Averiguação De Alienação

providência não efetuada pela ora Agravante. De qualquer forma, constata-se que todas as questões foram efetivamente solucionadas pelo Tribunal a quo, por meio de fundamentação adequada, concluindo o julgado que os bens oferecidos à penhora eram difícil alienação, determinando nova penhora, na forma do art. 11 da LEF. 3. No caso concreto, não se verifica, de pronto, qualquer maltrato ao art. 620 do CPC. A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de que averiguar por quais meios a…

antecipadas, ou, ainda, o Imobilizado registrado pelo valor de aquisição. Na hipótese da descontinuidade, a única forma possível de avaliar os elementos ativos de um patrimônio é com base nos seus possíveis valores a serem obtidos em caso de sua efetiva alienação ou liquidação. Verifica-se, portanto, como o Princípio da Continuidade é importante, já que permite o efetivo confronto entre as receitas e as despesas para apuração do lucro mais próximo da realidade em cada período contábil…

BELO HORIZONTE Meritíssimo Juiz Dr. Caetano Levi Lopes Promotor de Justiça Dr. Leonardo Horta Maciel Diretor de Secretaria Dr. Geraldo Woltaire Guimarães Brito Autor: AVIÁRIO ASA BRANCA LTDA. Réu: MINAS MÁQUINAS S/A Objetivo da Perícia: Averiguação na contabilidade das partes de prova documental acerca do alegado pelos mesmos concernentes a operação mercantil entre a ré e o autor. Advogados: Autor: Dr. Ivanir Gelape Bambirra OAB/MG 23.342 Réu: Dr. Sérgio Ribeiro de Carvalho …

atos praticados em descumprimento à função social da empresa. Ainda a título de exemplo, nos cabe citar os recentes casos de falência com continuação do negócio, seja através das cooperativas de funcionários, ou seja através do arrendamento ou alienação, pela massa falida, do estabelecimento comercial a terceiros, visando a evitar maiores danos aos credores funcionários e à sociedade. Apesar de estar o jurista na citação acima se referindo às normas presentes na Constituição Federal…

L (javista leiga) ou N (javista nômade). Não existe concordância entre os estudiosos acerca de quais passagens são javistas. Isto porque há uma tentativa de reconstrução da ideologia e vocabulário específico que possa identificá-la, além da averiguação das passagens duplicadas. Abaixo fornecemos uma lista da tradição javista espalhada por Gênesis-Êxodo-Números, baseada na lista delineada por Norman K. Gottwald(2). Esta nos dá uma visão panorâmica de como a tradição javista auxiliou na …

causal todos os eventos que condicionam a unidade orgânica do cosmos. Sua morte com as características de um suicídio involuntário – abrir as própria veias por ordem do Imperador – dão a idéia da sua postura subversiva. E isso parece de fácil averiguação. Dentro de um regime escravocrata, Sêneca é o filósofo pagão que melhor compreende o valor da liberdade como direito fundamental constitutivo de cada homem. Esta tese é radicalmente revolucionária. A luta de Sêneca contra a escravidão…

a se tornar insustentável. No Brasil, como no restante da América Latina, as universidades foram sempre avaliadas pelos seus estudantes, professores e governos, em termos de sua relativa democratização para dentro e para fora, da politização ou alienação de seus alunos e professores, do prestígio social de seus diplomados, e da qualidade dos empregos que os formados conseguiam no mercado de trabalho. (Schwartzman & DurhaM, 1992) Nenhuma destas questões, no entanto, se referia…

(art. 69º/2 CRP) e o seu integral e harmonioso desenvolvimento físico, intelectual e moral - Na lógica do interesse superior do menos se insere a tendencial biparentalidade (o ideal é que a criança tenha um pai e uma mãe) - Assim se compreende a averiguação oficiosa da paternidade, a regra do exercício conjunto do poder paternal ou a preferência pela adopção plena conjunta em detrimento da adopção plena singular 1 Direito da Família 2. 2.1. Modalidades de Filiação Filiação…

preço manifestamente acima do valor de mercado, isto é, valor superfaturado. 52 6.2.3 Recebimento de vantagem econômica ilícita em razão de negócio subfaturado “III – perceber vantagem economica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado;” Nesse caso, o agente público adquire gratificação econômica ilícita, no sentido de facilitar negociações de…

fogueira, onde os condenados eram queimados vivos em plena praça pública. História e atuação Aos perseguidos, não lhes era dado o direito de saberem quem os denunciara, mas em contrapartida, estes podiam dizer os nomes de todos seus inimigos para averiguação deste tribunal medieval. Com o passar do tempo, esta forma de julgamento foi ganhando cada vez mais força e tomando conta de países europeus como: Portugal, França, Itália e Espanha. Contudo, na Inglaterra, não houve o firmamento…