Açao Penal De Crimes De Estupro

Disciplina: Direito Penal IV Questões selecionadas por: Wagner de Carvalho Possas Filho E-mail: wpossas@gmail.com Data: 15/06/2013 1) (ESAF - 2010 - MTE – Auditor - Fiscal do Trabalho 2) Carlos e Mário, isoladamente, abandonam o seu trabalho ( greve ) destruindo a porta do escritório e batendo no chefe Beltrão. À luz do previsto dos Crimes contra a Organização do Trabalho na parte especial do Código Penal, julgue os itens abaixo, assinalando o correto. a) Carlos e Mário devem responder…

CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL “Dignidade” tem o sentido de decência, compostura, respeito. 1.1-ESTUPRO (ART.213,CP) – CONCEITO LEGAL “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.” A objetividade jurídica do crime é a liberdade para o ato sexual. 1.2-Sujeito ativo – Na primeira modalidade somente o homem pode cometer o delito. Na segunda modalidade o sujeito ativo é qualquer pessoa.

Código de Processo Penal, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS SOB A FORMA DE MEMORIAIS Pelas razões de fato e de Direito a seguir expostas. FATOS Segundo denúncia do Ministério Público, o denunciado encontra-se incurso nas sanções do crime prescrito no art. 217-a, c.c. art.14, inciso II, do Código Penal, posto que na data de xx de xx do corrente ano, foi preso em flagrante no endereço de fls. x (fls. x do BO) sob acusação de tentativa de estupro de vulnerável. No local do…

Aborto um crime polêmico A autora comenta sobre o crime de aborto bem como suas modalidades e ainda o Anteprojeto do Código Penal Brasileiro realçando a enorme polêmica sobre o tema. Nem sempre o aborto teve sua prática recriminada, via de regra, ficava impune se não resultasse prejuízo à saúde ou a morte da gestante. Mesmo na Grécia a reprovação do aborto era frequente, Aristóteles e Platão aconselharam o aborto (desde que o feto ainda não tivesse adquirido alma) para controlar os…

MODIFICAÇÕES TRAZIDAS AO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO PELA LEI 12015/2009. GUAXUPÉ 2012 INTRODUÇÃO: O presente trabalho aborda as profundas alterações no Código Penal proporcionadas pela Lei Federal Brasileira 12015 de 2009 no que diz respeito aos crimes sexuais - anteriormente denominados crimes contra os costumes - agora punidos com maior vigor agentes de crimes contra a liberdade sexual, principalmente quando há o envolvimento

Dir. Processo Penal Aula 02 EMENTA DA AULA 1. Tipos de Ação Penal 2. Princípios da Ação Penal Pública 3. Princípios da Ação Penal Privada 4. Espécies de Ação Penal Privada 5. Ação Penal no crime de lesão corporal 6. Lesão Corporal no trânsito 7. Ação Penal nos crimes contra a Dignidade Sexual 8. Ação Penal nos crimes contra a honra GUIA DE ESTUDO 1. Tipos de Ação Penal  Ação Penal Pública Incondicionada: O MP não precisa de nenhuma autorização, ou seja, aconteceu o crime o…

UMA VÍTIMA DE ESTUPRO, SE FOR TOME AS DEVIDAS PROVIDENCIAS, NÃO TENHA MEDO E NEM VERGONHA, DENUNCIE. Jacy Souza Bento da Silva* Estupro é um crime com várias definições e pode ocorrer de diversas formas, então busquemos mais informações e fiquemos mais atentos para que não sejamos a próxima vítima. Ao longo do texto, iremos vê diversas formas de nos precavermos diante deste bárbaro crime. Vejamos sua definição. O estupro é definido pelo Código Penal Brasileiro como crime de ação…

UNITRI ANDRÉ LUÍS SOUTO SANTOS ESTUPRO DE VULNERÁVEL: DA POSSIBILIDADE DE RELATIVIZAÇÃO DA VULNERABILIDADE PREVISTA NO ART. 217-A DO CÓDIGO PENAL UBERLÂNDIA 2014 CENTRO UNIVERSITÁRIO DO TRIÂNGULO - UNITRI ANDRÉ LUÍS SOUTO SANTOS ESTUPRO DE VULNERÁVEL: DA POSSIBILIDADE DE RELATIVIZAÇÃO DA VULNERABILIDADE PREVISTA NO ART. 217-A DO CÓDIGO PENAL UBERLÂNDIA 2014 ANDRÉ LUÍS SOUTO SANTOS ESTUPRO DE VULNERÁVEL: DA POSSIBILIDADE DE…

O crime de ameaça A ameaça se diferencia do constrangimento ilegal (art. 146 do CP), porque neste o agente busca uma conduta positiva ou negativa da vítima e aqui, na ameaça, o sujeito ativo pretende tão somente atemorizar o sujeito passivo. SUJEITO ATIVO – Qualquer pessoa SUJEITO PASSIVO – Pessoa com capacidade de entedimento. Trata-se de CRIME SUBSIDIÁRIO, constituindo meio de execução do constrangimento ilegal, extorsão, etc. A ameaça tem que ser verossímil, por obra humana, capaz de…

Portanto, dogmática é análise dos fatos jurídicos por uma perspectiva mais fechada, rígida, pouco suscetível a questionamentos. A análise dos fenômenos jurídicos no âmbito das disciplinas essencialmente jurídicas; quais sejam: Direito Constitucional, Penal , Civil, Tributário, Administrativo,Direito Tributário, disciplinas que normalmente se baseiam em rígidos princípios O Direito e as Ciências afins: Sociologia Jurídica “A Sociologia Jurídica é a ciência que por meio de métodos…