modelo de ação de preexecutividade fiscal

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA MM. ___ VARA DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO. MAURO PIERRE ALVES FERREIRA, brasileiro, casado, técnico eletroeletrônico, nascido em 27/03/1976, filho de Maria Helena Alves Ferreira, portador do CPF sob o nº 727.396.903-63, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Joaquim Tanajura, nº 20, bairro São Francisco, seu advogado que esta subscreve com procuração em anexo, estabelecido profissionalmente nesta cidade na , onde recebe intimações e avisos, vem à honrada presença de Vossa Excelência com fulcro no art. 282 do CPC e 840 da CLT, propor: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, contra AMARON COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, com sede na Av. Autaz Mirim, n° 7620 Manaus – Amazonas, e como litisconsorte a empresa MANAUS ENERGIA (ELETROBRÁS), pessoa jurídica, com endereço na Av. 07 de setembro, nº 2414, bairro Cachoeirinha – Manaus - Amazonas pelas seguintes razões de fato e direito a seguir exposta: DO CONTRATO DE TRABALHO. O reclamante iniciou suas atividades laborativas para a reclamada em 08 de abril de 2013, exercendo função de técnico eletrotécnico foi dispensado sem justa causa, cumpria jornada de trabalho de segunda a sexta feira, de 7:30 ás 17:00, com intervalo de duas horas de almoço, por fim teve seu ultimo dia de trabalho em 31/10/2013. DO LITISCONSORTE NECESSÁRIO É imperioso informar que a litisconsorte Manaus Energia (Eletrobrás), participe da relação trabalhista posto que o reclamante, durante todo o

Av 1 - Direito do Trabalho - Cálculos Trabalhistas ________________________________________ Questão 1: Nota: Não gerada Sabendo que o desconto de vale-transporte corresponde a 6% do salário base ou o valor das passagens em dinheiro, o que for menor, qual será o valor do vale transporte a ser descontado de um empregado com as seguintes características: • Salário contratual – R$900,00 • Necessidade de transporte mensal – 50 viagens a R$2,50 cada • INSS descontado do empregado –…

Av 1 - Legislação e Pratica Trabalhista Questão 1: Com base no estudo sobre a Previdência Social complete a frase abaixo: A renda transferida pela ____________ é utilizada para substituir a renda do trabalhador ____________, quando ele perde a capacidade de trabalho, seja pela doença, invalidez, idade avançada, morte e desemprego involuntário, ou mesmo a __________ e a reclusão. Alternativas 1 - Previdência Social, contribuinte, maternidade. 2 - Sociedade, contribuinte,…

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO Gab Des Rildo Albuquerque Mousinho de Brito Avenida Presidente Antonio Carlos 251 - 10º andar - Gab.17 Castelo Rio de Janeiro 20020-010 RJ PROCESSO: 0127700-11.2009.5.01.0221 - RTOrd ACÓRDÃO 3ª TURMA EMENTA: ADVOGADO-EMPREGADO. JORNADA DE TRABALHO. DEDICAÇÃO EXCLUSIVA. O art. 20 da Lei nº 8.906/94, ao fazer referência ao regime de trabalho com dedicação exclusiva, não exige que essa…

Av 2 - Direito do Trabalho - Cálculos Trabalhistas ________________________________________ Questão 1: Nota: Não gerada Calcule a primeira e a segunda parcela do 13º salário de um empregado com as seguintes características: • Salário Contratual Mensal, R$1.000,00; • Média anual de horas extras, R$100,00; • Dependentes para IRRF, não tem. Alternativas 1 - R$550,00 2 - R$500,00 3 - R$600,00 4 - R$100,00 5 - R$1.000,00 Sua resposta Sem resposta…

- SECCIONAL DO ESTADO DE SERGIPE brasileiro, casado, estudante/bacharel em direito ,RG 1559030-SSP/AL ,CPF 01967651450, endereço NA av. Augusto Maynard, 450 – São José, Aracaju,cep: 49015380 vem apresentar REQUERIMENTO, com espeque no direito de petição consagrado no Art. 5º, XXXIV, da Constituição Federal, em razão de problemas ocorridos na prova de Direito do Trabalho do XIII Exame de Ordem aplicada no último dia 01/06/2014, requerendo o que se segue: DA PROVA…

disponibilizados neste regulamento para cada Instituição. 002 - INSTITUIÇÕES ACORDADAS 1. As Instituições de Ensino, com os respectivos cursos/ênfases, listadas abaixo possuem Acordo de Cooperação Técnica com a Eletrobras Eletronorte: 1.1 Abaetetuba – PA NÍVEL INSTITUIÇÃO SEDUC-Secretaria de Educação do Pará URE Abaetetuba CURSOS/ÊNFASES Nível Médio – 2º e 3º Anos Obs.: Escolas localizadas nos municípios de Abaetetuba e Barcarena Médio Regular IFPA-Instituto Federal de Educação,…

PROFISSIONALIZANTES AV. CONDE DA BOA VISTA, Nº 1146 FONE: (81) 2119-1000 MÓDULO 2 - RECURSOS HUMANOS 2.1 DEPARTAMENTO PESSOAL PRINCIPIOS BÁSICOS Direito Trabalhista Direitos e deveres do Trabalhador CLT Empregador Empregado Contrato de trabalho Contrato de trabalho por prazo determinado Contrato de experiência Contrato de trabalho por prazo indeterminado Exame médico Admissional e demissional Carteira de trabalho e previdência social – CTPS Tipos de CTPS Livro ou ficha de registro de…

AV 1 - CÁLCULO DE RESCISÃO Questão 1 Nota: Excelente Trata-se de um documento, o qual deverá ser bem formulado, que reze todos os direitos e deveres de ambas as partes, para uma relação séria e transparente, assegurando ao trabalhador, que todos os seus direitos serão plenamente respeitados. Estamos nos referindo: Alternativas 1 - Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho 2 - Aviso Prévio 3 - Contrato de Trabalho 4 - Convenção Coletiva de Trabalho 5 - Dissídio Coletivo Sua…

AV 1 - CÁLCULO DE RESCISÃO Questão 1 Nota: Excelente Trata-se de um documento, o qual deverá ser bem formulado, que reze todos os direitos e deveres de ambas as partes, para uma relação séria e transparente, assegurando ao trabalhador, que todos os seus direitos serão plenamente respeitados. Estamos nos referindo: Alternativas 1 - Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho 2 - Aviso Prévio 3 - Contrato de Trabalho 4 - Convenção Coletiva de Trabalho 5 - Dissídio Coletivo Sua…