Av 1 Direito Penal 2

Código de Processo Penal, impetrar HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR Em favor de KADAFI BRASILEIRO DA SILVA, brasileiro, casado, proctologista, conforme inscrição no cremeb, residente e domiciliado na Av. Sete de Setembro, nº 1405, AP. 1302, Vitória-Salvador-Bahia, portador da cédula de identidade Registro Geral nº. 15386119-37 SSP/BA, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n.º 05868509536, teve ação penal intentada pelo promotor de justiça e recebida pelo Juiz de Direito…

AV1- Questão 1 A doutrina jurídica costuma abordar sobre este tema as questões ligadas à fiscalização. O direito tem como característica ser o conjunto de normas, regras e princípios que norteiam as relações sociais. É correto afirmar que: Alternativas 1 -A administração tributária constitui-se num conjunto de ações e atividades, integradas e complementares entre si; 2 -A administração pública não submete as regras do sistema jurídico; 3 -Na década de 60, não houve aumento da carga tributária a

Federal da 2ª Região e das Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, o qual reger-se-á de acordo com as Instruções Especiais, que ficam fazendo parte integrante deste Edital. INSTRUÇÕES ESPECIAIS I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. O Concurso Público realizar-se-á sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas, obedecidas as normas deste Edital. O concurso destina-se ao provimento dos cargos vagos constantes do Anexo I…

DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE ANICUNS-GOIÁS. Escrivania do crime Autos nº XXXXXXXX Protocolo nº XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXX, já qualificado, nos autos da Ação Penal que lhe move a Justiça Pública desta comarca, processo em epígrafe, via de seus bastantes procuradores e advogados que esta subscreve, instrumento de mandato incluso, regularmente inscritos na OAB/GO sob os nºs. ..... e ........., com endereço profissional à Av.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO NACIONAL DEUSIANO FLORENCIO DOS REIS, brasileiro, casado, funcionário público, natural de Lizarda – TO, nascido aos 11/01/1971, filho de Antônio Alves dos Reis e Maria Florêncio dos Reis, residente à Av. Gabriel José de Almeida, nº. 1040, setor Aeroporto, na cidade de Porto Nacional – TO, vem, por meio de sua procuradora infra-assinada, oferecer QUEIXA-CRIME Em desfavor de MARIA…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARAQUARA/SP. Processo nº 002/2013 CAIO ROLANDO, brasileiro, estudante, solteiro, portador do RG nº 38.461.956-5 e do CPF nº 33.236.343-31, residente e domiciliado à Rua General Armando Correa, nº 68 – bairro Fonte Luminosa, Araraquara/SP, vem, mui respeitosamente á presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado com mandado incluso, com endereço na Rua , nº , Bairro, nesta comarca, interpor

descomplicada foi criada pela Constituição Federal e regulamentada pela Lei nº 9099, de 26/09/1995, e através dela, o Poder Judiciário pretende mostrar para todos os cidadãos que hoje, ninguém precisa ter medo, ou sentir insegurança, para defender seus direitos muitas vezes desrespeitados. Através deste manual básico o cidadão obterá uma orientação segura e objetiva sobre como acessar os Juizados Especiais Criminais e em que hipóteses poderá fazê-lo. Este é mais um serviço que o…

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ ACÓRDÃO n. AUTOS DE APELAÇÃO PENAL PROCESSO nº 2008.3.000646-4 COMARCA: BELÉM APELANTE: MARCONI MACHADO PANTALEÃO (Def. Púb. Júlio De Masi de Aguiar) APELADO: A JUSTIÇA PÚBLICA (Promotor: José Rui de Almeida Barbosa) PROCURADORA DE JUSTIÇA: Dra. ESTER DE MORAES NEVES DE OUTEIRO RELATOR: Des. JOÃO JOSÉ DA SILVA MAROJA EMENTA: APELAÇÃO CRIME DE FURTO TENTADO APELANTE REQUER ABSOLVIÇÃO FUNDAMENTO NO PRINCÍPIO DA…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MEDIANEIRA-PR AUTOS: 123/2013 ISIMBAIEVA DO SALTO, russa naturalizada brasileira, casada, atleta, titular do RG 1.234.567-8 SSP/PR, CPF/MF 987.654.321-00, residente e domiciliado na Rua dos Avarentos, 310, Bairro Nazaré, Medianeira-Pr, representado neste ato por seu advogado Dr. Advogado, OAB/PR 2010, com escritório profissional na Av. Brasília, 9999, Bairro, Medianeira-Pr, conforme procuração em…

EXCELENTÍSSIMO(A) SR(ª). DR(ª). JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE XXXXX (YY) JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, brasileiro, portador do RG-09006262-1 IFP/RJ e CPF-1111111111, divorciado, aposentado do BBBBBBBBBB e, sendo advogado (OAB/BA.921A), com escritório estabelecido à Av. 7 de Setembro, 202 Sala 710, em Salvador (BA), ora postulando em causa própria (m.j.) e com mandato substabelecido ao advogado que conjuntamente com ele infra assina, vem,…