Ação 100 Para Pensionistas

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E INFORMAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DE ORÇAMENTO MANUAL DE ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL PPAG 2014-2017 E DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA 2014 Junho de 2013 Prefeito Marcio Araujo de Lacerda Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação Leonardo Pessoa Paollucci Secretário Municipal Adjunto de Orçamento Thiago Alexsander Costa Grego Gerentes Denise Rezende Barcellos Bastos Míriam

A HISTORIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL A Previdência Social no Brasil possui mais de 100 anos de história. A primeira legislação pertinente ao tema é datada de 1888, quando foi regulamentado o direito à aposentadoria para empregados dos Correios. O fato considerado como ponto de partida da Previdência Social propriamente dita no País, contudo, é a Lei Elói Chaves (Decreto n° 4.682) de 1923. Ela criou a Caixa de Aposentadoria e Pensões para empregados de empresas ferroviárias,…

Não é verdade que escolher um campo é necessário para fazer política na democracia. d) Fazer política na democracia é suficiente e necessário para escolher um campo. e) Escolher um campo não é necessário para fazer política. 18. Numa sala há 100 pessoas, das quais 97 são homens. Para que os homens representem 96% das pessoas contidas na sala, deverá sair que número de homens? a) b) c) d) e) 2 5 10 15 25 19. Dadas as proposições simples p e q, tais que p é…

Inativo Civil Contribuição Patronal – Inativo Militar Contribuição Patronal – Pensionista Civil Contribuição Patronal – Pensionista Militar Contribuição do Servidor Ativo Civil para o Regime Próprio Contribuição de Servidor Ativo Militar Contribuições do Servidor Inativo Civil para o Regime Próprio Contribuições de Servidor Inativo Militar Contribuições de Pensionista Civil para o Regime Próprio Contribuições de Pensionista Militar Contribuição Previdenciária para Amortização do Déficit…

contingências sociais. As prestações previdenciárias devem abranger o maior número possível de situações geradoras de necessidades sociais, dentro da realidade econômico-financeira do Estado. Risco é evento futuro e incerto, que independe da vontade ou da ação humana, capaz de produzir conseqüências danosas as pessoas. Não depende exclusivamente da vontade do segurado. A diferença preponderante entre risco e contingência social consiste na ausência do elemento voluntariedade de dano,…

públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com amparo no Capítulo II do Título IV da Constituição”. Conforme estabelece o artigo 1º da Lei nº 101/2000, tem-se que: A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no…

idosa a primeira Assembléia Mundial sobre o Envelhecimento ocorrida em Viena, em 1982. Essa assembléia foi o primeiro fórum global intergovernamental centrado na questão do envelhecimento populacional e que resultou na aprovação de um plano global de ação. Representou um avanço, pois, até então, a questão do envelhecimento não era foco de atenção nem das assembléias gerais, nem de nenhuma agência especializada das Nações Unidas. A questão era tratada de forma marginal pela Organização…

vivido por eles. Camarano(2002). O Estatuto do idoso, de iniciativa do Projeto de lei nº 3.561 de 1997 de autoria do então deputado federal Paulo Paim, foi fruto da organização e mobilização dos aposentados, pensionistas e idosos vinculados à Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (COBAP), resultado de uma grande conquista para a população idosa e para a sociedade. Foi instituída na Câmara Federal, no ano de 2000, uma comissão especial para tratar das questões…

trabalhando, contra 43,4% que disseram que não estão trabalhando e 4,8% são aposentados e/ou pensionistas. Se considerarmos a situação no mercado de trabalho dos cônjuges e companheiros, observamos que a taxa de ocupação aumenta com relação aos responsáveis, já que esses, majoritariamente são mulheres. 76,4% dos cônjuges/companheiros estão ocupados contra 18,3% que não estão trabalhando e 5,1% aposentados e/ou pensionistas. É preciso destacar que, na maioria das vezes, o recurso…

processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho. D) Em caso de acidente de trabalho ou de transporte, a companheira tem direito a ser indenizada pela morte do amásio, se entre eles havia impedimento para o matrimônio. E) A ação acidentária prescinde do exaurimento da via administrativa. 02 Não é segurado facultativo da Previdência Social: A) pessoa participante de regime próprio de previdência. B) a dona-de-casa. C) o síndico de condomínio,…