Axiologia Jurídica Valor E Direito

OBSERVAÇÕES SOBRE PROBLEMAS GERAIS DA FILOSOFIA DO DIREITO Aristides Cimadon1 1. Considerações mínimas sobre direito Os juristas práticos, em geral, dão pouco valor às considerações filosóficas do direito. Preocupam-se, mais e mais, em vencer suas causas, enclausurando-se no tecnicismo jurídico. Em geral, rejeitam e reprovam o conhecimento filosófico, que consideram um conhecimento inútil ou que serve apenas para boas conversas em salão. Porém, essa é uma visão equivocada e ingênua.…

Tridimensional do Direito, crítica extraída de uma resenha que elaborei, por exigência da disciplina Teoria Geral do Direito, no mestrado da Unama. “Para Miguel Reale, o Direito não éra apenas a norma jurídica, como afirmava Kelsen, não é somente o fato, como querem os marxistas, ou os economistas do Direito, porque Direito não é Economia. Direito não é produção econômica, embora a envolva e nela interfira. Não é um simples instrumento de dominação de classes. O Direito também não é…

Kelsen afirmava que uma norma do Direito autoriza pessoas determinadas a produzirem normas jurídicas ou a aplicá-las. Neste caso, diz-se: o Direito confere a pessoas determinadas um poder legal. Já que, para Kelsen, o Direito regula sua própria produção e aplicação, a função normativa da autorização desempenha, particularmente, um importante papel no direito. Apenas pessoas, às quais o ordenamento jurídico confere este poder podem produzir ou aplicar normas de Direito. A atual…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO 1. CASO CONCRETO 2. Considerando que a função normativa da autorização significa conferir a uma pessoa o poder de estabelecer e aplicar normas, Kelsen afirmava que uma norma do Direito autoriza pessoas determinadas a produzirem normas jurídicas ou a aplicá-las. Neste caso, diz-se: o Direito confere a pessoas determinadas um poder legal. Já que, para Kelsen, o Direito regula sua própria produção e…

Nomogenese juridica Na teoria tridimensional do direito Miguel Reale rebate a visão reducionista do positivismo jurídico de Kelsen, pelo qual o direito se reduz à norma: é direito puro, puro de sociologia (fato) e puro de justiça (valor). O direito no positivismo se identifica com as leis escritas feitas pelo Estado. Por isso se diz que se reduz à norma, porque não se permite discutir os fatos, nem os valores aplicáveis ao caso. Para Reale o direio se mostra pela experiência jurídica,…

Página 107 – c.2.14. Teoria geral da interpretação de Emilio Betti Apresenta a teoria da geral interpretação para todas as ciências do espírito, e, especialmente, para a jurídica. Classificando-as em três tipos: histórica, normativa e comunicativa. A primeira consiste em entender uma produção jurídica, econômica ou artística, com o sentido exato que esta produção tinha no contexto histórico da época em que surgiu. A segunda procura entender uma produção do espírito como expressão normativa,

seneca, marco aurelio, epiteto)  SÃO TOMÁS DE AQUINO (OU DOUTOR ANGÉLICO) – foi influenciado por aristóteles. Ele estuda os tipos de leis. E para ele existem 3 tipos de lei: - Leis divinas – oriundas de deus (através da bíblia) - Leis do direito natural – aquelas leis que constituem um reflexo parcial das leis divinas. Se manifestam atraves de determinações que muitas vezes não estão codificadas. Ex: respeito à vida, dever de preservação da vida, união dos casais objetivando a…

a uma pessoa o poder de estabelecer e aplicar normas, Kelsen afirmava que uma norma do Direito autoriza pessoas determinadas a produzirem normas jurídicas ou a aplicá-las. Neste caso, diz-se: o Direito confere a pessoas determinadas um poder legal. Já que, para Kelsen, o Direito regula sua própria produção e aplicação, a função normativa da autorização desempenha, particularmente, um importante papel no direito. Apenas pessoas, às quais o ordenamento jurídico confere este poder podem…

esclarece acerca da Justiça, o fundamento do Direito, o Homem, a Sociedade e o Direito em si. Daí as questões da Filosofia do Direito: "O que é Direito?, Em que se fundamenta ou se legitima o Direito?, Qual o sentido da História do Direito?" A filosofia do direito proporciona condições para que o direito, seja analisado de forma diversa dos apresentados pelos Códigos e doutrinas, não se restringindo a ordem lógica ou técnica do Direito, mas sim a questionar os valores éticos, históricos…

Direito, moral e justiça REGRAS MORAIS E REGRAS JURÍDICAS: O CIRCUITO DO DEVER-SER As regras jurídicas não estão isoladas na constituição do espaço do dever-ser social. Há discursos fundantes de práticas determinadoras de comportamento, dos quais temos a religião como dispersora de modos de ação (corretos, bons, adequados, virtuosos...), a moral como constitutiva de um grupo de valores predominantes para um grupo ou para uma sociedade (e suas derivações, como, por exemplo, a moral…