Av 1 Direito Penal 2

Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso à Carreira de Defensor Público do Estado do CEARÁ, no cargo de Defensor Público de Entrância Inicial, que será regido de acordo com as Instruções Especiais contidas neste Edital. INSTRUÇÕES ESPECIAIS 1. DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL 1.1 1.2 3. Ao Concurso Público para ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado do Ceará, no cargo de Defensor Público de Entrância Inicial, aplicam-se as regras do presente Edital, Lei…

PATRIMNIO HISTÓRICO GOMES, JULIANA(1); PRADO, JÚLIO(2); LIMA, MAYARA(3) 1. UNAMA-Universidade da Amazônia, Arquitetura e Urbanismo Conj. Cidade Nova VI, WE 78 nº 882 – Coqueiro Julianag.ferreira@yahoo.com.br 2. UNAMA-Universidade da Amazônia, Arquitetura e Urbanismo Rua Lomas Valentina, 1897- 303 julionp@ig.com.br 3. UNAMA-Universidade da Amazônia, Arquitetura e Urbanismo Conj. Mendara II, Rua F nº 199 – Marambaia maylarquitetura@gmail.com 2 RESUMO O presente…

SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª SECRETARIA CRIMINAL DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG MARIA DO SOCORRO, brasileira, empresária, solteira, portadora da cédula de identidade n° xx.xxx.xx e inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o n° xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado na Rua Curitiba, n° 100, CEP 30.130-160, nesta Capital, MG, por sua advogada e procurador infra-assinado, conforme procuração anexa (doc. 1), vem…

ecretária-Geral do Instituto Carioca de Criminologia e diretora da Revista Discursos Sediciosos – Crime, Direito e Sociedade, a socióloga tem uma larga trajetória de pesquisa sobre a questão criminal no Brasil contemporâneo, explorando temas como o encarceramento em massa e a política de drogas, a partir da perspectiva da criminologia crítica. Atualmente, integra a Rede de Pesquisas Juventudes, Subjetivações e Violências. É autora de “O medo na cidade do Rio de Janeiro: dois tempos de…

fonseca LEGISLAÇÃO E NORMAS TÉCNICAS EM SEGURANÇA DO TRABALHO Trabalho apresentado ao Curso Superior de Tecnologia em Segurança do Trabalho da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas Direito Previdenciário e Legislação e normas tecnicas. Prof. Jossan Batistuti Regiane A. Brignoli Moraes Montes Claros 2013 SUMÁRIO Introdução…

CIÊNCIAS JURÍDICAS PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO (CCJ 0004) PROFESSOR: ADELMO SENRA GOMES (adelmoprofessor20141@bol.com.br) TÓPICOS A SEREM ABORDADOS EM SALA DE AULA (Obs.: A leitura e os estudos dos textos a seguir deverão ser feitos conjuntamente aos textos das três Apostilas disponibilizadas pela Universidade!) 2014.1 Temas a serem abordados Aula 1 – Introdução do Estudo da Psicologia História da psicologia e sua importância para o direito; Psicologia científica X…

imprescindíveis ao oferecimento da denúncia. Baixados os autos e complementada a investigação requerida, o inquérito policial foi novamente encaminhado ao juízo, em 14 de junho de 2013, dando o magistrado nova vista dos autos para o titular da ação penal. O promotor de justiça recebeu o inquérito policial no dia 28 de junho de 2013, estando o indiciado solto. No dia 01 de agosto de 2013, a vítima solicitou informações junto à 1ª. Vara Criminal a respeito do andamento do processo e…

inscrito na OAB/SP sob o número XXX, vem, com fundamento no artigo 5, inciso LXVIII, da Constituição Federal, combinado com o artigo 648, inciso I, do Código de Processo Penal, perante Vossa Excelência impetrar ordem de HABEAS CORPUS COM pedido de LIMINAR, apontando como autoridade coatora o Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito Luiz Gustavo de Oliveira Martins Pereira da 4ª Vara Judicial de Itapecerica da Serra – SP, em favor de ciclano, brasileiro, solteiro, taxista, portador do…

DIREITO PROCESSUAL PENAL processo_penal_esquematizado_p_001_030.indd 1 7/3/2012 15:37:18 processo_penal_esquematizado_p_001_030.indd 2 7/3/2012 15:37:18 COORDENADOR DIREITO PROCESSUAL PENAL PEDRO LENZA ALEXANDRE CEBRIAN ARAÚJO REIS VICTOR EDUARDO RIOS GONÇALVES 2012 processo_penal_esquematizado_p_001_030.indd 3 7/3/2012 15:37:18 ISBN 978-85-02-11985-7 Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 PABX: (11) 3613…

jogador de futebol, nascido em 23/12/1984, natural de Belo Horizonte/MG, jogador de futebol, RG MG 11.720.014, residente na Av. Lúcio Costa, 5800, Bairro da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, contra ato da Meritíssima Juíza de Direito da 7° Vara Criminal da Comarca e Contagem, pelos motivos e fatos a seguir aduzidos: FATOS Por ordem da Excelentíssima Juíza de Direito da 7° Vara Criminal da Comarca de Contagem o paciente encontra-se preso preventivamente sob o argumento de…