Averbações

logradouro, área de construção, alvará de construção e/ou demolição, habite-se, plantas aprovadas, certificado de regularidade de edificação, CND/INSS, certificados de naturalização, alvarás de desdobros, edificação, demolição, certidões de casamento (c/ averbações ou não), de óbito etc. B- As certidões mencionadas no item "4" poderão ser dispensadas pelo outorgado, o que Não é Recomendado; não obstante, em todas as hipóteses os outorgantes deverão prestar as declarações atinentes à…

respeito a atos de registro ou averbação. Art. 885. O Livro de Protocolo conterá: I – número de ordem; II – dia e mês; III – natureza do título e qualidade do lançamento (integral, resumido, penhor etc.); IV – nome do apresentante; V – anotações e averbações. Art. 135, parágrafo único, Lei Federal nº 6.015/73 – LRP. Parágrafo único. Em seguida ao registro, far-se-á referência ao número da folha em que foi lançado e a data do protocolo dodocumento apresentado, mencionando-se, também, o…

âmbito nacional, evitando que, mais cedo ou mais tarde, a empresa tenha problemas, sendo obrigada a cancelar o uso da sua identidade. É o órgão regulamentador de tudo o que engloba à Propriedade Industrial como: marcas, concessões de patentes e as averbações de contratos de franquia, desenho industrial, transferência de tecnologia, software e topografias de circuitos e das distintas modalidades de transferência de tecnologia. b) Qual a diferença entre a proteção concedida pela…

OU RETIRANTE O nome de sócio que vier a falecer, for excluído ou se retirar, não pode ser conservado na firma social. EXCLUSIVIDADE DE USO DA FIRMA A inscrição do empresário, ou dos atos constitutivos das pessoas jurídicas, ou as respectivas averbações, no registro próprio, asseguram o uso exclusivo do nome nos limites do respectivo Estado. O uso previsto estender-se-á a todo o território nacional, se registrado na forma da lei especial. Cabe ao prejudicado, a qualquer tempo, ação…

consoantes ao Artigo 36, da Lei 4.476/84, participando o comprador dessa responsabilidade, em virtude de haver dispensado a certidão sobre tributos imobiliários; c) que autorizam o Sr. Oficial do Registro de Imóveis competente, a proceder a todas as averbações que se fizerem necessárias ao registro da presente. E, de como assim disseram, dou fé, pediram-me e eu lhes lavrei esta pública escritura, a qual sendo feita e lida em voz alta, a outorgaram, aceitaram e assinam. O imposto de…

consideram-se englobadas a inscrição e a transcrição a que se referem as leis civis." Art 169 - nova redação. "Art. 169 - Todos os atos enumerados no art. 167 são obrigatórios e efetuar-se-ão no Cartório da situação do imóvel, salvo: I - as averbações, que serão efetuadas na matrícula ou à margem do registro a que se referirem, ainda que o imóvel tenha passado a pertencer a outra circunscrição; II - os registros relativos a imóveis situados em comarcas ou circunscrições limítrofes, que serão

qualquer natureza, que referentes à obtenção de Alvarás, da quitação junto ao INSS devido sobre a obra, do “habite-se”, de vistorias, inclusive do corpo de bombeiros ou de órgãos públicos Federais, Estaduais ou Municipais, quer as referentes ás averbações da construção do EDIFÍCIO e de suas unidades junto ao cartório de registro de imóveis competente, nos termos da Lei nº 4.591/64, isentando os PRIMEIROS PERMUTANTES de todas as responsabilidades, ainda que aqui não estejam transcritas,…

remeter ao endereço do segurado, após verificar se há alguma pendência contratual; Assessorar o segurado ao longo do período contratual; Manter contato com a sociedade seguradora, na hipótese de ocorrência de sinistro; e Realizar os endossos e as averbações solicitadas pelos segurados ao longo do período contratual. Diante dos artigos expostos e também das incumbências citadas no Manual de Seguros Privados, primeiramente podemos notar quão importante é o corretor de seguros…

prepostos ou empregados do segurado. As apólices podem ser contratadas por uma importância segurada definida ("a prêmio único"), ou para importâncias e períodos variáveis que serão informados à seguradora antes do início de cada risco ("por averbações"). Constitui-se em um seguro não-proporcional, sem rateio (a primeiro risco absoluto) e sem franquia.

empresa. A Srª ________________________ deixou 2 filhos, ______________________ e _______________________, conforme certidão de óbito em anexo. É cediço esclarecer que a falecida não deixou bens, de forma que a informação constante nas observações/averbações informada pela declarante de que a mesma possuía bens é incorreta. No entanto, a de cujus possuía Conta Corrente (doc. anexo) no Banco Santander do qual recebia os pagamentos referentes à Previdência Social, bem como detinha…