LAVRATURA DE ESCRITURA

LAVRATURA DE ESCRITURA DE BEM IMÓVEL

1. CERTIDÃO DE PROPRIEDADE C/ NEGATIVA DE ÔNUS E ALIENAÇÕES, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis, atualizada (máximo 30 dias), EM NOME DO (S) OUTORGANTE (S); 2. CARTELA DO IPTU (original ou fotocópia autenticada) do ano 2015 ou Certidão de Valor Venal p/ 2015, expedida p/ Prefeitura Municipal; 3. DADOS PESSOAIS DAS PARTES: Nome, RG, CPF/MF, Profissão, Endereço, Estado Civil, Data do Casamento, Regime de Bens adotado: apresentar fotocópia autenticada da certidão de casamentoatualizada (máximo 90 dias) e, se houver, a Escritura de Pacto Antenupcial com a Certidão do Registro (Livro 3 - Auxiliar) do Registro de Imóveis do 1º domicílio do casal); ATENÇÃO: Se uma das partes (seja vendedora ou compradora) mantiver União Estável, o Contrato que Regulamentar a União Estável (público ou particular) deverá ser registrado em dois locais, a saber: no 1º Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais da sede (Livro “E”) e no Cartório de Registro de Imóveis do 1º domicílio dos conviventes (Livro 3 – de Registro Auxiliar).

4. CERTIDÕES PESSOAIS DOS TRANSMITENTES (Vendedores etc.):

4.1 * Distrib. Cíveis e de Família - Estaduais: ................ últimos 20 anos; 4.2 * Distr. Cíveis (Exec. Fisc. Munic. e Estaduais): ....... últimos 20 anos; 4.3 * Distribuidores Criminais - Estaduais: .................... últimos 20 anos; 4.4 * Justiça do Trabalho[1] - Federal: ....................... últimos 20 anos; 4.5 ** Distr. Ações/ Exec. (Cív., Crim. e Fisc.) – Fed.: . últimos 20 anos; 4.6 * Distribuidores de Protestos: ................................ últimos 05 anos; 4.7 Certidão da Secretaria da Receita Federal do Brasil conjunta com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. 4.8 Interdições, Tutelas e Curatelas – do 1º Registro Civil de Pessoas Naturais da Sede.

* do local do imóvel, vez que “nas ações fundadas em direito real sobre imóvel é competente o foro