Ação Adoção Unilateral

Do Parentescos 2.1 Da filiação 2.2 Do estabelecimento da filiação decorrente do casamento 2.3 Do estabelecimento da filiação fora do casamento 3. Terceiro Tópico 3.0 Da adoção 4.0Referências bibliográficas. 1. PRIMEIRO SEGUNDO 1.1 Disposições preliminares Nesse segundo estágio foram abordados do divórcio, do parentesco, da adoção e dos alimentos. 1.2 Do divórcio Divórcio é a extinção do casamento civil. Divórcio, assim como a morte, dissolve o…

n° ..., inscrito sob o CPF nº ..., OAB ..., com escritório em ..., na Rua ..., nº ..., no Bairro ..., CEP ..., onde recebe todas as comunicações processuais de estilo, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente: ADOÇÃO UNILATERAL COM PEDIDO LIMINAR DE GUARDA COMPARTILHADA COM A GENITORA da criança PEDRO ..., nascida em ..., filho de MARIA ..., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: PRELIMINARMENTE Requer o Autor a concessão dos benefícios da…

A ADOÇÃO POR FAMÍLIAS HOMOAFETIVAS RESUMO O presente artigo tem como objeto a adoção entre casais homoafetivos, considerando a contemporaneidade do assunto, o atendimento dos interesses emergentes do menor na sua inserção no convívio familiar e as dificuldades enfrentadas pelas famílias homoafetivas que apresentam determinação para adoção. Por meio de uma pesquisa bibliográfica, junto a doutrinas, leis e jurisprudências, o artigo foi elaborado com o objetivo de reflexionar sobre…

QUE NÃO FEZ INVENTARIO CAUSA SUSPENSIVA TBEM. SÚMULA 377 – COMUNICA-SE OS AQUESTROS PROVA: SEPARACAO OBRIGATÓRIA QUE SE COMUNICA OS AQUESTROS. PACTO NUPCIAL – VARIEDADES DE REGIME DE BENS AÇAO PRA MUDAR O REGIME DE BENS – AÇAO DE ALTERAÇAO DE REGIME DE BENS – NÃO PRECISA SER MOTIVADA. AÇAO DE EXONERAÇAO DE ALIMENTOS- SERVE PARA PARAR OS PGTOS REGIME DE BENS – UNIAO ESTÁVEL – ANIMO DE CONSTITUIR FAMILIA SE DA COM A PUBLICIDADE, CONTINUIDADE E ESTABILIDADE E AUSENCIA DE…

dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação. (Plena igualdade de todos os filhos). •Princípio da pluralidade das entidades familiares: o direito de família…

72305-114, por intermédio da procuradora do Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Católica de Brasília (NPJSAM), vem muito respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fundamentação nos artigo. 1583 e seguintes do Código Civil, propor: AÇÃO DE GUARDA JUDICIAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de, ELIEZER OLIVEIRA DA ROCHA, brasileiro, estado civil, profissão, portador da CI sob o nº 2.817.019 SSP-DF e inscrito no CPF sob o n° 039.226.011-54, residente e…

INSTITUTOS DE FAMILIA SUBSTITUTA E ADOÇÃO RESUMO O presente trabalho visa demonstrar a importância e a necessidade do uso da guarda compartilhada no Brasil. Abordando seus aspectos jurídicos e práticos, principalmente sobre as questões relacionadas à nova lei n° 11.698/2008, que altera os arts. 1583 e 1584 do Código Civil. Utilizando como meio de pesquisa a bibliografia nacional, sobre os benefícios trazidos à criança e o adolescente com a conservação da entidade familiar, e

.......................................... 4 3 GUARDA NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO E NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE................................................................................................ 4 3.1 GUARDA UNILATERAL.......................................................................................... 5 3.2 GUARDA COMPARTILHADA ................................................................................ 6 3.3 GUARDA LEGAL ...............

famílias: não são encontrados na lei - Família matrimonial: aquela que se originou pelo casamento com registro civil, ou seja, casamento registrado no RCPN; - Família informal: aquela com a união estável; - Família homoafetiva: casais do mesmo sexo – ação declaratória de reconhecimento de união estável – autoriza o RCPN a fazer o registro de casamento. Ou seja, aquela formada por aqueles que tem relações homoafetivas, hoje em dia já há a possibilidade de casamento entre estes,mas há um…

Nomeia e constitui seus Advogados, ou (doc. 01) LAERTE AMORIM MENDONÇA- OAB/GO3.441, ANA CRISTYNA MACEDO LEITE SANTOS- OAB/GO 22.421 infra assinado vem com fulcro nos artigos 28 a 41 da Lei n.12.010, de 2009 estatuto da Criança e do Adolescente. AÇÃO DE ADOÇÃO em desfavor de,JOAO BATISTA ANTONIO DA COSTA, Brasileiro,de estado civil e profissão desconhecidos pelos autores, residente e domiciliado na avenida Borba gato, Qd.62 Lt.6 setor Capuava , CEP 74450-440, Goiânia , Goiás, pelos…