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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO INFORMANDO PARA MELHOR ATENDER SECRETARIA DA PRIMEIRA INSTÂNCIA COORDENADORIA DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO www.tjsp.jus.br 1 FÓRUNS CENTRAIS DA CAPITAL PALÁCIO DA JUSTIÇA Direito Público – 2ª Instância Órgão Especial Câmara Esp. do Menor Câmara Reservada Meio Ambiente Praça da Sé, s/nº - Tel. 3242-9366 PÁTIO DO COLÉGIO – 2ª Instância 1ª a 30ª Câmaras de Direito Privado - 1º ao 15º Grupo 37ª e 38ª Câmaras - 19º Grupo Câmara Especial de Falência Pátio do Colégio, 73 – Tel. 3292-4900 FÓRUM “JOÃO MENDES JÚNIOR” 1ª Instância Varas Cíveis Varas de Família Varas de Registros Públicos Vara da Infância e Juventude Varas de Falência e Recuperação Setor de Conciliação Certidões Cíveis 2ª Instância: 31ª a 36ª Câmara Direito Privado (16º ao 18º Grupo) Direito Criminal Setor de Conciliação Praça João Mendes Júnior, s/nº - Tel. 2171-6000 FÓRUM “HELY LOPES MEIRELLES” Varas da Fazenda Pública Varas de Acidentes de Trabalho Juizado Especial da Fazenda Pública Cartas Precatórias Cíveis Viaduto Dona Paulina, 80 – Tel. 3242-2333 FÓRUM DAS VARAS ESPECIAIS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE Rua Piratininga, 105 – Tel. 3208-7118 2 FÓRUM DAS EXECUÇÕES FISCAIS Seções de Processamento Municipal e Estadual Praça Almeida Júnior, 72 – tel. 3277-7853 Cartas Precatórias (Execução Fiscal) Praça Almeida Júnior, 35 – tel. 3277-7853 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – CENTRAL Rua Vergueiro, 835 – Tel. 3209-5375 EXPRESSINHO – (JEC) Metrô São…

| Atividade | 836902 - Av 1 - Introdução Direito Público e Privado | | | Questão 1 | | É correto afirmar a respeito das leis e do Direito que: | | | | 3 - No Brasil existem Constituições Estaduais; | Questão 2 | | A respeito do Direito Positivo, assinale a lNCORRETA: | | 1 - É uma classificação que abrange todos os direitos inerentes ao ser humano já no momento de seu nascimento, estando ou não previsto em normas jurídicas. | Questão 3 | | A…

__________ INQUÉRITO CIVIL Nº. TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA AMBIENTAL Nº . O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, por meio da Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes, situada na Avenida Cândido Xavier Almeida e Souza, nº 159, Bairro de Vila Partenio, CEP 08780-912, Cidade de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo, representada neste ato por seu Promotor de Justiça, (nome) doravante denominado COMPROMITENTE, os SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS SITUADOS NA CIDADE DE MOGI DAS…

FACULDADE ANHANGUERA DE ANÁPOLIS Av. Universitária, 683 - Centro - Anápolis (GO) - 75080-150 – (62) 3098-3838 Introdução ao Estudo do Direito – Prof. Valeriano Pereira de Abreu _________________________________________________________________________________________ DIVISÃO DO DIREITO Direito Público e Direito Privado 1. Fundamentos da divisão 1.1 Direito Romano O direito público era aquele concernente ao estado dos negócios romanos (tutela da coisa pública), e o privado, o…

interesses privados. Discute ainda se é possível construir um Sistema Público de saúde almejado pela reforma sanitária. Para aprimoramento e debate com os órgãos colegiados do SUS, com as entidades sociais envolvidas na política pública de saúde e com o Poder Legislativo Versão Final Centro Brasileiro de Estudos de Saúde Av. Brasil, 4036 – sala 802 - Manguinhos – Rio de Janeiro/RJ – CEP 21040-361 - Tel: 021-3882-9140/9141 - Fax: 021-2260-3782 E-mail: cebes@cebes.org.br …

Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas e Socióloga pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Professora da Universidade Federal Fluminense. Diretora do Cebes. Pesquisadora do CNPq. Centro Brasileiro de Estudos de Saúde Av. Brasil, 4036 – sala 802 - Manguinhos – Rio de Janeiro/RJ – CEP 21040-361 - Tel: 021-3882-9140/9141 - Fax: 021-2260-3782 E-mail: cebes@cebes.org.br 1 a imunização contra doenças transmissíveis etc. Ou seja, a saúde, tanto como bem-estar…

TRABALHO; II. PANORAMA GERAL DO TRABALHO; III. CONCEPÇÃO DE ESTADO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988; III. 1. LICITAÇÃO PÚBLICA; III. 2. REFORMAS CONSTITUCIONAIS FORMAIS DA CONSTITUIÇÃO E O PROJETO DE PUBLICIZAÇÃO; IV. ORGANIZAÇÕES SOCIAIS: NATUREZA, ESTRUTURA E OBJETIVO; V. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 1.923-5/DF; VI. APLICAÇÃO DAS PREMISSAS TEÓRICAS APRESENTADAS AO CASO SOB CONSULTA. SÍNTESE DAS CONCLUSÕES OBTIDAS: (i) A Constituição de 1988 não realizou uma…

Ribeiro. DIAGNÓSTICO DO CENTRO HISTÓRICO DE BELÉM: Levantamento, sistematização, análise de informações fisicoterritorial e definição de diretrizes de projeto de urbanístico de requalificação urbana no Bairro da Campina. ABRIL - 2015 BELÉM- PA INTRODUÇÃO A “requalificação” urbana trata-se de um fenômeno presente em grande parte das metrópoles mundiais. O principal objetivo é transformar sítios históricos, frentes marítimas e fluviais considerados “degradados” em áreas de…

São Paulo, 3 de julho de 2006. Prezado Dr. Tadeu: Primeiramente , convém destacar que o Irib reconhece e admira a forma profissional com que o Incra tem tratado os assuntos referentes ao registro público imobiliário, situação esta que demonstra que os objetivos almejados pela nova legislação do georreferenciamento serão alcançados com maior facilidade e eficácia. O tema de sua consulta é bastante complexo e interessante, demandando uma série de considerações preliminares para…

s a b r i n a d e a a v i l a , C P F : 6 8 1 2 5 5 2 6 2 3 4 Ponto dos Concursos www.pontodosconcursos.com.br Atenção. O conteúdo deste curso é de uso exclusivo do aluno matriculado, cujo nome e CPF constam do texto apresentado, sendo vedada, por quaisquer meios e a qualquer título, a sua reprodução, cópia, divulgação e distribuição. É vedado, também, o fornecimento de informações cadastrais 23 4 inexatas ou incompletas – nome, endereço, CPF, e-mail - no…