Avisos

PESQUISA SOBRE DIFERENTES FORMAS DE AVISO PRÉVIO De acordo com Cassar, o aviso prévio teve sua origem no direito civil e comercial aplicado quando da extinção unilateral do contrato. Porém, somente com a Constituição Federal de 1988, art. 7º XXI, pela primeira vez, o aviso prévio foi arrolado constitucionalmente como um dos direitos dos trabalhadores. Existem três correntes doutrinarias para conceituar aviso prévio. Para a primeira, o aviso prévio é uma notificação, uma comunicação…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 1 2. AVISO PRÉVIO 3 2.1. TIPOS DE AVISO PREVIO 3 2.2. FINALIDADE DO AVISO PRÉVIO 3 2.3. AVISO PRÉVIO POR EXTINÇÃO DO CONTRATO POR INICIATIVA DO EMPREGADOR 3 2.4. AVISO PRÉVIO POR EXTINCAO DO CONTRATO POR INICIATIVA DO EMPREGADO 4 3. FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO 6 3.1. O FGTS COMO FUNDO SOCIAL COM DESTINAÇÃO VARIADA 8 3.2. A CONSTITUICAO DE 1988, O FGTS E A EXTINCAO DO CONTRATO DE TRABALHO 9 BIBLIOGRAFIA 11 1. INTRODUÇÃO Começaremos a…

Aviso prévio: Cumprir ou não cumprir? O que fazer com o empregado que por alguma (ou muitas) razão está sendo demitido? Mantê-lo trabalhando na mesma função por mais um tempo, com os riscos decorrentes, ou dispensá-lo de imediato, arcando com os custos indenizatórios? Quando a situação fica esquisita, essa é uma pergunta que muitos diretores e gerentes costumam fazer ao pessoal do RH, inconformados ante os às vezes vultosos valores dos cálculos rescisórios: “– Afinal – raciocinam –, é um prêmio

Aviso prévio indenizado Até o ano de 2009, o aviso prévio indenizado era isento da contribuição previdenciária, por força do disposto no artigo 214, § 9º, V, “f” do Decreto nº 3.048/99 , que era expresso no sentido de que esta verba não compunha o salário-de-contribuição (base de cálculo da contribuição previdenciária). Tal panorama se alterou com o advento do Decreto 6.727/2009, que revogou expressamente este dispositivo, e que teve vigência a partir de 13/01/2009.…

Aviso Prévio O aviso prévio nada mais é do que uma notificação do empregado ou do empregador, informando seu propósito de rescindir o contrato de trabalho. A lei prevê que o prazo deste aviso é de no mínimo 30 (trinta) dias. Tanto para o empregado como para o empregador o aviso pode ser trabalhado ou indenizado. (Significa dizer que o empregado tem a opção de cumprir o aviso prévio trabalhando esse período ou se preferir não continuar trabalhando, que será o caso de aviso prévio…

A nova lei do aviso prévio A lei 12.506, de 11 de outubro de 2011, decreta que serão acrescidos ao aviso prévio, 3 dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 60 dias perfazendo um total de até90 dias. O que mudou - Ao período mínimo de 30 dias deverá ser acrescido nos termos da nova lei, 3 dias a cada ano trabalhado, limitado ao máximo de 90 dias, ou seja, 3 meses de aviso prévio trabalhado ou indenizado, para aquele trabalhador que permanecer trabalhando no…

ENGENHARIA – CICLO BÁSICO AVISOS AOS CALOUROS CAMPUS ASSIS Coordenadora: MsC Adriana Henschel Bertolino Rodrigues 1. Horário de coordenação: Segunda: 9h – 11h e 17h30 – 19h Quarta: 17h30 – 19h Qualquer alteração nestas datas será divulgada pela coordenadora e informada no mural próximo à sala dos professores. 2. Você pode se comunicar com a coordenação local via e-mail (adriana.unip.assis@gmail.com). Para que o atendimento seja agilizado favor encaminhar resumo do seu problema…

Turno: Noite Cadeira: Relações Trabalhistas Professora: Juliana Teixeira Aluno: Eduardo Ribeiro A. de Oliveira Trabalho sobre a Lei do Aviso Prévio Quase seis meses depois de sancionada pela presidente Dilma Rousseff, a lei que instituiu o aumento do aviso prévio ainda gera dúvidas entre os trabalhadores e provoca impasse entre magistrados. O aviso prévio é a comunicação antecipada e obrigatória do fim do contrato de trabalho, feita pelo empregado ou pelo empregador. Depois…

Vencimento: AVISO DE ATRASO – CONSTITUIÇÃO EM MORA Caro (a) Sr. (a) – XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Verificamos que ao alguel acima está vencido há mais de 15 dias. Lembramos que após o vencimento, incidirão juros, multa e despesas de notificação, conforme contrato firmado. Desta forma, servimo-nos da presente para CONSTITUI-LO EM MORA, conforme determinação legal. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, estamos enviando este último aviso, alertando que o pagamento da

Aviso 6/2010 do Banco de Portugal Índice INTRODUÇÃO 4 CAPÍTULO I 6 CAPÍTULO II 6 CAPÍTULO III 11 CAPÍTULO IV 14 CAPÍTULO V 15 CAPÍTULO VI 21 CAPÍTULO VII 23 CAPÍTULO VIII 24 CAPÍTULO IX 26 CAPÍTULO X 27 CONCLUSÃO 29 INTRODUÇÃO No âmbito da disciplina, Operações e Pratica Bancária e da Bolsa, foi-me proposto elaborar um trabalho acerca do Aviso do Banco de Portugal 6/2010. O artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 318/89, de 23 de…