Aviso Previo Empregada Domestica

a juros baixos pelo BNDES e outras Instituições Financeiras, não tem anistias de impostos, e todos os benefícios dados as empresas. A grande maioria é da Classe Média, e sua renda per capita não é de primeiro mundo. Com a aprovação da PEC das Domésticas, atual PLS 224/2013 (veja o vídeo), que irá regulamentar os novos direitos ao trabalhador doméstico, haverá aumento de custos para o empregador (FGTS obrigatório, Horas Extras, além de outros), o que poderá gerar a demissão de mais de…

INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo trazer para os leitores a grande discussão sobre a PEC das empregadas domésticas. Que por um lado reconheceu o grande trabalho que é realizado pelas domésticas no Brasil e por outro lado o fator negativo de um grande numera de demissões de domesticas, pois, as patroas reclamam do alto valor que custara um domestica a partir da emenda constitucional das domesticas. Temos dois fatores para refletir é preferencial ganhar menos e não ter seus…

prova. 4 2Tendo sido reclamado, em ação trabalhista, o pagamento de horas extras, adicional de insalubridade e reflexos de tais parcelas em férias, aviso prévio, décimo-terceiro salário e FGTS, acrescido de multa de 40%, a sentença acolhe o pedido de pagamento de adicional de insalubridade, fazendo referência a reflexos em férias e aviso prévio, julgando improcedente o pedido de pagamento de horas extras. QUESTÃO: Como advogado do empregado, apresente a medida processual…

.....................29 4.4 Motorista.............................................................................................................................30 4.5 Enfermeira doméstica ........................................................................................................31 4.6 Empregada doméstica.........................................................................................................32 4.7 Babá................................................................

Judiciário - Área Administrativa 3 - Helena, empregada da empresa Troia, está grávida. A Convenção Coletiva de Trabalho da categoria de Helena prevê a estabilidade gestante desde a confirmação da gravidez até sete meses após o parto, divergindo da estabilidade legal, prevista no Ato de Disposições Constitucionais Transitórias. Neste caso, será aplicada a Helena a a) cláusula prevista na Convenção Coletiva de Trabalho que prevê a estabilidade para a empregada gestante desde a confirmação…

....................................................11 8.4. COMO FICA COM A NOVA PEC PARA O TRABALHADOR, ALÉM DOS DIREITOS JÁ GARANTIDOS HOJE...........................................................................12 9. NOVO PERFIL DA EMPREGADA DOMESTICA..................................................13 10. CASA DE REPOUSO: ABERTURA DE UM NOVO MERCADO........................15 10.1. COMO ABRIR UMA CASA DE REPOUSO ..................................................16 10.2. QUEM…

da cidade onde pretende montar a casa de repouso para fazer a consulta de local e efetuar a inscrição municipal para obter o alvará de funcionamento. 1.4 IMPÁCTOS DA PEC 72/ PEC DAS DOMÉSTICAS O projeto de emenda constitucional de 2 de abril de 2013(pec 72), também conhecido como “pec das domésticas”, desencadeou uma série de mudanças nas relações entre empregadores e empregados domésticos por todo Brasil, de um lado:arrumadeiras, babás, motoristas e outros prestadores de…

............................. 8 1 Carteira de Trabalho A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é documento obrigatório para qualquer cidadão que queira prestar serviços na indústria, comércio, agricultura, pecuária ou de natureza doméstica. Ela garante acesso a direitos trabalhistas, como seguro-desemprego, benefícios da Previdência Social e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Pode ser solicitada por pessoas a partir de 14 anos. A contratação de menores, com…

ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, titular da cédula de identidade RG n° XXXXXXXXXXXXX, inscrito(a) no CPF/MF sob n° XXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliada na Rua XXXXXXXXXXXXXX, nº XXXXXX, BAIRRO, CIDADE, ESTADO. EMPREGADA XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, NACIONALIDADE, ESTADO CIVIL, empregada doméstica, titular da cédula de identidade RG. de nº XXXXXXXXXXXXX, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas – CPF sob o nº XXXXXXXXXXXXX, portadora da CTPS numero XXXXXXXXXXXXX, serie XXXXXXXXXXXXX, residente e

foi estendida às trabalhadoras domésticas a estabilidade da gestante desde a confirmação da gravidez até 5 (cinco) meses após o parto.  Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário Sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de 120 dias (art. 7º, parágrafo único, Constituição Federal). O art. 73, I, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, dispõe que o salário2 maternidade será pago diretamente pela Previdência Social à empregada doméstica, em valor…