Av 1 Direito Civil Iv

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO - SEMTRAN 1. APRESENTAÇÃO A estrutura urbana de Porto Velho tem nos aspectos morfológicos e topográficos do meio físico da cidade, um sério agravante: o relevo ondulado, assim como a existência de bacias hidrográficas distribuídas por grande parte da sua extensão, a estrutura geológica e a alta pluviosidade que se congregam para a ocorrência de eventos adversos como os alagamentos, atingindo

Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Cível da Comarca de xxxxxxxxxxxxx, Estado de Minas Gerai.s XXXXXXXXXX, brasileiro, estado civil, profissão, inscrito no CPF/MF sob nº XXXXX, RG sob nº xXXXXX SSP/MG, residente e domiciliado nesta cidade de Ituiutaba-MG, na Rua XXXXX, nº xxxx, Bairro xxxx, vem a presença de V. Exa., por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc. 1), e com fundamento no art. 1.228, do Novo Código Civil, propor a seguinte AÇÃO…

S S & SANTOS & SUTIL ADVOGADOS EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE PIRAÍ DO SUL- PARANÁ. GUILHERME DE OLIVEIRA DOS REIS, menor impúbere, neste ato representado por sua genitora INGRIDY SOUZA DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, do lar, portadora da C.I/RG n°10.527.991-4/PR, inscrito no CPF n° 083.322.419-01, residente e domiciliada na Rua Diamira Fanchin, n°113, neste município e comarca de Piraí do Sul/PR, através de seus…

OS DIREITOS HUMANOS NOS 60 ANOS DA DECLARAÇÃO Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados 2008 Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados Centro de Documentação e Informação Coordenação de Biblioteca http://bd.camara.gov.br "Dissemina os documentos digitais de interesse da atividade legislativa e da sociedade.” OS DIREITOS HUMANOS NOS 60 ANOS DA DECLARAÇÃO Comissão de Direitos Humanos e Minorias Brasília ı 2008 Deputados ação…

EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES – RO 1 CASA XX LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. XXXX-70, estabelecida à Avenida Capitão Sílvio, XX – Apoio Rodoviário Sul, neste Município de Ariquemes-RO, representada pelo sócio MARCOS PAULO XX, brasileiro, casado, engenheiro agrônomo, inscrito no CREA/RO sob n. XXX-D RO, portador da cédula de identidade RG.n. XXXP/MG e CPF. n. XXXX, residente e domiciliado à Av. Capitão…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAPÁ. CINDERELA, brasileira, (estado civil)......., (profissão)................, inscrita no RG sob o nº ................, portadora do CPF nº ....................................., residente e domiciliada na Av. Meriti, nº 171, Ed. Los Picaretas, Apto. 244, Centro, Macapá, Amapá, por sua advogada que esta subscreve (conforme procuração em anexo), Ana Carolina da Maia Barreto,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA ........................... DO FORO ......................... ............................................................. (nome completo), .................. (nacionalidade), viúvo(a), .............. (profissão), portador(a) da Cédula de Identidade RG nº ....................... e inscrito(a) no CPF/MF nº ................, residente e domiciliada(o) na ........................... (endereço completo: rua [av.], nº,…

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO Gab Des Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha Av. Presidente Antonio Carlos,251 10º Andar - Gab.22 Castelo Rio de Janeiro 20020-010 RJ PROCESSO: 0001706-24.2010.5.01.0322 – RTOrd ACÓRDÃO 7a TURMA RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. EMPREGADOR QUE DEIXA DE CONDUZIR AO HOSPITAL EMPREGADO FERIDO E DESACORDADO, APÓS SOFRER ACIDENTE DO TRABALHO. A conduta da…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ..... ª VARA CÍVEL DO FORO .............. .........………..........................…..... (nome completo), …..…….....……….......... (nacionalidade), ................ (estado civil), ............ (profissão), portador da cédula de identidade RG nº ................... e inscrito no CPF/MF sob nº ............., e sua mulher...…………..... (nome completo), …..…….....……….......... (nacionalidade), ................ (estado civil), ............…

SERGIPE AÇÃO CIVIL PÚBLICA O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por seu Procurador da República, vem respeitosamente ante Vossa Excelência, com apoio no art. 129, III da Constituição Federal e disposições similares da Lei Complementar 75/93 e da Lei 7.347/85 (Lei da Ação Civil Pública), propor AÇÃO CIVIL PÚBLICA em face da UNIÃO FEDERAL, em razão de atos e omissões praticadas pelo Ministério do Trabalho/Delegacia Regional do Trabalho em Sergipe, pelos motivos de fato e de direito…