Aviso Previo Indenizado

calcular a rescisão do um empregado com as seguintes características: a) Salário Atual R$ 2.500,00 b) Data Admissão: 02/01/2011 c) Tipo de Desligamento: Pedido de Demissão d) Tipo de aviso Prévio: Indenizado – Contudo a empresa não irá efetuar o desconto nem irá pagar. e) Data Aviso Prévio: 11/10/2012 f) Obs. O empregado não gozou férias do período de 02/01/2011 a 01/01/2012 em 04/2012. 2) Pesquisar a Portaria MTE nº 1.621, de 14.07.2010 - DOU de 15.07.2010,…

FGTS, INSS, entre outros, como na questão do aviso prévio, o Aviso Prévio é a comunicação que uma parte do contrato de trabalho deve fazer à outra de que pretende rescindir o pacto laboral sem justa causa, de acordo com o prazo previsto em lei. Esse prazo serve para que o empregado consiga um novo serviço, ou para que o empregador preencha a lacuna deixada pela ausência do empregado que não mais deseja trabalhar em seu negócio. O aviso prévio é um direito irrenunciável do…

patrimoniais e morais cabíveis. QUESTÃO OBJETIVA: (OAB/FGV) João da Silva ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa Alfa Empreendimentos Ltda., alegando ter sido dispensado sem justa causa. Postulou a condenação da reclamada no pagamento de aviso prévio, décimo terceiro salário, férias proporcionais acrescidas do terço constitucional e indenização compensatória de 40% (quarenta por cento) sobre os depósitos do FGTS, bem como na obrigação de fornecimento das guias para…

TRABALHO II Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema Aviso Prévio Objetivos O aluno deve ser capaz de compreender a finalidade da concessão do aviso prévio, as regras para a sua concessão, as hipóteses de cabimento, os tipos de aviso prévio e os efeitos jurídicos na extinção do contrato de trabalho. Estrutura do Conteúdo Aviso Prévio: - Conceito - Objetivos - Características - Tipos: Trabalhado e Indenizado - Remuneração Aplicação Prática Teórica CASO CONCRETO:…

DIONISIO BERNARDES, OAB/AL n°. 10.382, legalmente constituídos através do instrumento de procuração anexo, com endereço profissional na Rua Senador Mendonça, n° 148 – Edf. Walmap, sala 201, CEP: 57020-030, Maceió, Alagoas, onde recebe intimações e avisos, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 840 e 769 da CLT, e art.282 do CPC, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo rito ordinário, em face da empresa NORTEC SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n°…

Da estabilidade da empregada gestante no período de Aviso Prévio. Através da base legal do artigo 10, inciso II alínea b da ADCT da Constituição Federal de 1988, previsto na CLT no artigo 391, e matéria já discutida na Súmula 244 do TST, em seus incisos, onde a mulher não tem obrigação de informar ao empregador de seu estado gravídico. 2.2. Delimitação do Tema Em a empregada, no cumprimento do Aviso Prévio, vindo a tomar conhecimento de seu estado…

Dicas sobre aviso-prévio Súmulas e orientações jurisprudenciais do TST - que você precisa memorizar! Súmula n. 441 do TST. Aviso-prévio. Proporcionalidade O direito ao aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço somente é assegurado nas rescisões de contrato de trabalho ocorridas a partir da publicação da Lei no 12.506, em 13 de outubro de 2011. Súmula nº 380 do TST. Aplica-se a regra prevista no caput do art. 132 do Código Civil de 2002 à contagem do prazo do aviso-prévio,…

TRABALHO II Título DIREITO DO TRABALHO II Número de Semana de Aula 2 Tema Aviso Prévio Objetivos O aluno deve ser capaz de compreender a finalidade da concessão do aviso prévio, as regras para a sua concessão, as hipóteses de cabimento, os tipos de aviso prévio e os efeitos jurídicos na extinção do contrato de trabalho. Estrutura do Conteúdo Aviso Prévio: - Conceito- Objetivos - Características- Tipos: Trabalhado e Indenizado- Remuneração Aplicação Prática Teórica CASO CONCRETO:…

incidências de FGTS, INSS, IR, Salário Família e Vale Transporte no padrão e modelo a seguir. Quadro 1: Tabela de vencimentos e descontos Incidências Eventos V D INSS FGTS IRRF SF VT Salário Sim Sim Sim Sim Sim Sim Aviso Prévio trabalhado Sim Sim Sim Sim Não Não Aviso prévio indenizado Sim Sim Sim Não Não Não 13º Salário (1ªparcela) Sim Não Sim Não Não Não 13º Salário (2ª parcela) Sim Sim Sim Sim Não Não Férias normais Sim Sim Sim Sim Não Não Férias em dobro Sim Sim Sim…

sangue 1 dia, alistamento ou transferência eleitoral, até 2 dias, serviço militar, exame de vestibular, quando tiver que comparecer a juízo, jurado, parte e processo trabalhista,acidente de trabalho, doença do empregado, aborto não criminoso, aviso prévio indenizado, licença maternidade Extinção do contrato de trabalho 6 - Qual a nomenclatura enfeixada sob a terminologia genérica de extinção do contrato de trabalho. 7 – O que ocorre na terminação antecipada do contrato de…