Avaliação Direito Privado

intersetorias em resposta ás demandas sócias da população. A população para ser considerada como sujeito e não mais como objeto e passa a ter um papel ativo, colaborando na identificação dos problemas e na solução. E sai da visão da carência para aquela dos direitos dos cidadãos a vida com qualidade. E também vai depender das mudanças de praticas e valores organizacionais que permite ao discurso intersetorial se concretizar. O trabalho em rede é muito importante é visto como um meio…

por órgãos centrais de sistemas objetivando a normatização e a coordenação central das atividades que lhes são inerentes. 16- LEI Norma jurídica escrita, emanada do poder competente, com caráter de obrigatoriedade, que cria, extingue ou modifica direito. 16- MEDIDA PROVISÓRIA Editada pelo presidente da República para legislar, em caso de relevância e urgência, devendo ser submetida de imediato ao Congresso Nacional, nos termos do art. 62 da Constituição Federal. 17- MEMORANDO…

Valdemar Sguissardi MODELO DE EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR NO BRASIL: PREDOMÍNIO PRIVADO/MERCANTIL E DESAFIOS PARA A REGULAÇÃO E A FORMAÇÃO UNIVERSITÁRIA* VALDEMAR SGUISSARDI** O livre mercado sem controle pode ser um suicídio para o capitalismo. (Sarney, 2008, p. 2) Existem duas formas básicas de a burguesia, isto é, o capital, encarar a educação escolar: educação-mercadoria ou mercadoria-educação. (Rodrigues, 2007, p. 5) RESUMO: Este artigo visa demonstrar que se forja…

Empresas Estatais Federais. a) Orçamento Fiscal: refere-se aos três poderes e órgãos de administração direta e indireta. b) Orçamento de Investimento das Empresas Estatais Federais: empresas em que o Estado detenha a maioria do capital social com direito a voto. c) Orçamento da Seguridade Social: entidades a ela vinculadas, fundos e fundações mantidas pelo poder público. 2.2.1 Decisões / Reações da MTV Cabe a toda unidade da Administração Pública definir as prioridades de gasto,…

DIREITO ECONÔMICO Fazer teste: AS Revisão Pergunta 1 .Analise as afirmativas abaixo: I – O Direito Econômico, por ter como objeto de estudo da intervenção da sociedade no domínio econômico, deve ser considerado um ramo do Direito Privado. II – Uma das preocupações do Direito Econômico é tratar das relações entre o poder público e os agentes econômicos privados. III – Dentre os elementos históricos que influenciaram e influenciam o Direito Econômico podemos mencionar o…

social do Hemisfério. Além disso, a Organização concedeu o estatuto de observador permanente a 67 Estados e à União Europeia (EU). Para atingir seus objetivos mais importantes, a OEA baseia-se em seus principais pilares que são a democracia, os direitos humanos, a segurança e o desenvolvimento. PROPOSITO: Para realizar os princípios em que se baseia e para cumprir com suas obrigações regionais, de acordo com a Carta das Nações Unidas, a Organização dos Estados Americanos estabelece…

AULA 1 – 02/07/2012 ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A administração pública é composta da administração direta (é a estudada em constitucional) e a indireta (estudada no direito administrativo). No Brasil, atualmente, a atividade administrativa pode ser prestada pelo Estado, assim como pode ser transferida a terceiros. 1. FORMAS DE PRESTAÇÃO DA ATIVIDADE ADMINISTRATIVA: Ela pode ser prestada pela Administração direta (é a centralizada). Contudo, em outras vezes é transferida

Resumo do Capítulo VI – GUSMÃO, Paulo Dourado de. Introdução ao Estudo do Direito. 43ª ed. São Paulo: Forense, 2010. ; baseado nas perguntas elaboradas no terceiro passo da Etapa III e solicitadas na Etapa IV. 1. A Norma Jurídica 2.1 O que é norma jurídica? A Norma Jurídica é estabelecida como uma proposição normativa construída em uma fórmula jurídica, tendo a garantia de aplicabilidade do poder público ou pelas organizações internacionais. A Norma Jurídica tem como…

Seminário de direito e Economia Tema: Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo, partindo para um conceito descritivo, que abrange a Administração Pública em sentido objetivo e subjetivo, é o ramo do direito público que tem por objeto os órgãos, agentes e pessoas jurídicas administrativas que integram a Administração Pública, a atividade jurídica não conceituosa que exerce e os bens de que se utiliza para a consecução de

CURSOS ON-LINE – DIREITO TRIBUTÁRIO PROFESSOR MARCELO ALEXANDRINO Estou relançando, aqui no site, o curso à distância de Direito Tributário, que concluí em dezembro de 2004. Quando lancei o curso pela primeira vez, todos imaginávamos que o edital para os concursos da Receita fosse sair em brevíssimo prazo, sem falar no concurso para fiscal do INSS que também era dado como certo e próximo. Como vocês infelizmente sabem, nenhum dos editais para esses concursos foi publicado até agora. Assim