Ação Indenizatoria Civil

Semana 1 Joaquim moveu ação indenizatória por danos morais em face de Alexandre por ter este mantido relação amorosa com Priscila, sua esposa (do autor). Alega que em razão desse relacionamento acabou se separando da sua esposa, o que lhe causou grande abalo psicológico e humilhação. Terá Alexandre o dever de indenizar? O que você alegaria como advogado de defesa de Alexandre? Alexandre não terá o dever de indenizar, uma vez que não há qualquer tipo relação obrigacional, não há relação…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JAÚ – SÃO PAULO. FEITO Nº 002/11 AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS EMPRESA CONCESSIONÁRIA AUTOPAN LTDA., pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº 00.000.000/0000-00 com sede na Avenida Das Rodovias n. 000, na cidade de São Carlos, Estado de São Paulo, na forma de seus atos constitutivos representada pela sua sócia proprietária, Maria das Neves brasileira, maior

julgador; (ii) a natureza da pretensão deduzida por José Rico; e (iii) os fundamentos jurídicos aplicáveis ao caso. (Valor: 5,0) [pic] Padrão de Resposta / Espelho de Correção [pic] A medida judicial a ser proposta em nome de José Rico é a ação popular, com fundamento no artigo 5º, inciso LXXIII, da CRFB e regulamentação infraconstitucional na Lei n. 4.717/65. A pretensão do autor popular será a obtenção de provimento jurisdicional que anule o contrato administrativo em…

CONTRATUAL, EXTRACONTRATUAL, OBJETIVA E SUBJETIVA Para a caracterização da responsabilidade civil é necessária à presença de elementos básicos como: a conduta humana, o dano e nexo causal, que se traduz no vínculo, ou correspondência entre a ação e o dano causado, sendo evidente que a falta de um desses elementos acarreta na impossibilidade de responsabilização. Quanto à Origem a Responsabilidade Civil admite a seguinte classificação: Responsabilidade Contratual e Responsabilidade…

Ação Indenizatória fundamentada na Evicção. INTRODUÇÃO Diante de uma situação hipotética onde o requerente adquiriu um veículo, com a devida transferência junto ao órgão competente, DETRAN - DF, e efetuado o respectivo pagamento. Dias após a realização do negócio o requerente foi surpreendido com uma ordem judicial que determinava à entrega do automóvel supracitado a financeira de razão social o prejuízo é seu S/A, pelo fato dos documentos terem sido adulterados. Diante do exposto o grupo irá

NATUREZA DA OBRIGAÇÃO MÉDICA: MEIO E RESULTADO A responsabilidade civil, como vista, incidirá na atuação do profissional médico, em decorrência de ato seu, na relação mantida com seu paciente. Quando o médico é procurado por um cliente, forma-se entre ambos um vínculo contratual, muitas vezes tácito. Assim, pode surgir a responsabilidade civil do médico. Interessante anotar que não há um conceito de erro médico, pois as particularidades da atuação do profissional devem ser…

Sugeito passivo da ação de indenização A legitimidade passiva para ação de reparação, também oferece aspectos relevantes. Réu será aquele que for Apontado como causador do dano, pois a qualidade de sujeito é indicado no código civil : réu é todo aquele que por omissão voluntaria , negligencia ou imprudência , violar ou causar prejuízo a outrem . Também na CR/88 prevê legitimação especial em favor dos herdeiros e dependentes carentes de pessoas vitimadas por crime doloso . …

ESTADO DO PARANÁ JOÃO FRANCISCO, brasileiro, estado civil, servidor público, portador do RG nº 0000, inscrito sob CPF nº 00000, residente e domiciliado à Avenida Kenedy, xx, Agua Verde, Curitiba, Pr, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, através de seu advogado abaixo assinado, propor a presente CONTESTAÇÃO POR RESPONSABILIDADE CIVIL em face das alegações apresentadas por FABRÍCIO AZARADO, brasileiro, estado civil, estudante, portador do RG nº 00000, inscrito sob CPF nº 00000

THAIS HOLOSBACK RODRIGUES MARTINS DIREITO CIVIL VI: DIREITO DE VIZINHNÇA – DIREITO DE CONSTRUIR UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO CURSO DE DIREITO CAMPO GRANDE – MS INTRODUÇÃO Este trabalho foi elaborado de uma maneira simplificada sobre o direito de construir e o direito de vizinhança que comumente atingem inúmeros proprietários e possuidores de imóveis nas áreas onde são edificadas construções sem a observação das limitações de ordem privada

Fernanda Rocha Matos A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM FACE DE DECISÕES JUDICIAIS Belo Horizonte - MG 2013 Fernanda Rocha Matos RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM FACE DE DECISÕES JUDICIAIS Belo Horizonte - MG 2013 A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM FACE DE DECISÕES JUDICIAIS …