Axiologia Juridica

Filosofia do Direito Bernardo Montalvão O que é hermenêutica jurídica?Uma pergunta abre margem para uma diversidade de respostas. Elas podem se excluir ou se complementar. Segue abaixo algumas possibilidades de resposta, algumas, não todas. São elas: a) é o próprio ato de interpretação, em si mesmo; b) é a teoria que se desenvolve sobre a interpretação; c) é um departamento da Teoria Geral do Direito; d) é um modelo operacional da dogmática jurídica; e) é um campo de estudo que não faz…

alheio ao campo propriamente moral.  Coercibilidade – possibilidade de sofrer coação. Qualidade passiva do coercível.  Coercível – qualidade de poder ser coagido, de poder sofrer coação. 4 – HETERONOMIA: O direito heterônomo, pois sua norma jurídica tem validade objetiva e transpessoal (além do sujeito), que estão acima das pretensões dos sujeitos de uma relação. Em outras palavras, a heteronomia significa aquilo que não necessariamente queremos, mas foi legislado por…

um comando, uma lei imposta coativamente e, a partir de certo momento, fixada por escrito. Em maior ou menor grau, ambas as fontes - o costume e a lei - convivem no direito moderno, juntamente com outras importantes formas de produção das normas jurídicas, como a jurisprudência. A lei pode ser entendida como o conjunto de textos editados pela autoridade superior, formulados por escrito e segundo procedimentos específicos. Costuma-se incluir aqui os regulamentos administrativos; o…

ao meio ambiente é um dos direitos humanos fundamentais. Assim o é por ser o meio ambiente considerado um bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida. Isto faz com que o meio ambiente e os bens ambientais integrem-se à categoria jurídica como interesses comuns. A identificação dessa titularidade coletiva permitiu o reconhecimento do meio ambiente como um direito humano de terceira dimensão ou geração, influenciado por valores de solidariedade, com vistas a harmonizar…

Constituição e como princípio da ordem econômica nacional, conforme o artigo 170,V da CF/88. 2.1.2 INADEQUAÇÃO DA TUTELA CÍVEL À RELAÇÃO DE CONSUMOMANUAL DE DIR. CONSUMIDOR – P.37/41 Se o eixo-central do novo direito privado é a constituição e sua axiologia, que inclui a proteção dos consumidores, é possível explicar o direito do consumidor também apenas pela evolução e relativação dos dogmas do próprio direito privado, tais como a autonomia da vontade, o contrato, os poderes do…

doutrinador israelita austro-húngaro Hans Kelsen produziu algumas obras que versam sobre a Justiça. Destaca-se as obras intituladas “O que é Justiça?” e “O Problema da Justiça.” Nestas obras Kelsen opina e afirma que a justiça não pertence à ciência Jurídica por não ser juspositiva, mas sim pertence à Moral. Isto ele assim considera por compreender que inexiste uma solução ou resposta única ou absoluta à justiça, pois justiça é um juízo de valor relativo, e também em defesa do…

valores. Assim, pode-se afirmar que os pontos de vista normativo e axiológico estão profundamente entrelaçados. Miguel Reale vê o Direito como um evento cultural. Este jurista inova na sua tridimensionalidade, ao instituir entre os fatores da práxis jurídica uma interação dialética. Ele contrapõe essa relação dinâmica ao normativismo de Kelsen, importante jurista austríaco que restringiu o campo do Direito somente ao aspecto da norma. Defende que o Direito não é um esboço lógico, uma…

um comando, uma lei imposta coativamente e, a partir de certo momento, fixada por escrito.8 Em maior ou menor grau, ambas as fontes - o costume e a lei - convivem no direito moderno, juntamente com outras importantes formas de produção das normas jurídicas, como a jurisprudência. Tradicionalmente, consideram-se fontes do direito as seguintes: a lei: entendida como o conjunto de textos editados pela autoridade superior (em geral, o poder Legislativo ou a Administração pública), formulados…

abaixo os significados dos seguintes termos técnicos: Axiologia: É o estudo de valores, uma teoria do valor geral, compreendido no sentido moral. A axiologia tenta estabelecer uma hierarquia de valores. De acordo com Max Scheler, o ser-valor de um objeto precede a percepção. A realidade axiológica dos valores é anterior a sua existência. Os valores e seus correspondentes opostos existem em uma ordem objetiva. Para Miguel Reale, a axiologia se associa aos valores e aos fundamentos…

observáveis (juízos de constatação ou de realidade). O objeto da ciência do direito tem por missão estudar as normas que compõe a ordem jurídica vigente. Assim, sua preocupação é com o direito existente. Para essa corrente, Justiça é um ideal irracional acessível apenas pelas vias da emoção. Observa-se o ceticismo, devido a inobservâncias de valores. Só existe uma ordem jurídica: a comandada pelo Estado, que é soberana. “Não há mais Direito que o Direito Positivo.” A Lei assume…