Ação Judicial De Marcia

FACULDADE NACIONAL DE DIREITO – UFRJ PROCESSO CIVIL 4 – PROFESSORA MÁRCIA SOUZA ALUNOS : JOÃO LUIZ COSTA BARBUTO MARCOS VINICIUS RODRIGUES DIAS 7º PERÍODO – NOITE TUTELA DE URGÊNCIA E DE EVIDÊNCIA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO PREFÁCIO Através desta pesquisa pretendo reforçar meu aprendizado acadêmico sobre esta importante figura que é a “antecipação de tutela” , bem como preparar-me para as iminentes mudanças que batem a nossa porta com…

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, vem a presença de Vossa Excelência, apresentar sua defesa na forma de CONTESTAÇÃO pelos motivos fáticos e jurídicos que passa a expor: I. Breve narrativa dos fatos segundo o Autor: Cuida-se de Ação Indenizatória ajuizada pelo Reclamante em desfavor do Banco xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx S/A, na qual almeja a obtenção de provimento jurisdicional no sentido de ver-se ressarcido pelos eventuais danos morais experimentados.…

assessor, chefe, supervisor etc.) que recebeu delegação do poder de comando. Os sujeitos da ocorrência do assédio moral são o empregador (também chamado de assediador ou agressor) e o empregador (também conhecido como assediado ou agredido). Destaca Márcia Novaes Guedes que a vitimologia classifica o agressor como um sujeito perverso. Apesar de que qualquer pessoa em momentos de crise pode ser levada a utilizar-se de mecanismos perversos para se defender, passada a crise, essas reações…

cautelar? (b) tutela antecipada? Responda fundamentadamente, indicando os dispositivos legais e entendimentos doutrinários pertinentes. A) Sim, no curso da ação de inventário pode haver concessão de medida liminar a fim de resguardar, conservar a efetividade da pretensão processual da ação. São medidas cautelares admitidas em ação de inventario: a reserva do quinhão hereditário, cabível ao herdeiro que vê discutida sua qualidade ou a sua quota parte, (art. 1000, SS ú, do…

VARA ÚNICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS-MA Processo nº 478-30.2010.8.10.0090 (478/2010) Ação civil de improbidade Administrativa SILVIA MARCIA ARAUJO MARTINS; CONCEIÇÃO ARAUJO AMORIM; SILMA HELENA ARAUJO MIRANDA; CLODOMIR MARTINS FILHO; ELIEZER MARCIO SANTOS ARAUJO E CARLINDO SANTOS ARAUJO, (HERDEIROS LEGITIMADOS DO RÉU CLODOMIR ARAUJO MARTINS, JÁ FALECIDO), todos requeridos na ação civil pública de improbidade administrativa epigrafada que lhe move o e. Ministério…

processo judicial ou a vida dos sujeitos e famílias que são atendidos por esse Serviço Social. 11 “Ou seja, pensaremos o estudo social a partir da ocupação, pelo assistente social, de um espaço de trabalho vinculado ao Poder Judiciário – um Poder de Estado que, enquanto responsável pela aplicação das leis e distribuição da justiça, tem sido visto, tradicionalmente, como se estivesse num patamar superior ou à parte dos demais poderes [...]” O Estudo Social é proposição essencial da…

Apelação civil - ação de reintegração de posse - possessória - art. 927, do código de processo civil - ato de mera permissão - notificação extrajudicial - esbulho - não configuração - art. 1.791, § único e 1.793, § 2º, do Código Civil de 2002 - filiação sócioafetiva - comprovação - condomínio - extinção - vias ordinárias próprias. Na ação de reintegração de posse, além de atender às exigências do art. 282 do CPC, incumbe ao autor provar a sua posse anterior, o esbulho praticado pelo…

RA: 3229532254 Vinicius da Conceição Barbosa RA: 3201505131 AÇÃO DE EXECUÇÃO TÍTULO EXTRAJUDICIAL Professor: Dr. Fabio Nogueira Disciplina direito do trabalho I Campo grande-MS 2014 Josimar Miranda pereira RA: 3227021099 Michel Dias Correa RA: 3227021348 Marcus Vinicius de Matos RA: 3229532254 Vinicius da Conceição Barbosa RA: 3201505131 AÇÃO DE EXECUÇÃO TÍTULO EXTRAJUDICIAL Trabalho apresentado em…

Prof. Juliano Colombo TUTELA CAUTELAR Características 1) Instrumentalidade: o processo cautelar é instrumento para assegurar a satisfação, a eficácia, a utilidade da pretensão exposta no processo principal. Portanto o processo cautelar protege a ação principal. Asseguram o resultado prático do processo principal. “Instrumento do Instrumento” “Art. 796. O procedimento cautelar pode ser instaurado antes ou no curso do processo principal e deste é sempre dependente.” 2) Provisoriedade: O…

provas e valor da causa. b) endereçamento, qualificação das partes, narrativa dos fatos juridicamente importantes do caso concreto, argumentação a favor das provas, pedido, provas e valor da causa. c) Qualificação do juiz ou do Tribunal que julgará a ação, argumentação a favor do pedido, narrativa dos fatos juridicamente importantes do caso concreto, pedido, valor da causa e provas. d) Qualificação pessoal do juiz, qualificação das partes, narrativa dos fatos juridicamente importantes do…