Av 1 Direito Penal 2

MANUAL DO ALUNO 8º, 9º e 10º PERÍODO PROCEDIMENTOS DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA – NPJ 2013/1 ____________________________________________________________________________ Av. Bela Vista, nº26, Jardim das Esmeraldas - Aparecida de Goiânia - 74.905-020 - GO (62) 3094 – 9767 - www.unifan.edu.br 2 INTRODUÇÃO Este Manual tem uma história. A história do próprio curso de Direito da Faculdade Alfredo Nasser. Essa história começa com os alunos da primeira turma do curso…

caso 1 penal 1) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor.Ricardo, atrasado para pegar seus filhos no colégio, ao pegar seu carro não coloca o cinto de segurança. No trajeto, ainda que dirigindo numa velocidade compatível como local, um policial percebe a ausência do cinto e lhe aplica uma multa. Assim, considerando que Ricardo praticou um ilícito, violando o art. 167 do CTB (lei 9.503/97) é possível afirmar

Direito das vítimas Direito - Direito das vítimas O IDECRIM – Instituto de Direito e Ensino Criminal, seguindo sua missão de educar e orientar o cidadão brasileiro sobre seus direitos e deveres, disponibiliza aqui este Guia do Governo do Estado de São Paulo sobre os Direitos das Vítimas, a qual consideramos de ótimo conteúdo, para todos aqueles que se interessarem em conhecer mais sobre o assunto, para os estudantes, advogados e assinantes do Instituto. GUIA DE ORIENTAÇÃO DOS…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE/PB Processo número: 1234567-89.2014.0.00.0000 João José da Silva, brasileiro, solteiro, servente de pedreiro, filho de Maria da Silva e Antônio da Silva, residente e domiciliado à Av. Floriano Peixoto, nº 222, Centenário, nesta cidade, RG nº 3333333 SSP/PB, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, por intermédio de seu advogado e bastante procurador abaixo assinado, conforme…

para provimento de vagas dos grupos ocupacionais de Serviços Técnicos, Apoio Judiciário, Apoio Operacional e Serviços Auxiliares do seu Quadro de Pessoal, de acordo com a legislação específica, com as normas em vigor e com as normas do presente Edital. 1) DAS DISPOSIÇÕ ES PRELIMINARES 1.1) O Concurso Público será realizado sob a inteira responsabilidade, organização e controle da Fundação José Pelúcio Ferreira – FJPF, de Apoio Institucional à Universidade Federal do Rio de Janeiro -…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MARINGÁ ALINE N. DE CASTRO MEDAGLIA RELAXAMENTO DE PRISÃO MARINGÁ 2012 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ. Lucas de Souza, brasileiro, casado, nascido em 08 de fevereiro do ano de 1985, portador da Cédula de Identidade R.G. nº 1.222.333-4 - SSP/PR, inscrito no CPF/MF sob nº 000.222.444-6, filho de Cristina Moura de Souza e Horácio de Souza, natural da cidade de Mandaguaçu, no…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LUIS - MA FÁBIO FERNANDES, brasileiro, solteiro, São Luis – MA, através de seu procurador infra-assinado, mandato incluso (doc. 01), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 41 e 44 do Código de Processo Penal bem como no artigo 100, §2º, CP, oferecer: QUEIXA-CRIME Contra JÕAO MARCOS, brasileiro, solteiro, diretor financeiro da Empresa Vale Tudo, portador do RG sob

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS Autos número... MARQUINHOS DE JESUS, brasileiro, casado, mecânico, portador da cédula de identidade n. 123.456.789-9, inscrito no CPF/MF n. 789.456.123-7, residente e domiciliado na Rua XV de Novembro, n. 852, apartamento 05, Centro, CEP..., Curitiba, Paraná, por intermédio de seu advogado Mário Maria da Silva (procuração anexa), OAB nº 001, com endereço profissional sito à Rua XV de

qualificado nos autos, foi denunciado como incurso no art. 155, § 4º, II, do Código Penal. A denúncia foi recebida (fls. 04). O réu, devidamente citado (fls. 05), compareceu em seu interrogatório (fls. 06). A defesa preliminar foi apresentada (fls. 10/13). Foram ouvidas a vítima (fls. 07) e duas testemunhas (fls. 08 a 09). Em alegações finais, o Ministério Público (DR. LEANDRO BUENO) requereu a procedência da ação penal, condenando-se o réu nos termos da denúncia (fls. 02/03).…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _________ - ______. AÇÃO PENAL Nº ____________. JUCA PIRILO, brasileiro, motoboy, natural de Matelândia-PR, portador da Cédula de Identidade RG: 1.234-567-8 SSP/PR, e inscrito no CPF/MF nº 222.222.222-22, residente e domiciliado em ______-__, na Av. _________, por intermédio de seu advogado DATA VÊNIA DO SABER, OAB____, com escritório profissional na Rua_________, nº___, em ____-___, com…