Plano De Aula Direito Do Trabalho II Sem 2

Plano de Aula: DIREITO DO TRABALHO II
DIREITO DO TRABALHO II - CCJ0025
Título
DIREITO DO TRABALHO II
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
2
Tema
Aviso Prévio
Objetivos
O aluno deve ser capaz de compreender a finalidade da concessão do aviso prévio, as regras para a sua concessão, as hipóteses de cabimento, os tipos de aviso prévio e os efeitos jurídicos na extinção do contrato de trabalho.
Estrutura do Conteúdo
Aviso Prévio:
- Conceito
- Objetivos
- Características
- Tipos: Trabalhado e Indenizado
- Remuneração
Aplicação Prática Teórica

CASO CONCRETO:
Frederico Santos e Marcos da Silva trabalharam na empresa Artes e Criações Ltda. Frederico foi contratado em 11.05.2009 e Marcos da Silva em 08.11.2010. Frederico foi dispensado, sem justa causa, em 10.10.2011, com aviso prévio indenizado. Marcos da Silva teve seu contrato de trabalho rompido por justa causa, em 13.05.2013. Diante dessa situação, responda aos seguintes questionamentos:
A) Frederico e Marcos fazem jus ao aviso prévio? Explique, indicando, quantos dias de aviso prévio são devidos.
Caso Concreto :
A)
De acordo com o Art 487 da CLt, Ferderico e Marcos fazem jus ao aviso prévio ,
Frederico terá o prazo de 30 dias do seu aviso prévio , pois o mesmo não entra no entendimento da Lei 12.506/11 que menciona que será concedido no prazo de 30 dias a cada ano de serviço prestado na empresa e o Seu parágrafo único informa que será acrescido 3 dias a mais no aviso prévio para cada ano de serviço a mais prestado na empresa . Sendo que como cita a Súmula 441 do Tst só terá validade para rescisão a partir do dia 13/11/2011 , data da publicação da Lei .Sendo assim Frederico não terá direito a mais do que 30 dias .
Marcos não terá direito a Aviso prévio já que a sua demissão foi por justa Causa .
B) Informe a data de extinção do contrato de trabalho (dia, mês e ano) de Frederico e Marcos, que devem constar com data de baixa (saída) na CTPS desses empregados? Justifique indicando os