Cartilha do Cooperativismo e seu embasamento legal

2 Prezado Associado, Em tempos de dúvidas quanto a estabilidade não só do sindicalista quanto a do cooperativado, a recomendação da Diretoria do SINDIPROVENTER é que a pessoa evite se informar com desinformados. Sabemos que em muitos casos um colega ou outro até quer ajudar, mas acaba se confundindo e infelizmente influenciando em decisões erradas. O SINDIPROVENTER preparou esse material com total responsabilidade citando as fontes mais confiáveis que existem, mas também aconselha a quem de direito que procure um Advogado devidamente versado na área. O que diz a OJ n° 53 do TST (Orientação Jurisprudencial), estabilidade provisória de cooperativa? OJ 253 SDI1 TST ESTABILIDADE PROVISÓRIA. COOPERATIVA. LEI Nº 5.764/71. CONSELHO FISCAL. SUPLENTE. NÃO ASSEGURADA. Inserida em 13.03.02 O art. 55 da Lei nº 5.764/71 assegura a garantia de emprego apenas aos empregados eleitos diretores de Cooperativas, não abrangendo os membros suplentes. O que diz a Constituição Federal de 1988? ESTABILIDADE PROVISÓRIA Estabilidade provisória é o período em que o empregado tem seu emprego garantido, não podendo ser dispensado por vontade do empregador, salvo por justa causa ou força maior. ESTABILIDADES PREVISTAS EM LEI CIPA: De acordo com o artigo 10, inciso II, alínea "a" do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal/88, o empregado eleito para o cargo de direção de comissões internas de prevenção de acidentes, desde o registro de sua candidatura

sociedade mundial. Direito de se unirem para lutarem juntos por meios melhores de condição de trabalho e dignidade para as suas vidas e a sua família. O direito pátrio com o intuito de proteger o trabalhador que queira representa um classe, tutela na CLT art. 543 a proteção para a estabilidade do representante sindical. “Fica vedada a dispensa do empregado sindicalizado ou associado, a partir do momento do registro de sua candidatura a cargo de direção ou representação de entidade…

ADVOCACIA CRISTIANE ABDALLA NEME PEZOTI TATIANE ABDALLA NEME EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DA 7ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA/PR. RTOrd - AUTOS nº 09786-2012-007-09-00-8 DARLI CANOTTO, já devidamente qualificado nos Autos de Ação Trabalhista em epígrafe, vem, respeitosamente e tempestivamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos da CLT, interpor o presente: RECURSO ORDINÁRIO Requer a juntada das acostadas razões e, cumpridas as…

Av 1 - Fundamentos Hist. Teo. Metodol do Ssoc IV InformaçõesPeríodo: 08/08/13 00:00 à 14/11/13 23:59 Situação: Cadastrado 12/08/2013 20:18 Protocolo: 119224386 Cabeçalho Questão 1: Nota: Não gerada De acordo com a Web aula, assinale a alternativa correta: Alternativas 1 - O atual código de ética do serviço social é fruto exclusivo de uma parcela seleta e altamente qualificada dos profissionais, isto proporcionou um auto grau de abrangência de diversas questões, por outro…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA – PARAÍBA INGRYD CARRILLO COSTA, brasileira, solteira, vendedora, inscrita no sob o nº 000.000.586-23, portadora do RG nº 009887162 SSP/PB e da CTPS nº 0000, série 0000, residente e domiciliada na Rua das Laranjeiras, 255, Mandacaru, Joao Pessoa, Paraíba, vem por intermédio de seus advogados devidamente constituídos, com endereço profissional sito na Avenida Epitácio Pessoa, s/n, Bairro dos Estado, João…

EMPRESA A, pessoa jurdica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n xxxx, com sede na Av. Epitcio Pessoa, 100, loja 01, Miramar, Joo Pessoa, Paraba e EMPRESA B, pessoa jurdica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n xxxx, com sede na Av. Epitcio Pessoa, 100, loja 05, Miramar, Joo Pessoa, Paraba o que faz nos termos e nas razes que seguem DA FUNDAMENTAO FTICA E JURDICA A reclamante foi admitida no dia 02/01/2005, para exercer a funo de vendedora, tendo como remunerao a importncia de…

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO Gab Des Marcelo Augusto Souto de Oliveira Av. Presidente Antonio Carlos, 251 7o andar - Gab.42 Castelo Rio de Janeiro 20020-010 RJ PROCESSO: 0000442-50.2011.5.01.0026 - RTOrd ACÓRDÃO 8ª TURMA RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. A supressão ou concessão parcial do intervalo destinado à alimentação e ao repouso do trabalhador implica o pagamento…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ____ VARA DE JUIZ DE FORA - MG ADRIELE GESTANTE DA SILVA, brasileira, solteira, atendente, inscrito no CPF/MF sob o nº xxx.xxx.xxx-xx, CTPS série A, nº 0001, residente e domiciliado na Rua Juiz de Fora, nº 100, Bairro Centro, Juiz de Fora - MG, filha de MARIA GESTANTE, por seus procuradores adiante firmados, advogados com escritório profissional na Av. Joaquim Vicente Guedes nº 464, Bairro: Cruzeiro do Sul, onde…

Compactar/expandir o menu interno Av 1 - Direito e Legislação Social Informações Período: 05/09/13 00:00 à 19/09/13 23:59 Situação: Confirmado 19/09/2013 16:41 Protocolo: 123341238 Conceito: Suficiente Cabeçalho Questão 1: Nota: Insuficiente Diz-se a respeito do Direito e da Constituição Federal de 1988 o seguinte: Alternativas 1 - Nas relações internacionais, o Brasil deve agir com independência nacional. 2 - No âmbito do direito…

Paranavaí Disciplina: Estágio Simulado de Processo do Trabalho – CASO HIPOTÉTICO: Em dezembro de 2007, JULIA ASSUNÇÃO, brasileira, casada, jornalista, portadora da Cédula de Identidade R. G. nº 2.549.021-4/SSP-PR, CPF n.º 885.970.090-68, CTPS n.º 98790, série 0978, residente e domiciliada à Praça Real, nº 983, na cidade de Paranavaí, Estado do Paraná, foi contratada, em Paranavaí, para prestar serviços de vendedora pela empresa “NOIVAS & NOIVOS LTDA.”, pessoa jurídica de direito…