Axiologia Juridica

2. Processo social de adaptação cuja finalidade é a paz e cujo critério é a justiça. 3. Processo de adaptação concernente às relações institucionalizadas de poder.4. Conjuntos sistemáticos das normas jurídicas ou o tipo de comportamento que preveem.5. A ciência do Direito. ----Lei: 1. Proposição geral e abstrata que expressa uma necessidade. Comando, mandamento, ordem. 2. Disposição legal. Prescrição necessária, posta procedimentalmente pela autoridade

conduta, podem ser de natureza moral, religiosa e jurídica. A norma do direito, chamada "norma jurídica", difere das demais, porém, por dirigir-se à conduta externa do indivíduo, exigindo-lhe que faça ou deixe de fazer algo, objetivamente, e atribuindo responsabilidades, direitos e obrigações. Compare-se com as normas morais e religiosas, dirigidas precipuamente à intenção interna, ao processo psicológico. Outra característica a distinguir a norma jurídica é a existência de uma sanção…

lógicos, valores éticos e histórico-culturais. A partir deste ponto, surgem os problemas de ordem filosófica acerca do Direito: O que é Direito? O que legitima e fundamenta o Direito? Qual o sentido da experiência jurídica ao longo da história? 2) GARCIA MAINEZ, Eduardo. Filosofia Juridica y Teoria General Del Derecho; La Jurisprudencia Tecnica. In:______. Introducción al Estudio del Derecho. Mexico: Porua, 1971. Cap. 8 e 9, p.115-123, 124-130. A Filosofia do Direito primeiro busca…

CASO CONCRETO Considerando que a função normativa da autorização significa conferir a uma pessoa o poder de estabelecer e aplicar normas, Kelsen afirmava que uma norma do Direito autoriza pessoas determinadas a produzirem normas jurídicas ou a aplicá-las. Neste caso, diz-se: o Direito confere a pessoas determinadas um poder legal. Já que, para Kelsen, o Direito regula sua própria produção e aplicação, a função normativa da autorização desempenha, particularmente, um importante papel no direito

realidade local. CASO CONCRETO Considerando que a função normativa da autorização significa conferir a uma pessoa o poder de estabelecer e aplicar normas, Kelsen afirmava que uma norma do Direito autoriza pessoas determinadas a produzirem normas jurídicas ou a aplicá-las. Neste caso, diz-se: o Direito confere a pessoas determinadas um poder legal. Já que, para Kelsen, o Direito regula sua própria produção e aplicação, a função normativa da autorização desempenha, particularmente, um…

PENSAMENTO JURÍDICO CASO CONCRETO Considerando que a função normativa da autorização significa conferir a uma pessoa o poder de estabelecer e aplicar normas, Kelsen afirmava que uma norma do Direito autoriza pessoas determinadas a produzirem normas jurídicas ou a aplicá-las. Neste caso, diz-se: o Direito confere a pessoas determinadas um poder legal. Já que, para Kelsen, o Direito regula sua própria produção e aplicação, a função normativa da autorização desempenha, particularmente, um…

Direito não éra apenas a norma jurídica, como afirmava Kelsen, não é somente o fato, como querem os marxistas, ou os economistas do Direito, porque Direito não é Economia. Direito não é produção econômica, embora a envolva e nela interfira. Não é um simples instrumento de dominação de classes. O Direito também não é principalmente valor, como pensam os adeptos do Direito Natural. Para Reale, ele é ao mesmo tempo fato, norma e valor. Portanto, a experiência jurídica se manifesta sempre…

seguir uma cultura banal, onde não se preocupam com a integridade física muito menos emocional da criança. Na Somália a maioria das culturas estabelecem tais costumes que são estabelecidos pela razão, transgredindo totalmente a moralidade. Na axiologia jurídica, tanto no pensamento de Kant quanto Habermas, é necessária que aja uma adesão espontânea, sem coação, sem preção e sem intimidação. Um direito de valor, valor onde se decidir espontaneamente o que é certo ou errado, o que é justo…

Candidatos com diplomas emitidos em países com os quais o Brasil mantém Tratado de Cooperação devem atender as exigências definidas nesse Tratado. Em qualquer outra situação não contemplada nos itens anteriores, deverá ser consultada a Consultoria Jurídica da PUC-SP. 4. TAXA DE INSCRIÇÃO O valor da taxa de inscrição no processo seletivo para a Pós-Graduação é R$ 359,00 (trezentos e cinquenta e nove reais). O Boleto Bancário para pagamento da taxa será impresso somente após o…

conhecimento em profundidade sobre a ciência e, neste sentido, não há saber científico, sem filosofia. A Filosofia do Direito, portanto, indaga o direito sob os aspectos ontológicos (conceito de direito), epistemológicos (conhecimento do direito e lógica jurídica) e axiológicos (teoria da justiça). A Filosofia é uma forma de pensamento. Não se trata de um conjunto de conhecimento. Assim, a Filosofia do Direito, que nasce no bojo da Filosofia Pura, é uma forma de pensar o Direito. É uma…