Av 1 Direito Civil Iv

VINICIUS VARGAS LAGE A d v o g a d o FACULDADE FLAMINGO ­ DIREITO E LEGISLAÇÃO – MÓDULO INTRODUTÓRIO PROFESSOR VINICIUS VARGAS LAGE DIREITO CIVIL – é um ramo do direito privado – é o conjunto de princípios, regras e de instituições que regula as relações entre pessoas e entre estas e os seus bens de que se utilizam. Regula de um modo geral, o estado e a capacidade das pessoas e suas relações no que se refere à família, às coisas (bens), às ob

METODISTA .........................................................................1 CAPÍTULO I Do Histórico e Denominação .....................................................1 CAPÍTULO II Da Missão ...........................................................................1 CAPÍTULO III Das Doutrinas .......................................................................1 CAPÍTULO IV Da Pessoa Jurídica e Registro Civil ..............................................2 CAPÍTULO V Do…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ESTADO DE SÃO PAULO Ministério Público de São José dos Campos, com base nos artigos 129, III, 225 da Constituição da República e art. 5º da Lei n°. 7347/85, vem mui respeitosamente a presença de vossa excelência, propor a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL COM PEDIDO DE LIMINAR em face: Da empresa Construtora Oliveira Roxo, pessoa jurídica de direito…

fls. 1 RONALDO DOS SANTOS, brasileiro, eletricista, casado, portador da Cédula de Identidade RG n.° 1.558.689 SSP/MS e inscrito no CPF (MF) sob o n.º 018.653.891-02, com endereço na Rua Antonio Domingos de Assis nº 197, Bairro Vila Militar, em Batayporã/MS, através de seus advogados que esta subscrevem, vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO c/c CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO c/c PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA e REPETIÇÃO…

(Defensor Público do Estado de Alagoas e Professor de Direito Constitucional) AÇÃO CIVIL PÚBLICA 1. LEGITIMIDADE DA DEFENSORIA PARA PROPOR AÇÃO CIVIL PÚBLICA Ementa PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO COLETIVA. DEFENSORIA PÚBLICA. LEGITIMIDADE ATIVA. ART. 5º, II, DA LEI Nº 7.347/1985 (REDAÇÃO DA LEI Nº 11.448/2007). PRECEDENTE. 1. Recursos especiais contra acórdão que entendeu pela legitimidade ativa da Defensoria Pública para propor ação civil coletiva de interesse coletivo dos…

38.414-236, vem, por intermédio de seus procuradores que a esta subscrevem, mui respeitosamente, à digna presença de Vossa Excelência propor a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA em desfavor de COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GÁS S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 03.237.583/0005-90, estabelecida nesta cidade de Uberlândia-MG, na Rua Wandelvart Faria Marquez, n.º 500, Distrito Industrial, CEP 38.402-338, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: Inicialmente…

juízes federais caberão aos juízes da justiça local, na forma da lei.”. Devem ser observados também para dar certa estabilidade aquelas organizações e evitar a possível influência de outros Poderes do Estado, o que descreve a redação do artigo 125, § 1° da CF/88, na qual enuncia o seguinte: “A competência dos tribunais será definida na Constituição do Estado, sendo a lei de organização judiciária de iniciativa do Tribunal de Justiça”. Com base no exposto é importante ressaltar que…

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS 57ª Promotoria de Justiça de Goiânia Rua 23, esq. com a Av. Fued José Sebba, Qd. 06, Lts. 15/25 sala 332, Jardim Goiás, Goiânia-Goiás - CEP 74.805-100 e-mail: 57promotoria@mp.go.gov.br 62 3243-8442 e 127 | www.mpgo.mp.br _____________________________________________________________________________________________________ EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(ÍZA) DE DIREITO DA ___ VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DA COMARCA DE GOIÂNIA O…

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO Gab Des Evandro P V Lopes Av. Presidente Antonio Carlos,251 6o andar - Gab.54 Castelo Rio de Janeiro 20020-010 RJ PROCESSO: 0158200-82.2007.5.01.0010 - RTOrd Acórdão - 7a Turma VÍNCULO DE EMPREGO - AÇÃO DECLARATÓRIA - PRESCRIÇÃO No processo do trabalho, são declaratórias as sentenças que reconhecem a existência de relação empregatícia, com a respectiva anotação da carteira…

Executivo O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: CAPÍTULO I DO OBJETO, DA CRIAÇÃO E DA DELIMITAÇÃO DA ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE URBANÍSTICO DA REGIÃO DO PORTO DO RIO Art. 1° Esta Lei Complementar institui a Operação Urbana Consorciada - OUC da região do Porto do Rio de Janeiro, na Área de Especial Interesse Urbanístico – AEIU criada nesta Lei Complementar, que compreende um conjunto de intervenções…