Avisos

Técnica de Eletrônica ETE/MG pela oportunidade de mostrar nossa capacidade. A nossa família pela paciência durante nossa ausência em momentos de lazer e pelo apoio durante esta etapa. RESUMO Modificação do sinal de aviso dos bombeiros foi desenvolvido para ser implantado em caminhões de combate a incêndio de quartéis de bombeiros. Seu diferencial está no uso de tecnologia eletrônica para alertar as pessoas sobre a presença de um carro socorro em…

DIREITO DO TRABALHO II AVISO 1 PRÉVIO UD I – DIREITO DO TRABALHO II AVISO PRÉVIO SUMÁRIO 1. ASPECTOS GERAIS SOBRE O AVISO PRÉVIO 2. PRAZO E FORMA DO AVISO PRÉVIO 3. FINALIDADE E CABIMENTO DO AVISO PRÉVIO 4. CONSEQUÊNCIAS DA AUSÊNCIA DA CONCESSÃO DO AVISO PRÉVIO 5. AVISO PRÉVIO E TRABALHO NO PERÍODO 6. JUSTA CAUSA NO CURSO DO AVISO PRÉVIO 7. RECONSIDERAÇÃO DO AVISO PRÉVIO 2 UD I – DIREITO DO TRABALHO II EXTINÇÃO DOS CONTRATOS DE TRABALHO 1. ASPECTOS GERAIS SOBRE O AVISO PRÉVIO -…

1 LEI Nº 12.506, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011 2 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.............................................................................................3 1. A nova lei do Aviso Prévio....................................................................4-5 1.1. Comentários e questionamentos gerados sobre a nova lei.....................6 2. Conclusão.................................................................................................7 Referências.................

novo aviso prévio de até 90 dias Publicidade PAULA CABRERA DO AGORA As empresas já estão aplicando as novas regras do aviso prévio na demissão dos funcionários. Agora, o aviso deve se proporcional ao tempo de trabalho e poderá chegar a até 90 dias. De acordo com a lei, publicada na quinta-feira no "Diário Oficial da União", com até um ano na empresa, o trabalhador tem direito a 30 dias. Depois, devem ser acrescentados três dias a cada ano trabalhado. Para ter direito ao aviso de 90

A Nova Lei do Aviso Prévio O constituinte originário, no capítulo dos direitos sociais, incluindo o direito do trabalho, assegurou ao empregado o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, art. 7º, inciso XXI da Constituição Federal. Todavia o aviso prévio proporcional, ao longo de 23 anos, não foi implementado no sistema jurídico laboral brasileiro, prevalecendo o aviso prévio no piso mínimo de 30 dias independentemente do tempo de serviço prestado pelo empregado ao mesmo…

Dicas sobre aviso-prévio Súmulas e orientações jurisprudenciais do TST - que você precisa memorizar! Súmula n. 441 do TST. Aviso-prévio. Proporcionalidade O direito ao aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço somente é assegurado nas rescisões de contrato de trabalho ocorridas a partir da publicação da Lei no 12.506, em 13 de outubro de 2011. Súmula nº 380 do TST. Aplica-se a regra prevista no caput do art. 132 do Código Civil de 2002 à contagem do prazo do aviso-prévio,…

A nova lei do aviso prévio O constituinte originário, no capítulo dos direitos sociais, incluindo o direito do trabalho, assegurou ao empregado o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço de acordo com a lei 12.506, inciso XXI da Constituição Federal, que entrou em vigor no dia 11 de outubro de 2011 e vem causando uma série de polêmicas em relação à sua interpretação e aplicação. Todavia, o aviso prévio proporcional, ao longo de 23 anos, não foi implementado no sistema…

Irretroatividade do aviso prévio proporcional e os primeiros julgados A Lei 12.506 de 11 de outubro de 2011 regulamentou o aviso prévio proporcional, previsto constitucionalmente, porém, sem legislação apta a regulamentar o tema desde 1988, ano em que foi promulgada a nova Constituição Federal, que prevê o direito. Referida Lei regulamentou o artigo 487 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que trata do tema. Em regra, de acordo com a CLT, o aviso prévio é obrigatório para a…

Trabalho, com a antecedência mínima de 15 dias, as datas de início e fim das férias; Em igual prazo, o empregador enviará cópia da aludida comunicação aos sindicatos representativos da respectiva categoria profissional, e providenciará a afixação de aviso nos locais de trabalho. Os empregados contratados há menos de 12 meses gozarão, na oportunidade, férias proporcionais, iniciando-se, então, novo período aquisitivo. REMUNERAÇÃO DAS FÉRIAS * Salário pago por hora: apurar-se-á a…

Volume 1 Número 2 Jul/dez 2011 Doc. 10 Rev. Bras. de Casos de Ensino em Administração ISSN 2179-135X ___________________________________________________________________________________ SEM AVISO PRÉVIO Kelly Menezes Crespi Universidade de Caxias do Sul Juliana Raquel de Souza Luchesi Universidade de Caxias do Sul Sylvia Maria Azevedo Roesch Universidade de Caxias do Sul Pelayo Munhoz Olea Universidade de Caxias do Sul Submetido em 23/06/2011, aceito para publicação…