Ação Adoção Unilateral

Comissão da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB. Capítulo 27: ADOÇÃO (p.496 -527) 1.Visão histórica O código Civil de 1916 nomeava de simples a adoção de maiores tanto como a de menores e só poderiam adotar quem não tivessem filhos. Esse instituto era levado à escritura pública e o tal vínculo familiar era composto somente entre o adotante e ao adotado. (p.496) A lei 4.655/65 trouxe um novo tipo de adoção que se chamava de legitimação adotiva, que onde está dependia…

pois é inviável a supressão, correção ou saneamento da nulidade. Nos casos em que se verifica a nulidade absoluta, a nulidade do contrato pode ser requerida por qualquer interessado, como também de ofício pelo Juiz ou pelo Ministério Público. A ação judicial para pleitear a declaração da nulidade é imprescritível, pois o ato anulável atinge interesse público. Quando o contrato comporta uma nulidade absoluta, pode-se dizer que ele nunca existiu, ele jamais pode produzir qualquer…

personalidade - Hereditariedade: influencia através da estrutura orgânica e dos processos de maturação - Meio ambiente: inclui tanto o meio físico como o meio social - Personalidade é resultante de: alicerce biológico + ação continuada do meio ambiente durante a vida intra-uterina + ação continuada do meio ambiente durante todo o desenvolvimento do indivíduo. - Nas várias tentativas de conceituar personalidade, podemos observar princípios subjacentes, que acompanham este conceito. São…

hierarquizado 1lugar pai / 2 lugar mae/ 3 lugar filhos 8- heteroparental- somente existia família pelo casamento entre o homem e mulher 9- biológico- ex: cc. 1916 o filho adotivo não tinha direito a herança e com a morte do pai adotivo dissolvia a adoção, exatamente para que o filho adotivo não pudesse herdar. A família no código civil de 2002 10- plurazida-a família deixa de ser nescessariamente casamentaria e sede espaço para família plural ex: união estável, Familia monoparental. …

JOELMA NEGIDIO[1] FRANCISCO SÉRGIO[2] CARLOS WALDECIR [3] FREDSON ROBERTO[4] HAROLDO PARAENSE[5] JOSÉ ANDRADE[6] RESUMO: alimentos provisionais são arbitrados em medida cautelar, preparatória ou incidental, de ação de separação judicial, divórcio, nulidade ou anulabilidade de casamento ou de alimentos, dependendo da comprovação dos requisitos inerentes a toda medida cautelar: fumus boni juris e o periculum in mora. Os provisionais destinam-se a manter o suplicante e a prole durante a

o significado da expressão a guarda compartilhada, a princípio este tipo de tutela foi criado como modelo opcional, ou seja, a mesma só poderia ser ser fixada por escolha dos pais. Em que pese ser socialmente mais difundido o modelo de guarda unilateral, onde apenas um dos pais têm a guarda do filho menor, a guarda compartilhada ganhou força em meio à doutrina especializada e agora tornar-se-á a regra.1 Pois bem, a guarda compartilhada nada mais é do que o pai e a mãe da criança…

violados ou ameaçados. ASPECTOS GERAIS DO ECA ECA DIREITOS FUNDAMENTAIS -RECINHECIMENTO DE PATERNIDADE; -RECONHECIMENTO DE FILHO É IRREVOGÁVEL; -AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE: - Se ele reconhece a criança sabendo que não é o pai (não pode promover ação negatória de paternidade); -Caso ele tenha sido enganado, (pode promover ação negatória de paternidade)- vicio do consentimento. -Você descobre que não é pai biológico e a mãe da criança reata com o pai biológico eles…

pais, dando a guarda a um terceiro, os motivos devem ser graves, além de sempre atribuir mais vantagens aos filhos. Segundo Art. 1.584 do CC a guarda, unilateral ou compartilhada, poderá ser estabelecida por decisão judicial ou requerida por consenso. Assim, se não convencionada na ação de separação ou divórcio poderá ser buscada e concedida em ação separada. O §1º desse mesmo artigo dispões que na audiência de conciliação o juiz informará aos pais o significado da guarda…

episodicamente, de consciência, em virtude de enfermidade ou de acidente, o outro exercerá com exclusividade a direção da família, cabendo-lhe a administração dos bens. Da Proteção da Pessoa dos Filhos Art. 1.583.A guarda será unilateral ou compartilhada. § 1oCompreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só dos genitores ou a alguém que o substitua (art. 1.584, § 5o) e, por guarda compartilhada a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que…

PSICOLOGIA E DIREITO CIVIL TEMAS PERÍCIA PSICOLÓGICA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA FORMAÇÃO E ROMPIMENTO DE VÍNCULO FAMILIAR CASAMENTO E SEPARAÇÃO PATERNIDADE E RECONHECIMENTO DE FILHOS INTERDIÇÕES E SUCESSÕES ADOÇÃO Análise de fatores emocionais e psicológicos que afetam nos conflitos , devem ser considerados e de grande relevência. INTRODUÇÃO Direito da familia, atribuições da psicologia jurídica: maior compreensão da personalidade dos atores envolvidos desenvolvimento da…