Ação Judicial De Marcia

ARTIGO ARTICLE TRABALHO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO E DO TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL WORK AND PROFESSIONAL QUALIFICATIONS OF DENTIST OFFICE ATTENDANTS AND OF DENTAL HYGIENE TECHNICIANS Márcia Boen Garcia Liñan 1 Lúcia Emília Nuevo Barreto Bruno 2 Resumo Este artigo analisa a formação de egressos dos cursos de atendente de consultório dentário (ACD) e de técnico em higiene dental (THD), procurando compreender a importância dos cursos técnicos…

médicos consultados afirmam que, em meio à perda, é importante que a mulher não se sinta culpada ou criminosa. "Ela tem que saber que tem liberdade para decidir", diz Gollop. Para Débora Diniz, pesquisadora da Anis (grupo de bioética que propôs a ação no STF), a decisão acabou com a instabilidade jurídica antes enfrentada pelas mulheres. Mas o tema está longe de consensos. "Nos preocupa o modo como o Supremo decidiu pela não-vida do anencéfalo", diz à BBC Brasil Lenise Garcia, da…

deles legitimado a propor a demanda isoladamente, mas a lei processual admite que se litisconsorciem, segundo a vontade de quem propõe a demanda inicial. Ex2. Colegitimação para postular a mesma medida de interesse geral (dois ou mais cidadãos na ação popular, o Ministério Público e uma associação nas ações civis públicas etc.) É indispensável que os próprios direitos ou obrigações com mais de um titular estejam postos na demanda para serem objeto de cognição principaliter, não…

responsabilidade civil 22 7.5 Alimentos decorrentes da presunção (gravídicos) 22 7.6 Alimentos face ao Estatuto do Idoso 24 8. CAUSAS DE ALTERABILIDADE DA OBRIGAÇÃO 25 DE ALIMENTOS 25 8.1 Ação de Revisão (Art. 1.699 Código Civil da Lei 10.406/2002) 25 8.2 Ação de Exoneração 26 8.3 Ação de Extinção 26 CONSIDERAÇÕES FINAIS 34 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 35 INTRODUÇÃO – TEMA E PROBLEMATIZAÇÃO O tema a ser tratado neste trabalho sobre alimentos,…

FACULDADE ANHANGUERA DE SANTO ANDRÉ LOGISTICA 1NA – PROCESSOS GERENCIAIS ATPS – Processo Administrativo Controle da Ação Empresarial. Administração da Ação Empresarial Professora: Márcia Michelotti Sampaio Santo André, 19 de Novembro de 2012 Introdução Nessa ultima etapa, descrevemos detalhadamente o propósito do nosso projeto de extensão, que é voltado para o amparo de crianças e adolescentes e as associações que contribuem com essa iniciativa. Hoje existem milhares…

se interpõe a atuação da jurisdição, o poder de dizer o direito, garantindo dentro do Estado, mas que pode controlar a própria atividade dos administradores públicos. Por sua vez a jurisdição atua por intermédio do processo que outorga o direito de ação, ou seja, o direito de pleitear em juízo a reparação das violações dos direitos. Vejamos a doutrina, segundo Tourinho Filho: Processo deriva de pro cedere – avançar, ir para frente, prosperar, fazer progresso, alongar. Diz-se que…

execução. 6 2. RECURSOS Para Elpídio Donizetti recurso é o meio idôneo para provocar a impugnação e, consequentemente, o reexame de uma decisão judicial, com vistas a obter, na mesma relação processual, a reforma, a invalidação, o esclarecimento ou a integração do julgado.1 Esse recurso não pode se confundir com ação, pois por meio dele não se forma um novo processo, há apenas um prolongamento da relação processual. Constitui apenas uma etapa do procedimento,…

abandono ao lar - Um enfoque à Lei 12.424/2011 Através dessa livro chega-se a demonstrar que o novo instituto mesmo que confuso para alguns juristas, ainda causa no meio jurídico um rebuliço, aguarda-se que à medida que as primeiras decisões judiciais sobre essa temática começarem a ser proferidas possa ser observado o equilíbrio entre a constitucionalidade da Lei e a possível Inconstitucionalidade diante da discussão do elemento culpa no fim da relação a fim de configurar o…

CÉSAR AUGUSTO Cristina Isabel Schultz Freire - RA 2322382621 Gilberto Cachoeira da Silva - RA 2306300698 Márcia Cristina de Arruda Resende – RA 2315351183 Nildo Manoel de Souza - RA 2328353236 SÃO PAULO - SP DATA: 03/11/2014 Semestre: 8.º ATPS DE PERICIA, ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO Cristina Isabel Schultz Freire - RA 2322382621 Gilberto Cachoeira da Silva - RA 2306300698 Márcia Cristina de Arruda Resende – RA 2315351183 Nildo Manoel de Souza - RA 2328353236 PROF.…

impossibilidade de resistência: pena – reclusão, de 4 (quatro) a 10 (dez) anos, e multa. § 2º. A pena aumenta-se de 1/3 (um terço) até a metade: I - se a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma. Art. 71 Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subseqüentes ser havidos como continuação do primeiro, aplica-se-lhe a pena de um só…