Ação Computo De Tempo Rural

TERRITORIAL RURAL SOBRE A RESERVA LEGAL 27 2.6) INALTERABILIDADE RELATIVA A DESTINAÇÃO 28 2.6.1) REDUÇÃO OU AMPLIAÇÃO DA RESERVA LEGAL PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 29 3) ÁREA URBANA E RURAL 31 3.1) DEFINIÇÃO DE PROPRIEDADE RURAL, URBANA DE EXPANSÃO URBANA 31 3.1.1) PARA O DIREITO CIVIL 31 3.1.3) PARA O DIREITO AGRÁRIO 32 3.1.4) PARA O DIREITO TRIBUTÁRIO 33 3.1.5) PARA O DIREITO AMBIENTAL 34 3.2) CLASSIFICAÇÃO DOS SOLOS URBANOS 35 3.3) PARCELAMENTO DO SOLO 37 3.4) CONVERSÃO DO…

ordenamento territorial, orientados para estimular o aumento da produção e da produtividade agrícola em sinergia com a sustentabilidade ambiental. O documento explicita o referencial científico utilizado para análise de vários temas do ambiente rural e urbano que não podem ser desconsiderados na revisão da legislação, citando exemplos de dispositivos do Código Florestal vigente e do substitutivo em discussão. A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia…

acordo com o metal que era usado na fabricação. Após certo tempo, os valores passaram a ser nominais. A história do dinheiro está ligada também a história das primeiras transações bancárias e a cobrança de juros. Com a chegada de Jesus Cristo, e posterior desenvolvimento do cristianismo, há uma revolução na atitude perante o dinheiro. Sabe-se que esta separação de entendimentos tem a ver com a separação existente dentro do judaísmo ao tempo de Jesus, entre Saduceus (judeus…

sofreram recentes alterações com a inclusão do reconhecimento, por parte do Supremo Tribunal Federal, da união estável homo afetivo. Contudo, percebe-se uma clara subjetividade na caracterização dos requisitos acima expostos, uma delas referente ao tempo de relacionamento, já que o legislador limitou-se ao termo “duradoura”. Diante da complexidade e gravidade que envolve tanto o reconhecimento como dissolução da união estável, são utilizados mais do que apenas os requisitos legais para…

privada da pessoa natural é inviolável, e o juiz, a requerimento do interessado, adotará as providências necessárias para impedir ou fazer cessar ato contrário a esta norma Diz também os artigos 186 e 927 do mesmo código que: Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica…

licenças (SÓ AS CONSIDERADAS COMO TEMPO DE SERVIÇO), no período compreendido entre outubro/1996 e dezembro/2001, a concessão de auxílio-alimentação, com fulcro no art. 102 da Lei nº 8.112/90, observada a prescrição quinquenal". Auxílio alimentação é verba de caráter indenizatório, e por isso alguns entendiam que não seria possível o pagamento para servidor que não exercesse função pública. Não havendo lei que regulamente o reajuste anual, o servidor não pode propor ação pleiteando…

competente, o cômputo das áreas relativas à vegetação nativa existente em área de preservação permanente no cálculo do percentual de reserva legal, desde que não implique em conversão de novas áreas para o uso alternativo do solo e quando a soma da vegetação nativa em área de preservação permanente e reserva legal exceder a: (A) Cinquenta por cento da pequena propriedade rural. (B) Vinte e cinco por cento da pequena propriedade rural. (C) Setenta e cinco por cento da pequena propriedade…

Pleno realizada em 14/9/2012) [...] III – A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória prevista no art. 10, inciso II, alínea b, do Ato das Disposições Cons tucionais Transitórias, mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado. SÚMULA Nº 277 CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO OU ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. EFICÁCIA. ULTRATIVIDADE (Redação alterada na sessão do Tribunal Pleno realizada em 14/9/2012) As cláusulas norma vas dos acordos cole vos ou…

de 1987, previu a necessidade de se criarem técnicas que assegurassem a necessária tranquilidade da administração, sem prejuízo da legítima faculdade de o beneficiário se aposentar condignamente conforme o seu melhor direito. Por exemplo: em certo tempo fixado pela lei, poder rever o ato da aposentação. Ora, até então, essa obrigatoriedade de contribuição do aposentado que voltasse a exercer atividade remunerada não lhe traria contrapartida alguma do sistema previdenciário.…

ou vingador: construção de trajetórias* CÉSAR BARREIRA** as duas últimas décadas do século passado, a pistolagem ganha visibilidade. Deixa o “recanto” do meio rural e ganha o domínio público, ultrapassando os limites da fazenda, da vila e da pequena cidade. A atuação dos pistoleiros deixa de ser restrita às áreas rurais, e as cidades passam a ser o grande palco. Os segredos do sistema de pistolagem vão sendo quebrados, desnudando uma complexa rede de atores e instituições. Na…