Av 1 Direito Penal 2

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO PLANTONISTA DA COMARCA DE MACAPÁ-AP. Ref. APF nº. 939/2014 CF/CIOSP-PACOVAL RUBINALDO MONTEIRO MAIA, brasileiro, solteiro, agente de portaria, RG nº. 5004773-PA, residente e domiciliado na Av. Equatorial, Passagem Amapá nº. 122, Bairro Pedrinhas, por seu advogado, conforme procuração anexa, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer a concessão de LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM ARBITRAMENTO DE…

solteiro, CPF 075.832.384-04 domiciliado na Av. Tomás Espíndola, 450, Farol, Maceió-AL vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, impetrar: ORDEM DE HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR Com fulcro no artigo 5º, LXVIII, da Constituição Federal, e artigos 647 e 648, inciso II, do Código de Processo Penal, em favor de JOSÉ CARLOS DOS SANTOS, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), residente e domiciliado na Rua __, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. …

1. INTRODUÇÃO Este relatório tem como objetivo descrever com rigor de detalhes as atividades de estágio desenvolvidas na 26ª Vara Cívil/Família da Capital. Falar a respeito do local e as condições de trabalhos ali presentes, bem como do andamento dos trabalhos nesta vara. A 26ª Vara Cívil/Família da Capital está instalada no Fórum denominado Professor José Cavalcanti Manso, situado nas dependências do campus A. C. Simões da Universidade Federal de Alagoas, no endereço Av. Lourival Melo Mota

DIANGELIS RIBEIRO DE ALBUQUERQUE, brasileiro, casado, Advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil Secção Estado do Rio Grande do Norte sob o nº 10.455, com endereço profissional na Av. Nascimento de Castro, nº 1752, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP: 59056-450, Fone: (84)3231-7619, vem, por esta e na melhor forma de direito, respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, para impetrar a presente: ORDEM DE HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR em favor do Paciente NATALÍCIO FAUSTO…

homicídio, em sua modalidade dolosa, utilizando-se de arma de fogo, uma 457 magnum de numeração raspada e apreendida junto com o suspeito, sendo flagrado em sua tentativa de fuga pela Av. Prigio Nepomuceno por uma das viaturas acionadas após cometimento do delito que circundava pela região. O corpo da Vitima foi encontrado na Av. Juscelino Kubitschek no bairro do Cruzeiro, circunscrição do 2º D.P. de Campina Grande, do que foram o Sr. Severino Benedito Souza e o Sr. Bruno Castro Neves.…

brasileiro, convivente, advogado devidamente inscrito na OAB – est sob número xxxxxx, portador da CI RG nº xxxxx e CPF nº xxxxxxx e Sicrana de Tal, brasileira, convivente, portadora da CI RG nº xxxxxxxxx SSP PR e CPF nº xxxxxxxxxxxxx, Acadêmica de Direito e estagiária, ambos com escritório profissional à Avxxxxxxxxxx, nº xxxx - Centro, em xxxxxxx – est, xxxxxxxxx, Comarca de xxxxxxxxxxxx, onde recebem avisos e intimações, fone/fax xxxxxxxxxx, celulares xxxxxxxxx, e-mail :…

PLANO INDIVIDUAL DE ESTÁGIO 1. DADOS GERAIS 1.1 IDENTIFICAÇÃO DO(A) ESTAGIÁRIO(A) 1.1.1 Nome Completo: Pedro Augusto Souza de Lima 1.1.2 Curso, período, código de matrícula e CPD: Curso de Direito – 10º Período MATUTINO – Turma 61001 Código DT10037M1C1e CPD nº 818057 1.1.3.Endereço postal: Alameda A, Nº 220, Condomínio Brisas Life, Torre Lago, Apartamento 109, Bairro: Altos do Calhau 1.1.4 Telefones fixo e celular e E-mail: ( (98) 32369411/ 81620965…

1) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas. Ricardo, atrasado para pegar seus filhos no colégio, ao pegar seu carro não coloca o cinto de segurança. No trajeto, ainda que dirigindo numa velocidade compatível como local, um policial percebe a ausência do cinto e lhe aplica uma multa. Assim, considerando que Ricardo praticou um ilícito, violando o art. 167 do CTB (lei 9.503/97) é possível afirmar que ele praticou um crime, uma vez que será sancionado? Assim, é possível…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 4.ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA/GO PROCESSO REFERÊNCIA Nº ROCHA, brasileiro, solteiro, servente, nascido em 18 de novembro de 1960, atualmente recolhido na CPP - Casa de Prisão Provisória de Aparecida de Goiânia/GO, situada no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia/GO, vem, por meio da Advogada Dativa que esta subscreve e, da estagiária do Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade UNIFAN

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 17ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CUIABÁ/MT Processo nº_______________ Código nº________________ PAULO LIMA, já qualificado nos autos em epígrafe, irresignado com a respeitável sentença proferida, vem, em face da mesma, interpor RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL , no prazo legal. Requer seja o mesmo recebido e aberto prazo para apresentação das razões recursais. Junta-se, em anexo, as…