O fornecedor do produto ou serviço é relação consumerista: subsidiariamente…

XCELENTÍSSIMO(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO ___º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL. ______________________, brasileira, _____________________, portadora da CIRG de nº _____________ expedida pela SSP/CE, inscrita no CPF /MF sob o nº. ________________, residente na Rua ____________________________________________, nesta urbe, vem, por meio do seu procurador que assina "in fine”, com endereço para receber as intimações de estilo sito à ___________________________, nesta…

âmbito social. Essa mudança verificada no Judiciário, contudo, não tem sido operada em águas tranquilas – aí estão a CPI e a Reforma do Poder Judiciário, ambas inspiradas pelo proposito de impor limites ao funcionamento daquele Poder, particularmente à ação dos magistrados que se encontram na base do sistema. No entanto, essa realidade momentosa, em contraste com a quietude quase monacal de cantes, não pode esconder uma constatação surpreendente – os magistrados trazidos para o…

EXMO. SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CUIABA - MT Processo nº 00333559320158110001 LAZARO DONIZETE DA SILVA TELEFÔNICA BRASIL S.A TELEFÔNICA BRASIL S.A., sucessora por incorporação de VIVO S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.558.157/0001-62, com sede social na Avenida Eng. Luiz Carlos Berrini, nº 1376, Bairro Cidade Monções, São Paulo/SP, nos autos da ação acima indicada, movida pelo LAZARO DONIZETE DA SILVA…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Lei processual. Interpretação das leis processuais. Princípios fundamentais do processo civil. Jurisdição e competência: conceito, formas, limites e modificações da competência. Ação: conceito, classificação, espécies, natureza jurídica. Ação e Pretensão. Condições da ação. Partes e Procuradores: capacidade processual, deveres, responsabilidade, despesas e multas, substituição. Litisconsórcio e Assistência. Intervenção de terceiros. Ministério Público.…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO ____° JUIZADO CÍVEL ESPECIAL DO FÓRUM REGIONAL DE C ....., brasileiro, casado,...., inscrito no CPF/RJ sob o nº , portadora da identidade n° , residente e domiciliado à , vêm propor a seguinte AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de CASAS BAHIA (VIA VAREJO S/A), pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ n° 33.041.260/0834-34, com sede na Rua Coronel Agostinho , 145 CEP:…

SOLIDARIEDADE...................................................10 DANO MORAL E MATERIAL – PRODUTO DEFEITUOSO..............................................10 DANOS MORAIS – CAIXA COLETORA DE ESGOTO - REFLUXO................................11 DIREITO DO CONSUMIDOR – VÍCIO DO PRODUTO – GARANTIA CONTRATUAL...................................................................................................................11 DPVAT – ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO – ALTERAÇÃO DA VERDADE –…

EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ARUANÃ - GOIÁS. CLEONICE MENDES DA SILVA, brasileira, casada, funcionária publica municipal, portadora da CIRG de nº 4163752 2ª via expedida pela SSP/GO, inscrita no CPF sob o nº. 924.020.891-72, residente na Rua Avenida Perimetral quadra 75 lote 17, Setor Centro, na cidade de Britânia – Goiás, vem, por meio de sua procuradora que assina "in fine”, com endereço para receber as intimações de estilo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE GUARAPUAVA- PARANÁ Processo Recorrente: Recorrido: xxxxxxxxxxxxxxxx, já qualificado nos autos supra, por intermédio de seus advogado que esta subscrevem, comparecem TEMPESTIVAMENTE, perante Vossa Excelência, para apresentar Recurso Inominado em AÇÃO DE REPETIÇÃO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS contra BANCO Itaucard S/A, por estar inconformado com a decisão de mérito. Requer…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO ____ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO. FULANA DE TAL, vem em causa própria, perante V. Exa., propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DESCONTITUIÇÃO DE DÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS – CEDAE, inscrita no CNPJ sob o n°33.352.394/001-04, Inscrição Estadual n° 84.780.707, situada na Rua Sacadura Cabral, 103 – Centro – Rio de Janeiro,…