Averiguação De Alienação

outros; 2) - Caracterização da sua finalidade: compra, venda, desapropriação, doação, alienação, dação em pagamento, permuta, garantia, fins contábeis, seguro, arrematação, adjudicação e outros; 3) - Identificação do imóvel que será objeto da avaliação; 4) - Necessidade ou não de verificação de medidas; 5) - Atenção para prazo limite para apresentação do laudo; ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO Rotineiramente, a averiguação da situação dominial não faz parte do escopo da avaliação, porém…

apura-se (de forma subjetiva) a idoneidade e capacidade dos licitantes para executar o objeto do futuro contrato através da apresentação das propostas e dos documentos elencados nos arts. 27 a 31 da Lei 8666/93. Neste momento do procedimento ocorre a averiguação da habilitação jurídica, qualificação técnica e financeira, regularidade fiscal e trabalhista dos participantes da licitação. Segue sinteticamente o que compreende estas "condições". Habilitação Jurídica Por meio da…

embora a interpretação conforme a constituição remeta à concessão de antecipação da tutela sem a oitiva do réu para o campo das exceções, existem casos que tem sido aplicada como regra, como na hipótese prevista na cautelar de busca e apreensão em alienação fiduciária, positivada no DL 911/692. Nesse caso, o direito material perseguido advém de relação contratual, em que a pretensão é o vencimento antecipado do contrato e, por fim, fazer do credor fiduciário o legítimo proprietário do…

embora a interpretação conforme a constituição remeta à concessão de antecipação da tutela sem a oitiva do réu para o campo das exceções, existem casos que tem sido aplicada como regra, como na hipótese prevista na cautelar de busca e apreensão em alienação fiduciária, positivada no DL 911/692. Nesse caso, o direito material perseguido advém de relação contratual, em que a pretensão é o vencimento antecipado do contrato e, por fim, fazer do credor fiduciário o legítimo proprietário do…

financiamento, com o adimplemento da parcela de 15/03/2012 o saldo devedor será R$ 0,00. DO OBJETO DO CONTRATO O Requerente firmou com a requerida contrato de mútuo, na forma de alienação fiduciária em garantia, nos seguintes termos: Valor Financiado: R$30.600,00 Prazo: 60 meses Valor da prestação: R$ 871,90 Vencimento primeira parcela: 15/04/2007 Como garantia…

.................................................................................................. 34 4.3.3 Alienação ........................................................................................................................ 34 4.3.3.1 Baixa – “Perda/Roubo” ............................................................................................... 34 4.3.3.2 Alienação / Venda ....................................................................................................

define o Estatuto de Ritos que: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Art. 1046 – Quem, não sendo parte no processo, sofrer turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de apreensão judicial, em casos como o de penhora, depósito, arresto, seqüestro, alienação judicial, arrecadação, arrolamento, inventário, partilha, poderá requerer que sejam manutenidos ou restituídos por meio de embargos. § 1º - Os embargos podem ser de terceiro senhor e possuidor, ou apenas possuidor. ( destacamos ) …

melhores condições de exercer esse direito. Além dos conhecimentos sobre avaliação, psicopatologia, psicologia do desenvolvimento e psicodinâmica do casal, assuntos atuais como a guarda compartilhada, falsas acusações de abuso sexual e síndrome de alienação parental podem estar envolvidos nesses processos. Direito da criança e do adolescente: destaca-se o trabalho dos psicólogos junto aos processos de adoção e destituição de poder familiar e também o desenvolvimento e aplicação de…

relatar a experiência da formação empreendedora através da interdisciplinaridade. Uma escola de Administração – ou outra escola de qualquer curso – pode não vir a ter a capacidade para ensinar a ser um empreendedor, mas pode mediante o estudo e a averiguação em laboratório de diversas situações e realidades, criar condições e repassar técnicas àquelas pessoas que já possuem o "espírito empreendedor" e, assim, estruturar seus negócios com maiores possibilidades de sucesso. A…

Entretanto, esse dispositivo não se aplica de forma tão simples na ordem tributaria, pois a materialidade conforme pontua o Machado, não corresponde à realidade; “Como se vê, tendo-se em vista que somente são confiscáveis os objetos cujo fabrico alienação, uso, porte ou detenção constitua fato ilícito, ao menos em principio dele não se há de cogitar no âmbito dos crimes contra a ordem tributaria. É que no cometimento destes ao menos ordinariamente não são utilizáveis tais objetos.…