Av 2 Direito Publico E Privado

Av 1 - Noções de Direito / Introdução ao Direito Público e Privado - Período: Até 04/10/13 Questão 1: A Constituição Federal, em seu artigo primeiro, estatui que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constituindo-se em Estado Democrático de Direito, apresentando como forma de estado: 1 - A República. 2 - A Federação. 3 - O presidencialismo. 4 - A monarquia. 5 - O parlamentarismo. Questão 2: Qual é o…

PORTO VELHO JULHO DE 2013 INTRODUÇÃO: Numa cidade acessível, o direito à utilização de espaços públicos, ao transporte e às edificações deve estar garantido não apenas pelo poder público, mas por toda a sociedade. Isso significa que a adoção dos parâmetros de acessibilidade nessas estruturas vai contemplar tanto as pessoas com deficiência quanto as com Mobilidade reduzida, como idosos, crianças e gestantes. A Av. Presidente Dutra é uma das mais antigas da cidade. Em sua…

(10 anos e mais) Masculino Feminino 17.344 98,9 19.461 98,1 População (10 anos e mais) por classes de rendimento nominal mensal (em salários mínimos) Salários Mínimos População com rendimento % 1,0 Até 1/2 Mais de 1/2 a 1 Mais de 1 a 2 Mais de 2 a 3 Mais de 3 a 5 Mais de 5 a 10 Mais de 10 a 15 258 3.108 7.204 4.467 5.194 4.027 591 326 103 25.278 Total Masculino Feminino 1,3 0,4 100,0 População Sem Rendimento Total 14 15 29 48 60 88

Transporte Público de Passageiros Serviços de Transporte Coletivo Público Estrutura e Organização dos Serviços do Transporte Coletivo Público Política Tarifária e Gestão dos Serviços de Transporte Coletivo Público Serviço de Transporte Coletivo Escolar Municipal Gratuito Serviços de Transporte Coletivo Público Especial Serviços Complementares de Transporte Coletivo Público Serviços de Atendimento Especial Organização dos Serviços de Transporte Público Individual Capítulo 2 Transporte…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ARACAJU– ESTADO DE SERGIPE. PROCESSO Nº: 201240900147 REQUERENTE: Maria Edilde Souza REQUERIDA: EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZAÇÃO – EMURB EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZAÇÃO – EMURB, empresa pública vinculada no Município de Aracaju, de direito privado, já identificada nos autos do processo acima epigrafado, por conduto de seus advogados e procuradores…

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital com atuação na Promoção e Defesa dos Direitos do Consumidor EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE RECIFE O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, por intermédio da Promotora de Justiça abaixo subscrita, com fundamento nos arts. 127 e 129 da Constituição Federal, na Lei 7.347/ 85 (Lei da Ação Civil Pública) e na Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), vem,…

PREF. MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DE BICAS ESTADO DE MINAS GERAIS – CNPJ 01.612.516/0001-20 Av. Rui Barbosa, 90 – Tereza Cristina – São Joaquim de Bicas – MG Tel.: (31) 3534-9000 Fax: (31) 3534-9244 LEI 237/2004 “Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso, e, Cria o Conselho Municipal do Idoso e dá providências” TITULO I DA POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO CAPÍTULO I DO OBJETIVO Art. 1º - A Política Municipal do Idoso tem por objetivo gerar condições para a proteção, amparo, e a…

_____________________________________________________________________________________ ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA Dr. Cláudio Soares de Brito Filho - OAB-PI nº 3.849 Av. José dos Santos e Silva nº 1591 – Barrocão Telefone: 0** 86 3223 8759 TERESINA – PIAUÍ - CEP 64.001 – 300 E-mail: claudiosoaresfilho@hotmail.com __________________________________________________________________________ EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA ZONA LESTE – ANEXO…

GRANDE Unidade I: Av. Fernando Corrêa da Costa, 1.800  Dr. João Rosa Pires  Campo Grande (MS)  79004-311  (67) 3316-6000 DIREITO ADMINISTRATIVO ANANDA DA SILVA OLIVEIRA - RA 3230543108 Campo Grande - MS 2015 CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE CAMPO GRANDE Unidade I: Av. Fernando Corrêa da Costa, 1.800  Dr. João Rosa Pires  Campo Grande (MS)  79004-311  (67) 3316-6000 DIREITO ADMINISTRATIVO Trabalho de Direito Administrativo, do Curso de…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 00 Vara da Fazenda Pública da Comarca de WYK: ESCULÁPIO DA SILVA, brasileiro, casado, engenheiro, RG nº XXX.XXX -XX/XXX-WYK e CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, cidadão em pleno gozo dos direitos políticos (título de eleitor e Certidão da Justiça Eleitoral em anexo), residente e domiciliado na Capital do Estado WYK, na Rua Sem Nome, nº XX, bairro Qualquer, CEP XX.XXX-XXX, por seu advogado (procuração em anexo),…