RELA O DE DOCUMENTOS NECESS RIOS PARA LAVRATURA DE ESCRITURA DE VENDA E COMPRA DE IM VEL

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA LAVRATURA DE ESCRITURA DE VENDA E COMPRA DE IMÓVEL
DO IMÓVEL:
- Certidão negativa de ônus e alienações, atualizada (30 dias), expedida pelo Registro de Imóveis competente (original) Urbano:
- Certidão Negativa sobre Tributos Imobiliários, expedida pela Prefeitura do Município de situação do imóvel, se não dispensada pelo comprador
- Número de inscrição do Imóvel na Prefeitura Municipal e Valor Venal (vide carnê do IPTU) Rural:
- CCIR Atualizado (www.incra.gov.br);
- Certidão Negativa de Débito de Imóvel Rural (www.receita.fazenda.gov.br) ou comprovante de pagamento dos 5 últimos ITRs (c/ declaração + recibo de entrega);
- última Declaração do ITR (c/ recibo de entrega); DOS VENDEDOR(es) e COMPRADOR(es):
Pessoa Física:
- Cópia da cédula de identidade RG ou equivalente
- Indicação do Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda (CPF/MF)
- Cópia da Certidão de Casamento (se for o caso), ou equivalente para comprovação de estado civil. Pessoa Jurídica:
- Estatuto ou Contrato Social registrado na Junta Comercial (cópia autenticada);
- Ata de Eleição da Diretoria, se for o caso (cópia autenticada);
- Procuração Pública, se for o caso (cópia autenticada);
- CND da Receita Federal e do INSS em nome da pessoa jurídica vendedora (www.receita.fazenda.gov.br).
Certidões pessoais do(s) vendedor(es): * Certidões negativas dos distribuidores de ações cíveis e família * Certidões negativas dos distribuidores de ações do executivo fiscal (municipal, estadual e federal) * Certidões negativas dos distribuidores de ações da Justiça Federal * Certidões negativas de protestos * Certidões negativa da Justiça do Trabalho * A apresentação das certidões pessoais não são obrigatórias para a lavratura da escritura, se dispensadas pelo comprador. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA LAVRATURA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA

VENDEDOR/COMPRADOR
Solteiro(a): Fotocópias do CPF e da cédula de identidade; Certidão