Ação Anulatória Exclusão De Sócio Com Tutela Antecipada

inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente. 12. No ato da inscrição, não serão solicitados os documentos comprobatórios constantes no item 6. deste Capítulo, sendo obrigatória a sua comprovação quando da contratação, sob pena de exclusão do candidato do Concurso Público. 12.1. Não deverá ser enviada ao SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO CARLOS ou à Fundação VUNESP qualquer cópia de documento de identidade. 13. Informações complementares referentes à…

são parte integrante das demonstrações contábeis. 4 12.231.380 11.381.965 AES ELPA S.A. e CONTROLADA DEMONSTRAÇÕES DOS RESULTADOS Exercícios findos em 31 de dezembro de 2014 e 2013 (Valores expressos em milhares de reais - R$, exceto lucro por ação) Controladora Notas RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA CUSTOS OPERACIONAIS Custo com Energia Elétrica Energia elétrica comprada para revenda Energia elétrica comprada para revenda - PROINFA Encargos do uso do sistema de transmissão e…

cumprem os mandados no prazo devido; e) se os livros e as pastas estão bem conservados e guardados; f) se os autos findos ou em andamento estão bem guardados e se aqueles são remetidos, em época oportuna, ao arquivo; g) se os tutores prestam conta da tutela de acordo com a exigência legal; h) se é exigida a assinatura, no Livro de Carga, de quem retira os autos do cartório; i) se são recolhidos o produto da venda de bens de menores, incapazes ou ausentes e os depósitos de importâncias em…

lado material do poder familiar; é a relação direta entre pais e filhos, da qual decorrem vários direitos e deveres para ambas as partes". Ressalva ainda o ilustre doutrinador que a guarda pode ser concedia também a terceiros, a exemplo dos casos de tutela. Portanto, o instituto da guarda está intrinsecamente ligado ao complexo de deveres e direitos decorrentes do exercício do poder familiar. Porém, a este não se limita, haja vista os casos em que o poder parental é destituído e a…

Antecedentes históricos 3.1.1. O Direito Romano 3.1.2. Os glosadores 3.1.3. Os canonistas 3.1.4. Os pós-glosadores 3.2. Incompatibilidades dogmáticas da responsabilidade penal da pessoa jurídica 3.2.1. Função do Direito Penal 3.2.2. A (in)capacidade de ação da pessoa jurídica 3.2.3. A (in)capacidade de culpabilidade das pessoas jurídicas 3.3. Criminalidade moderna e Direito Administrativo sancionador 3.4. Responsabilidade penal da pessoa jurídica à luz da Constituição Federal…

.................................... 98 3.2.3.1.6 - Conclusão Teórica Acerca da Possibilidade de Extensão da Repercussão Disciplinar para Atos de Vida Privada ........................................... 101 3.2.3.2 - Outras Hipóteses de Possível Exclusão de Materialidade ................ 102 3.2.3.3 - Apurações Disciplinadas em Normas Diferentes da Lei nº 8.112, de 11/12/90...................................................................................................................... 104 3

abbatialis.) Adj. DCan. Relativo a abade, abadia. Abacto – O mesmo que abigeato. No DRom e brasileiro antigo, é roubo, subtração, apreensão, furto de animais, em especial, de gado. Conceituação bastante complicada, pode ser crime ou não conforme a ação do agente (CP, art. 155; CC, arts. 394 a 602; CCaça, art. 68). Abactor – (Lat. abactore.) S.m. Ladrão de gado. O mesmo que abígio. Abade – (Fem. abadessa.) S.m. Autoridade eclesiástica subalterna, nomeada e designada pelo prelado…

processo seletivo previstos em lei: Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa. § 1o Nas mesmas penas incorre quem permite ou facilita, por qualquer meio, o acesso de pessoas não autorizadas às informações mencionadas no caput. § 2o Se da ação ou omissão resulta dano à administração pública: Pena - reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa. § 3o Aumenta-se a pena de 1/3 (um terço) se o fato é cometido por funcionário público. TÍTULO XI DOS CRIMES CONTRA A…

abbatialis.) Adj. DCan. Relativo a abade, abadia. Abacto – O mesmo que abigeato. No DRom e brasileiro antigo, é roubo, subtração, apreensão, furto de animais, em especial, de gado. Conceituação bastante complicada, pode ser crime ou não conforme a ação do agente (CP, art. 155; CC, arts. 394 a 602; CCaça, art. 68). Abactor – (Lat. abactore.) S.m. Ladrão de gado. O mesmo que abígio. Abade – (Fem. abadessa.) S.m. Autoridade eclesiástica subalterna, nomeada e designada pelo prelado…

previstos em lei: Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa. § 1o Nas mesmas penas incorre quem permite ou facilita, por qualquer meio, o acesso de pessoas não autorizadas às informações mencionadas no caput. § 2o Se da ação ou omissão resulta dano à administração pública: Pena - reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa. § 3o Aumenta-se a pena de 1/3 (um terço) se o fato é cometido por funcionário público. TÍTULO XI DOS CRIMES…