Ação Indenizatória Cavalo

agregar algo mais ao livro), incluímos o capítulo dez (Procedimentos especiais), com uma visão geral e peças relacionadas ao tema. O capítulo foi elaborado pela Professora Fernanda Tartuce, com colaboração do Professor Luiz Dellore na parte que aborda a ação possessória. Com exceção dos dois primeiros, cada um dos capítulos da Parte I traz uma peça comentada. Os comentários inseridos no bojo da própria peça procuram esclarecer as principais dúvidas existentes acerca de cada um de seus…

podem ser partidos em porções. Ex: uma jóia, um anel, uma régua, uma herança, etc. Bens Singular São todas as coisas que embora reunidas, se consideram independentes das demais. São considerados em sua individualidade. Ex: um cavalo, uma casa, etc. Bens Coletivos São as coisas que encerram agregada em um todo. Ex: biblioteca, fundo de comércio, etc. O novo código Civil Brasileiro em suas coordenadas axiológicas Mestre em Direito Civil e…

aplicabilidade. Diante desta deficiência, o inadimplemento de uma obrigação sob a égide de uma obrigação natural, o credor não tem o direito positivado, protegido pela norma civil - e portanto, não pode executar-lhe uma ação de cobrança. Trata-se de uma obrigação sem garantia, sem sanção, sem ação exigível. Desta feita, uma parte não pode sofrer de uma carga desproporcional, tampouco um dano demasiado. Nessa modalidade o credor não tem o direito de exigir o cumprimento da prestação, e o…

Introdução. A transmissibilidade das obrigações, 139 7.1.2 Conceito de cessão de crédito. Afinidades, 140 7.1.3 Posição do devedor, 142 7.1.4 Natureza jurídica, 145 X D ire ito Civil • V enosa 7.1.5 Requisitos. Objeto. Capacidade e legitim ação, 145 7.1.6 Responsabilidade, 146 7.1.7 Espécies, 147 7.1.8 Efeitos, 148 7.2 Assunção de dívida, 149 7.2.1 Conceito, 149 7.2.2 Características, 152 7.2.3 Espécies, 152 7.2.4 Efeitos, 154 7.3 Cessão de posição contratual…

eventualmente, caluniavam ou chantageavam pessoas e instituições. Seus donos, às vezes também gráficos (a tipografia era considerada arte), tinham atuação política intensa e foram chamados de publicistas. Veiculavam notícias – chegadas e partidas de navios, ação de piratas, secas e tempestades, fatos inusitados, versões possíveis ou improváveis – mas a real motivação do impresso era, em regra, o discurso do editor, o ‘editorial’. Quanto se consolidou a hegemonia burguesa, a revolução…

coincidentes. Ficando, por ora, apenas nos estudos iniciais e que devem ser complementados com a lei ordinária, é possível concluir que, enquanto a dispensa arbitrária é qualificação do ato praticado pelo empregador, justa causa, ao contrário, o é da ação ou omissão do trabalhador. A arbitrariedade é daquele. A justa causa é deste. Arbitrária seria, por exemplo, a despedida sem a observância de um procedimento que a lei complementar pode traçar para as situações em que, em razão de…

lícitos (fundada no risco e decorrente de fatos permitidos por lei) 12. Pressupostos da responsabilidade civil Livro II ELEMENTOS ESSENCIAIS DA RESPONSABILIDADE CIVIL TÍTULO I AÇÃO OU OMISSÃO DO AGENTE CAPÍTULO I RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL CASOS ESPECIAIS DE RESPONSABILIDADE POR ATO PRÓPRIO 1. Ação ou omissão: infração a um dever 2. Ato praticado contra a honra da mulher 3. Calúnia, difamação e injúria 4. Demanda de pagamento de dívida não vencida ou já paga 5.…

(comissões, km rodado e/ou prêmios (exceto PTS), atinja o valor do salário mínimo profissional. §3º. Motorista de Bitrem é aquele que dirige, de forma habitual e mediante a devida anotação da função na CTPS, veículo rodoviário de carga constituído por um cavalo mecânico e dois semi-reboques, acoplados entre si por meio de uma quinta roda montada diretamente sobre o prolongamento do chassi do primeiro semi-reboque. Não fazem jus ao piso salarial referente à função de Motorista de Bitrem…

utilização da propriedade. A via pública, assim, é um meio de acesso terrestre a outro lugar, compreendendo-se nesse conceito “não somente as estradas denominadas reais, mas também as estradas ou caminhos que só dão passagem a pessoas a pé ou a cavalo e que servem ao uso de cada um”.21 Já o porto pode ser fluvial ou marítimo. Para o legislador, o importante é que o porto sirva para o terreno encravado não apenas por mera comodidade, mas também para fins de exploração…

líquido dos acionistas controladores 24.524 441 Capital social 19.907 Total de distribuições aos acionistas Reversão de dividendos e JCP de sociedade investida Constituição de reserva de incentivos fiscais Dividendos (R$ 0,01 por ação) - Nota 24 (b) 62 1 1 19.907 6 62 (176) (176) (114) (176) Total de distribuições aos acionistas Em 30 de junho de 2013 62 (114) (1) (114) 533 5.401 (1) (91) (995) 24.761 As notas…