Av 1 Direito Civil Iv

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DE CIVEL DE SÃO PAULO- SÃO PAULO JOÃO DA SILVA, inscrito no CPF: 000.111.000-12 e RG: 1.234.56-7, residente e domiciliado em São Paulo Estado São Paulo, por intermédio de seu advogado mandato incluso, incluso na Ordem dos Advogados do Brasil, sob N°, com endereço profissional localizado na rua, na cidade, onde recebe notificações e intimações vêm respeitosamente a presença de vossa excelência com fulcro…

expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, com fulcro no art. 5º, LXXIV c/c art. 134 e art. 6.º, da Constituição da República, art. 4º, I, da Lei Complementar nº 80/94 e art. 475-I, §1.º, CPC, ao final presentada pelo Defensor Público Federal que esta subscreve, propor a presente

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE CRIMINAL DA COMARCA DE GOIÂNIA-GO O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, através de seu representante que a esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 41 do Código de Processo Penal, vem perante VOSSA EXCELÊNCIA para propor a presente DENÚNCIA contra SANDRO RÉGIO SILVA, brasileiro, natural de Santa Helena-MA, solteiro, pedreiro, nascido aos 28/12/1978, filho de Giminiano Lins e Maria Antonia…

Gabinete da Prefeita Av. Alberto Maranhão - 1751, Centro CEP: 59600-005 Mossoró-RN / FAX - (084) 3315.4921 / (084) 3315.4939 3315.4921 – E-mail: prefeitura@prefeiturademossoro.com.br – site http// www.prefeiturademossoro.com.br 1 Prefeitura Municipal de Mossoró Gabinete da Prefeita § 3º. Além do Plano Diretor, o processo de planejamento municipal compreende: I – disciplina do parcelamento, do uso e da ocupação do solo; II – zoneamento ambiental; III – plano plurianual; IV –…

ADALBERTO CAVALCANTE NETO, brasileiro, solteiro, policial civil, portador da cdula de identidade n. 1088670-2, SSP/AM, e do cadastro de pessoa fsica n. 439.436.402-72, domiciliado em Manacapuru e tambm residente a rua Almirante Tamandar, 3000, Aparecida, CEP 69.400-440, no 1. Distrito Regional da Polcia Civil do Municpio de Manacapuru, neste ato, representado por seu advogado e bastante procurador, com escritrio jurdico situado a av. Cristo Rei, n. 10, centro, desta Comarca, onde poder…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora do Socorro - SE Processo nº ........., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o número -----------------, com sede ------------, por seu procurador infraassinado, nos autos da Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais, proposta por ---------------------------------------------, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos …

Exigência; 1ª Turma do Tribunal Constitucional Federal (Resolução de 14/02/1973/Desenvolvimento do Direito): ‘’As decisões dos Juízes devem basear-se em argumentações racionais, e deve ser estendida a todos os casos em que os juristas argumentam.’’ Motivação da Exigência: indispensável a todo cidadão que seja ativo na arena pública. Contribuição da Exigência: formação do caráter científico da Ciência do Direito; legitimidade das decisões judiciais. Comunicação. Origem: Comunnicare…

como os pássaros, a nadar como os peixes, mas não aprendemos a sensível arte de viver como irmãos". Martin Luther King Várzea Grande 2013 Considerações iniciais Ao longo da trajetória da loucura, os ditos loucos tiveram sua cidadania roubada, seus direitos violados, sendo enclausurados em espaços desumanos, afastados do convívio de seus familiares e do cotidiano daqueles considerados como “normais”. Mais ainda, passam a receber tratamentos que, ao invés de potencializarem o…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR Drº JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVIL DA COMARCA DA SALVADOR/BH. FREDERICO, brasileiro, casado, profissão, RG, CPF, residente e domiciliado na Rua/AV...., na cidade de Fortaleza/CE, CEP..., vem por seu advogado e procurador, com procuração inclusa nos autos, com escritório situado na Rua/Av, na cidade de Salvador, onde poderá receber documentações e intimações pertinente a ação em questão, vim, respeitosamente, a

PASSO FUNDO 1- DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1° Esta lei institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado – PDDI - do Município de Passo Fundo. Art. 2° O PDDI é o principal instrumento da política de desenvolvimento municipal de Passo Fundo, de observância obrigatória a todos os agentes públicos e privados que atuam no Município. Parágrafo único. A legislação orçamentária deverá incorporar as normas definidas neste Plano Diretor. Art. 3° Este PDDI se fundamenta nas seguintes