Ação Computo De Tempo Rural

os impostos nesta pequena demonstração a seguir: COFINS (Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social), CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), IE (Imposto Sobre a Exportação), ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural), IOF (Imposto sobre Operações de Crédito), IR (Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza), IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados) e PIS (Programa de Integração Social). Existem também tributos estaduais, como o ICMS…

qualificado vem à presença de V. Exa. propor AÇÃO PREVIDENCIÁRIA AÇÃO DE RENUNCIA A APOSENTADORIA PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO MAIS VANTAJOSO – DESAPOSENTAÇÃO Em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com sede na Rua Fernandes de Barros, n° 675, Alto da XV, CEP 80040-200, Curitiba/PR, pelos fatos e fundamentos de direito a seguir aduzidos: 1. DOS FATOS: Conforme a Carta de Concessão processada em 30.01.2006, consta que o Autor aposentou-se por tempo de contribuição em…

O preparo adequado do solo é a prática agrícola mais efetiva para evitar erosão, conservar a umidade e poupar energia na zona rural. Isso envolve a aração com o programo adequado, na profundidade correta e quando o solo se apresentar com a umidade certa. EROSÃO A erosão é um processo de deslocamento de terra ou de rochas de uma superfície. A erosão pode ocorrer por ação de fenômenos da natureza ou do ser humano. Essa perda está retirando todas as camadas superiores do solo, chegando…

CONCLUSÃO ................................................................................................ 7 5 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS............................................................... 8 1 INTRODUÇÃO Durante muito tempo o objetivo principal de drenagem urbana foi remover as aguas pluviais em excesso da forma mais eficientes possível para evitar transtornos, prejuízos e riscos de inundações. A partir de tal enfoque as ações concentraram-se na execução…

da Autarquia no tocante à obtenção das licenças. Com a publicação do novo Código Florestal, surgiu-se uma nova ferramenta com o objetivo de adequar os imóveis às suas exigências legais: o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Este trabalho objetiva demonstrara finalidade do Cadastro Ambiental Rural no processo de implantação e desenvolvimento dos Projetos de Assentamento sob responsabilidade do INCRA. Ao lado da Resolução Conama 458/2014, que revogou os dispositivos anteriores, o CAR despontou como um

.............................................. 3.8.1.6 Custo Médio de Produção (CMPr) ............................................................. 3.8.1.7 Valor Esperado da Terra - VET ou Renda do Solo ................................... 3.8.1.8 Tempo de Retorno do Capital – TRC (Pay – back period) ......................... 4 MATERIAL E MÉTODOS .................................................................................... 4.1 ÁREA DE ESTUDO ................................................

SOCIAL - INSS PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF MARIA BARBARA DE SOUZA DOMINGOS SANDRA MARA DE LAZARI RAMOS EMENTA RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA REPETITIVA. ART. 543-C DO CPC E RESOLUÇÃO STJ 8/2008. RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. TRABALHO RURAL. ARTS. 11, VI, E 143 DA LEI 8.213/1991. SEGURADO ESPECIAL. CONFIGURAÇÃO JURÍDICA. TRABALHO URBANO DE INTEGRANTE DO GRUPO FAMILIAR. REPERCUSSÃO. NECESSIDADE DE PROVA MATERIAL EM NOME DO MESMO MEMBRO. EXTENSIBILIDADE PREJUDICADA.…

Rua Benedito Marques Caetano, nº 81, Bairro Cidade Nova, Uberaba/MG, por seu advogado in fine assinado, constituído na forma do incluso instrumento de mandato, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, para propor AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO, para comprovar tempo de serviço, com fulcro no artigo 861, do Estatuto Processual Civil, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: I - DOS FATOS: O Requerente foi nomeado para exercer a função de GUARDA MIRIM DO ESTADO…

atendimento................... 3.1.1. Universalidade da cobertura .................................... 3.1.2. Universalidade do atendimento ............................... 3.2. Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.................................................... 3.3. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços ............................................................................. 3.4.…

Estado, no sentido de se abster de condutas que acarretem asupressão de normas e condutas anteriormente adotadas para a concretização de direitos fundamentais previstos na Constituição da República. 10. A definição de “área rural consolidada”, como “área de imóvel rural com ocupação antrópica pré-existente a 22 de julho de 2008, com edificações, benfeitorias ou atividades agrossilvopastoris, admitida, neste último caso, a adoção do regime de pousio” ( art. 3º, III), está presente…